O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - Já passou o prazo três vezes!

O Orador: - Parece-nos ser este o método mais transparente para fazer o que deve ser feito; isto é, fazer um concurso com base nos estudos técnicos e científicos feitos em todo o troço do rio Tejo nacional pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil, que nos indicou os sítios onde se deveria fazer essa extracção de areias com vantagem para o ambiente, e não o contrário.
Gostaria também de comentar o que foi dito pelo Sr. Deputado Joaquim Matias a propósito do Protocolo de Quioto, dos investimentos e das opções que se tomam em função das emissões de gases com efeito de estufa. Sr. Deputado, um dos sinais mais claros da opção e da mudança verificada nos últimos anos em termos de transportes verifica-se no QCA III, onde mais de metade das verbas comunitárias se vão destinar a investimentos ferroviários. Isto marca uma mudança muito significativa, que vai no sentido de apostar mais na ferrovia em detrimento de décadas de aposta cega apenas no crescimento de infra-estruturas ferroviárias.
Por outro lado, quanto à reserva ecológica, lembro que os investimentos feitos em áreas de reserva ecológica, com um valor representativo para a conservação da natureza, têm uma prioridade: conservar a natureza. É isto que estamos a fazer nas Salinas do Samouco.
Fui informado também que, quanto ao Sapal de Corroios, o Governo respondeu na comissão que se debruçou sobre esta matéria.
Quanto ao tratamento de águas residuais, o Sr. Deputado sabe muito bem que esta matéria é da competência das câmaras municipais, e não do Governo. O Sr. Deputado sabe também muito bem que há uma orientação nacional para estas matérias, que obedece a dois critérios fundamentais.
Em primeiro lugar, só conseguiremos resolver o problema do saneamento básico em Portugal e atingir, no período do QCA III, os indicadores próprios de um País desenvolvido se fizermos uma mudança muito significativa. Não poderemos continuar a investir apenas a um nível municipal, mas deveremos fazer investimentos em infra-estruturas capazes de responder ao tratamento das águas residuais a uma escala regional.
Em segundo lugar, deveremos garantir que esses investimentos tenham uma consequência e que sejam eficazes, garantindo uma administração dessas infra-estruturas a um nível empresarial. O Sr. Deputado sabe perfeitamente que esta é a orientação do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território e que dela não transigimos, porque o dinheiro que estamos a aplicar é de todos os portugueses, que merece ser bem aplicado.

O Sr. Joaquim Matias (PCP): - Merecia! Merecia!

O Orador: - No passado, fizemos mal em investir apenas em sistemas municipais, onde se gasta muito mais dinheiro não só no investimento como também na sua gestão.
Sr. Deputado, não sei se é do seu conhecimento, mas acabámos de formar um dos sistemas multimunicipais mais importantes em todo o País, que é justamente o sistema da Grande Lisboa, onde os municípios de Lisboa, Loures, Vila Franca de Xira, Amadora e Mafra se associaram para constituir um único sistema multimunicipal, com o voto favorável do Partido Comunista Português, quer nas assembleias municipais, quer nas vereações.

A Sr.ª Natalina Tavares de Moura (PS): - Muito bem!

O Orador: - Portanto, talvez seja bom que a bancada do PCP se informe justamente de qual é a orientação do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, porque, estudando um caso concreto, perceberá qual é a política para todo o País. Aliás, essa política está a ser tão bem compreendida em Lisboa e em Loures que peço ao Sr. Deputado que olhe para ela com mais atenção.

O Sr. Joaquim Matias (PCP): - Não perguntei isso!

O Orador: - Notei no seu discurso que não estava ainda suficientemente familiarizado com essa política.
Por outro lado, quanto ao litoral, é verdade que eu acho que há uma infantilidade nas sugestões políticas que pretendem ter uma varinha mágica e uma pequena medida para resolver todas as questões. Se pensamos que resolvemos todos os problemas do litoral criando um organismo e que com isso eliminamos por completo tudo aquilo que são interesses contraditórios que se vivem no litoral, interesses esses que têm a ver com a produção…

Protestos do Deputado do PSD José Eduardo Martins.

Por amor de Deus, Sr. Deputado! Importa-se de ouvir em silêncio, tal como eu o ouvi? Só lhe peço um pouco de silêncio.
Como eu dizia, penso que essa não é a resposta para o problema,…

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - É a resposta do Primeiro-Ministro!

O Orador: - … porque no litoral, tal como em outras áreas, há um conflito de interesses contraditórios, e que precisam de uma arbitragem política capaz de dar uma resolução que permita satisfazer os diferentes interesses. Há algumas áreas do nosso litoral onde esses conflitos são mais específicos, onde têm mais acuidade, que são as áreas portuárias, onde a actividade de produção, que é muito importante para a economia do país - é muito importante que os nossos portos funcionem bem -, muitas vezes não é compaginável com a actividade de conservação da natureza ou, melhor, com objectivos puramente ambientais.
A compatibilização destes dois interesses é difícil e que não se resolve apenas criando um único instituto, como se isso fosse resposta para tudo. A meu ver, há nessa proposta uma grande infantilidade, mas também uma grande imaturidade política.
Temos conflitos de interesses em muitas áreas do nosso litoral, que se resolvem olhando para os diferentes interesses em presença, fazendo sobre eles um juízo político com base num julgamento social e tomando decisões que, nuns casos, privilegiam uma actividade e, noutros, privilegiam outra.
Mas, se olharmos com atenção para o nosso litoral e para a sua evolução, perceberemos que, mesmo nas áreas mais críticas, todas as decisões têm sido tomadas no sentido de privilegiar cada vez mais os valores da conservação e da protecção ambiental. Todas as áreas portuárias de grande relevância para a economia nacional que existem no nosso País têm vindo a ser reduzidas, sendo que grande parte delas tem sido devolvida à gestão urbana, justamente com o objectivo de privilegiar a fruição dos estuários, das áreas ribeirinhas para as populações em detrimento, naturalmente,