de todos os senhores -, e que diz o seguinte: "Gestão integrada e coordenada da orla costeira. A diversidade de organismos com competências na orla costeira e a existência de interesses conflituantes recomendam a criação de um órgão com funções de articulação entre os organismos envolvidos.". O mesmo que o Sr. Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território vem agora dizer que é uma infantilidade.
Ainda a propósito de infantilidades e do litoral, gostava de saudar a intenção que manifesta nesta entrevista, a de deixar de fazer a gestão do litoral e dos planos de ordenamento da orla costeira que faltam aprovar, sendo aprovados sem o recurso às unidades operativas de planeamento e gestão.
Esta é uma crítica ao trabalho do XIII Governo constitucional, que nós compreendemos, mas já não compreendemos que se anunciem intervenções, como as que se enunciam para o litoral de Esposende - e a pergunta concreta é: com que verbas? - quando, no Orçamento do Estado, só descortinamos 700 000 contos para todo o litoral Norte mais 387 000 contos, em concreto, para a Área de Paisagem Protegida de Esposende. Pergunto: é com estas verbas que se vai fazer a intervenção anunciada e prometida no litoral de Esposende para começar a concretização do Plano de Ordenamento da Orla Costeira dessa zona? Ou devemos esperar por tudo aquilo que se anuncia? E chamo a atenção para o facto de a verba prevista para a Ria Formosa já deixar entender que as demolições anunciadas não vão, com certeza, começar pela Ria Formosa. Devemos pensar que vem aí para o litoral um novo Programa Polis, com todas as críticas subjacentes que já temos vindo a fazer em sede de transparência a este mesmo Programa e que se confirmaram nas últimas semanas com a notícia, confirmada por titulares do gabinete coordenador do Programa, de que houve concursos em que as pessoas receberam a proposta com 24 horas de antecedência ao prazo que tinham para responder e que isso se deve a entraves burocráticos do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território?
Sr. Ministro, pode fazer o ar incomodado que quiser, porque estou a citar-lhe, das notícias dos jornais, uma funcionária, que, presumo, é do seu Ministério, pois foi ela que trouxe a lume as dificuldades burocráticas do seu Ministério que fazem com que concursos sejam notificados com 24 horas de antecedência. E é pelo programa Polis que vou terminar.
O Sr. Deputado Rui Rio, e eu próprio, tivemos já, por diversas vezes, a oportunidade de, por escrito, lhe perguntar, para dilucidarmos melhor, como é feita a componente do financiamento do Programa Polis.
Isto porque a resolução do Conselho de Ministro que o operou tem este enigma, que continuamos por descobrir: diz que, dos 160 milhões de contos inicialmente previstos na resolução - e, a propósito disto, também valeria a pena esclarecer se a vontade do gestor do programa em ter 200 milhões de contos e não 160 milhões de contos já é uma realidade -, cerca de 30 milhões de contos seriam do Programa Operacional do Ambiente, 80 milhões de contos dos programas operacionais regionais e o restante, cerca de 50 milhões de contos, da misteriosa rubrica "Outros Programas Operacionais e Outras Fontes Nacionais". Ora, quando este ano, para a rubrica "Requalificação Urbana", o Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território inscreve cerca de 4,4 milhões de contos, sendo que da resolução do Conselho de Ministros só se percebe que a comparticipação nacional seja os 7,2 do Programa Operacional do Ambiente, à luz de que rubrica se deve entender este investimento só de fundos nacionais, descrito no Orçamento do Estado, de 4,4 milhões de contos. É a comparticipação necessária para complemento do Programa Operacional do Ambiente? Ou será que, de uma vez por todas, o Sr. Ministro pode explicar à Câmara a que se refere os 50 milhões de contos de financiamento por "Outros Programas Operacionais e Outras Fontes Nacionais", coisa a que não respondeu nos requerimentos que apresentámos, o Sr. Deputado Rui Rio e eu próprio. Quais são, afinal, essas outras fontes de financiamento do Programa Polis?

A Sr.ª Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Santos.

A Sr.ª Maria Santos (PS): - Sr.ª Presidente, Sr. Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território e Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, começo por felicitar a equipa do Ministério pela adopção da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade, e não deixo de referir que esta estratégia integrou a maior parte das sugestões e os pareceres do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável.
Por outro lado, a questão da política conservacionista é considerada como prioridade deste orçamento para 2002. Há, claramente, um reforço de verbas em termos financeiros; há uma percentagem anual de aumento para a política conservacionista de 5%, num horizonte temporal até 2006, com uma verba que tem a expressão orçamental de cerca de 5 milhões de contos.
Penso que é importante referir aqui que a política conservacionista é, simultaneamente, uma tarefa cara e uma política de longo prazo, daí a importância de ser considerada, neste momento, como uma das prioridades orçamentais. Lembro ainda que 20% do território nacional é classificado. E, portanto, faz todo o sentido falar, neste caso, no domínio da alta política, da importância que tem a política conservacionista e da capacidade e visão estratégica deste Ministério relativamente a esta questão.
Ora bem, recentemente, o Governo - e aqui gostaria de saber se está inscrita alguma dotação orçamental, possivelmente através do Instituto de Conservação da Natureza - propôs a classificação de duas zonas na Convenção de Ramsar: o Paul da Tornada e o Paul do Taipal, proposta que foi aceite. E, enfim, esta decisão, de classificar mais estes dois sítios na Convenção de Ramsar, não prevê, naturalmente, um financiamento, em termos internacionais, para a preservação destas zonas. Penso, por isso, que há uma dotação orçamental para esta questão que, possivelmente, está no orçamento do Instituto de Conservação da Natureza.
De qualquer modo, seria importante obter algum esclarecimento sobre esta matéria.
Relativamente às conclusões de Marraquexe (e, desde já, agradecemos a intervenção do Sr. Ministro), devo dizer que, durante as negociações e já na altura do segmento ministerial que decorria em Marraquexe, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista solicitou, na Comissão de Assuntos Europeus, o ponto da situação, e tivemos oportunidade de o obter com o contributo da Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Europeus. Isto apenas para referir que tivemos oportunidade de acompanhar as negociações que decorriam em Marraquexe.
Por outro lado, fala-se muito da aplicação do processo de Cardiff, da integração do ambiente nos outros sectores e, por vezes, esquecemo-nos de que é preciso fazer o cruzamento e o interface deste orçamento com, por exemplo, as