Gostaria de saber qual é a abertura do Sr. Ministro, que, no ano passado, me disse ter toda a abertura e até muito gosto, mas, depois, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista não concordou com a proposta que apresentámos, para aceitar a inclusão de um programa, modesto, para um centro de educação ambiental de aproveitamento das Salinas do Samouco, proposta que uma câmara municipal vem fazendo repetidamente.
Também quero saber que outras respostas deu o Sr. Ministro, para além da intervenção abusiva e contra o ambiente no Sapal de Corroios - a qual vai precisamente em sentido contrário, e que, aliás, também está protegida pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, que evitou que o Sr. Ministro viesse a esta Assembleia prestar contas, como devia, das suas acções -, e que verbas existem, porque nada encontrei, para a requalificação ambiental destas áreas nos planos directores municipais de câmaras municipais que têm apresentado propostas. Nesta sede, apresentarei uma série de propostas neste sentido.
Sr. Ministro, gostaria de saber se há algum programa, porque não encontrei, para estabelecer um programa de prevenção contra as cheias. As cheias são, para nós, de má memória e, por vezes, criam alguns acidentes muito graves e mediáticos, e, nessa altura, há uma certa preocupação. Mas há uma questão geral, é que, tradicionalmente, as cheias eram resolvidas pela EDP, mas, nessa altura, a EDP era uma empresa pública, que tinha, de facto, bons especialistas em hidráulica, que coordenava com o Ministério e que tinha, no seu estatuto, algumas obrigatoriedades; neste momento, como o Sr. Ministro sabe, a EDP pretende ter o máximo de água armazenada e, quando a barragem atinge determinada capacidade, tenta ainda um obter um pouco mais de capacidade na esperança de que não chova mais; só que depois, se chove mais um pouco, a barragem já não tem capacidade. Ora, esta competência, que antes era exercida pela EDP, não passou de facto para o INAG e não há um mecanismo de controlo de cheias, nem no orçamento se detecta qualquer verba tendente a criar meios logísticos para permitir a qualquer organismo público, designadamente ao INAG, fazer o controlo de armazenagem de água, como medida eficiente de protecção de cheias, não só as espectaculares mas também aquelas que inundam os campos do Mondego, os campos do Tejo, etc., para as quais terá de haver alguma protecção.
Finalmente, sobre o tratamento de águas residuais, pergunto-lhe, Sr. Ministro: por que é que tem no seu Gabinete uma série de projectos de ETAR que se recusa a mandar para Bruxelas para candidatura aos fundos de coesão? Esses projectos estão feitos, há anos, e o Sr. Ministro continua a recusar-se a enviá-los. Além disso, queria saber qual é, de acordo com plano do seu Ministério, a percentagem de população que continua sem ser servida por redes de tratamento de águas residuais.
A Sr.ª Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Queiró.
O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Sr.ª Presidente, aquando das respostas à primeira ronda de perguntas, o Sr. Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território manifestou-se muito feliz por haver uma espécie de quase silêncio nas diversas bancadas por não o questionarem sobre matérias de ambiente, como se houvesse razões para o Governo estar descansado nesta matéria.
Ora, se há ano em que esta atitude do Sr. Ministro é mais incompreensível é o de 2001, porque foi de facto um ano infeliz para o ambiente e para o Ministério que o tutela em Portugal! Logo em Janeiro, tivemos as cheias que colocaram uma série de questões, que foram veiculadas também neste Parlamento, às quais o Sr. Ministro se manteve, de certa forma, alheio, mas, do nosso ponto de vista, mal.
Comecemos, por exemplo, por falar das cheias do Mondego e das suas consequências em termos de património pelo "galgamento" dos diques de segurança na obra do vale do rio Mondego. Existe há muito anos uma obra do projecto hidroagrícola do baixo Mondego e, pela primeira vez, os diques de segurança foram galgados, e a explicação dada foi a de que se tratou de uma cheia milenar. Em Dezembro, no milénio antecedente, já tinha havido problemas do mesmo tipo e já, então, o Sr. Presidente do Instituto da Água, em resposta escrita a particulares que a ele se dirigiram, dava a mesma justificação; ou seja, já em Dezembro tinha ocorrido uma cheia milenar. É claro que foram duas cheias milenares, embora separadas por poucos dias, porque uma ocorreu num milénio e a outra ocorreu no milénio seguinte.
Risos do PCP, de Os Verdes e do Deputado do PSD José Eduardo Martins.
Foi um azar terrível que assaltou Portugal e que deixou a estrutura do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sem poder de resposta.
Visto com mais cuidado, o que se verificou foi que, em Janeiro, houve um "galgamento" dos diques de segurança no Mondego a jusante da cidade de Coimbra, numa zona onde havia precisamente uma anormal deposição de areias já há bastantes anos. Isto é, a capacidade de encaixe do canal estava muito diminuída e já tinha havido muitos alertas para esta situação em anos precedentes, como o Sr. Ministro sabe. Houve até algumas polémicas quanto à necessidade, ou à obrigação ou à conveniência de retirar ou não as areias desse local.
É certo que houve algumas associações ambientais e ecologistas que não podem ser eximidas de responsabilidades nessa matéria, porque se opuseram à remoção dessas areias, por, entretanto, estarem aí a crescer determinadas espécies vegetais. O problema é que, em todo o caso, a responsabilidade é, em última análise, da estrutura do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, e verifica-se as consequências disso.
Sobre esta matéria, na altura, o Ministério, pelo menos no âmbito parlamentar, nada disse, e o Governo também não, apesar de o Sr. Ministro da Presidência ter sido questionado por esta bancada. Porquê? Porque é o Sr. Ministro da Presidência que, à face da lei, orienta a estrutura do planeamento civil de emergência. Ora, a estrutura do planeamento civil de emergência é, em última análise, a primeira responsável pelo que aconteceu nessas cheias do Mondego, do nosso ponto de vista. Porquê? Porque a cheia, embora classificada de milenar e natural, não terá sido tão milenar quanto isso, mas não vamos entrar agora nessa polémica sobre estatísticas, mas, sobretudo, não foi natural, porque teve origem nas descargas da Barragem da Aguieira, e as descargas foram motivadas pelo facto de não ter (e o que vou dizer é consensual entre todos os técnicos que se debruçaram sobre o problema) existido a descarga atempada quando as águas ultrapassaram a quota de segurança, o que, pelo menos uma vez, aconteceu.
Este problema já foi abordado pela bancada do PCP, embora de uma forma lateral, mas, em todo o caso, quero confirmar que foi exactamente isto que aconteceu - estamos