A Sr.ª Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território ou os Srs. Secretários de Estado, como o Sr. Ministro entender.

O Sr. Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território: - Sr.ª Presidente, gostaria de não deixar passar esta oportunidade para citar alguns grandes números do Orçamento do Estado. Percebo que, nas discussões políticas, quando não se podem contestar os grandes números, se passe para os pequenos, mas, apesar de tudo, é bom recordar os grandes.
O orçamento consolidado do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobe 9,3%; somando tudo, a verdade é que evolui, muito positivamente, 9,3%.
Depois, o PIDDAC, o investimento nacional mais o comunitário, mantém-se a um nível muito elevado - 275,2 milhões de euros. Há ainda um aumento muito significativo da componente comunitária do PIDDAC - 12,1% -, o que é normal que aconteça, já que é preciso responder a uma execução cada vez mais exigente do III Quadro Comunitário de Apoio.
Por outro lado, há também um crescimento do orçamento de funcionamento, que se situa nos 4,4 %, o que é um bom indicador para o próximo ano.
Mas o facto de falarmos dos pequenos números não nos deve levar a tomar atitudes diferentes das que temos quando falamos de grandes números. Mesmo falando dos pequenos números, podemos ter a atitude mental de quem fala dos grandes, porque, mesmo pequenos, podemos ter a atitude de quem está nos altos píncaros.
Noto também que, nestas intervenções, o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território recebeu várias felicitações. É, pela primeira vez, notório que não foram felicitações vindas da bancada que apoia o Governo mas, sim, de todas. Até já fomos felicitados pelo Protocolo de Quioto…

O Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza: - Excepto a bancada do PP.

O Orador: - Não, o PP também nos felicitou por alguma coisa, que não recordo, mas, enfim, dou de barato que não seja…

A Sr.ª Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - Mas era importante, com toda a certeza!

O Orador: - Eu gostaria que nos tivesse felicitado! Não notei essa felicitação na intervenção do Deputado Manuel Queiró, que, de facto, como ele próprio disse, foi muito heterodoxo - mas já lá irei!
Como eu estava a dizer, noto que fomos felicitados pela ratificação do Protocolo de Quioto e até pela magnífica legislação que fizemos no campo do ruído, apesar de nos terem feito uma pergunta no sentido de saber onde é que as câmaras municipais vão buscar o dinheiro para fazer o que devem fazer. Bom, penso que lá o encontrarão, tal como a Câmara Municipal de Lisboa já fez e está a fazer, e não me parece que isso corresponda àquilo que se diz serem matérias impossíveis de fazer. Penso que, quando há essa preocupação e a atribuição de uma prioridade ambiental, tudo isso se realiza.
Quanto ao Protocolo de Quioto, já disse o essencial quanto às intenções do Governo e ao trabalho que temos vindo a realizar. Vamos apresentar o Programa Nacional para o Combate às Alterações Climáticas até ao final do mês e ratificar o Protocolo de Quioto até ao final do ano, mas gostaria de lembrar os Srs. Deputados de que não são apenas os 400 000 contos que vêm no Orçamento do Estado, que já de si constitui uma verba muito significativa, o essencial da resposta àquilo que necessitamos para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa encontra-se em vários programas, como, por exemplo, no programa das energias renováveis, no decréscimo que fizemos nas tarifas, no Programa Operacional da Economia, que prevê cerca de 40 milhões de contos de aplicação e de investimento neste domínio e que representa uma evolução muito significativa.
Por outro lado, também mal se desculpa a quem pensa que acompanha a política do ambiente que não saiba que a Comissão Luso-Espanhola para Regular o Uso e Aproveitamento dos Rios Internacionais nas suas Zonas Fronteiriças já começou a funcionar há muito! Mais: até já fez reuniões, aqui, em Portugal, e reuniões públicas, que até foram vistas na televisão! Enfim, pode ter passado despercebido a alguém, mas a verdade é que já se fizeram várias reuniões, e o facto de esta Comissão Luso-Espanhola estar a funcionar é, como se sabe, muito importante para a aplicação da Convenção de Albufeira.
No que diz respeito ao Mondego, gostaria de lembrar aos Srs. Deputados que fizeram perguntas sobre esta matéria o seguinte: é claro que se pode acusar o Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território da chuva e do bom tempo; porém, acho, apesar de tudo, de muito mau gosto que se faça um juízo político acerca do comportamento do Ministério do Ambiente e do Orçamento do Território a propósito de cheias. Politicamente, não considero muito inteligente fazer-se uma avaliação sobre o bom ou o mau comportamento político do Ministério com base nisso. Não me parece que tenha graça nem me parece que seja esse o critério de avaliação política ajustado.
Todavia, recordo o seguinte, e isto, sim, é que importante: qual foi a resposta do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território às cheias no Mondego? E os Srs. Deputados, se visitarem o Mondego, verificarão que, neste espaço de tempo muito curto que decorreu entre as última cheias e o momento actual, o Ministério do Ambiente e do Ornamento do Território esteve à altura das responsabilidades e as obras de reparação em todos os equipamentos hidráulicos fundamentais ao funcionamento do sistema foram realizadas num tempo recorde. Não me recordo de ter assistido a uma tão rápida intervenção em reparações de infra-estruturas hidráulicas tão importantes como foi o caso do Mondego. Aliás, se não o tivéssemos feito de forma tão pronta, certamente assistiríamos à contestação e à crítica por parte daquela região do País e, principalmente, por parte dos agricultores, cuja produção está muito dependente daquelas infra-estruturas hidráulicas. A verdade é que não tem havido críticas por uma única razão: porque o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território agiu de forma diligente, pronta e rápida na reparação dessas infra-estruturas hidráulicas. O exemplo do Mondego joga, portanto, a favor de um balanço político muito positivo para o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território.
A propósito de extracção de areias no rio Tejo, gostaria de recordar que é a primeira vez que há um concurso para a extracção de areias, o que marcou uma evolução, marcou uma ruptura com o passado. O concurso está a decorrer e não desistiremos de o levar até ao fim.