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fazer um intróito que utilize mais tempo do que um debate de urgência!
Não há tempos regimentalmente definidos, mas há tempos ditados pelo bom senso, e penso que, numa tarde, em que temos audições de três ministros e em que há não sei quantas inscrições, não é possível haver um Sr. Deputado que possa utilizar tanto tempo a divagar sobre vários temas, todos eles de muito interesse, é certo, mas que não é possível debater nesta Comissão.
Como tal, Sr. Deputado Manuel Queiró, queira concluir as perguntas para o Sr. Ministro e os Srs. Secretários de Estado responderem, mas não podemos fazer intervenções sobre as matérias. Lembro que não estamos a fazer intervenções mas, sim, perguntas!

O Orador: - Sr.ª Presidente, vai permitir-me que faça um comentário à interrupção que me fez.
Se me permiti fazer este tipo de intervenção foi por verificar que esse critério não estava a ser observado com a rigidez com que creio que agora me está a ser aplicado.

A Sr.ª Presidente: - Se o Sr. Deputado tivesse cá estado na parte da manhã, teria verificado que interrompi um Sr. Ministro e um Sr. Deputado do Partido Comunista Português e fiz uma observação semelhante a um Deputado da minha bancada! Se cá tivesse estado de manhã, não diria que estou a dizer isto só a si!

O Orador: - Sr.ª Presidente, cabe-me, então, a mim pedir desculpas, fazendo uma observação à sua observação, para lhe dizer que, no período em que cá estive, fiquei com esta ideia pela forma como o debate estava a decorrer. E não me peça para exemplificar, porque isso seria deselegante da minha parte!
Em todo o caso, estava prestes a concluir, o que farei já de seguida, com a permissão da Sr.ª Presidente.
Como eu estava a dizer, apesar da rede de aterros de resíduos industriais banais ser, à face de uma lei que ainda não foi modificada, instalada em regime de concessões, sendo, portanto, difícil descortinar, em sede orçamental, a aplicação desta política, não deixa, em todo o caso, de ser pertinente querer saber, em sede de especialidade do debate orçamental, se, dado o atraso da instalação deste tipo de aterros, está prevista a aplicação de algum tipo de soluções alternativas, tendo em conta que o problema da deposição descontrolada de resíduos industriais continua, para atender a situações, ainda que de modo transitório, e se isso se traduz em alguma rubrica orçamental.
Era apenas isto que queria dizer, para concluir a minha pergunta, quando a Sr.ª Presidente fez a sua interrupção.

A Sr.ª Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr.ª Presidente, "arrumarei" as minhas questões por grupos, visto tratarem de assuntos de natureza diversa.
Em primeiro lugar, gostaria que o Governo explicitasse os apoios, que são extremamente significativos, para equipamentos associativos e religiosos - trata-se de quatro projectos - e qual é a natureza dos mesmos.
Em segundo lugar, é mencionado como sendo da responsabilidade da DGA um sistema de vigilância da costa e combate à poluição. Pergunto, porque este projecto deveria aparecer no Ministério do Equipamento Social, o que não acontece, se isto tem a ver com aquilo que era tradicionalmente do Ministério do Ambiente, se continua a ser, ou se tem a ver com a implementação do sistema de vigilância costeira, o qual se, pura e simplesmente, não existe é porque "caiu" no Ministério do Equipamento Social, e não era aqui que deveria estar.
Em terceiro lugar, gostaria de conhecer a opinião do Governo sobre uma matéria que tem reflexos na gestão do litoral e que tem a ver com a existência de institutos portuários e a possibilidade de os mesmos continuarem a poder licenciar, na sua área, determinadas construções. Pergunto: qual é o entendimento do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre esta matéria? Ou seja, considera ou não haver vantagem em que esse licenciamento seja feito pelos municípios, com, naturalmente, parecer vinculativo da Administração Central em algumas zonas, porque muitos deles situam-se em zonas de particular sensibilidade ecológica? Gostaria de saber o que pensa o Ministério sobre esta questão, uma vez que há, pela via da autorização legislativa, modificações nesta matéria.
Outra questão que gostaria de colocar tem a ver com investimentos. Se o Ministério gosta de elogios, posso dizer que há um aumento significativo das áreas que passam a estar incluídas na Rede Natura. No entanto, não vemos como é que, com mais 5% de aumento na verba para a conservação da natureza, pode haver uma correspondência eficaz a esse grande aumento de área, sabendo-se, como se sabe, que temos parques naturais com meia dúzia de fiscais, onde todo o tipo de crimes ambientais compensa por não haver meios eficazes de vigilância nem suporte técnico para alterar a situação. Como tal, gostaríamos de perceber como é que isto funciona, ou se o Governo está a pensar optar pelo figurino de criar novas fundações, como fez com a Fundação do Samouco, para resolver as novas ZPE.
Uma questão que é cara a este Parlamento, e, supostamente, também o deveria ser para o Governo, é a da preocupação com o problema ambiental e de saúde pública de que resulta o não tratamento dos resíduos industriais - refiro-me à Lei n.º 22/2000.
A Sr.ª Deputada Luísa Mesquita fez uma pergunta em relação a locais contaminados e o Sr. Ministro já esclareceu que há, no Programa Operacional da Economia, uma verba para um desses aspectos, mas agora pergunto: o que está previsto em relação a todos os outros pontos do diploma? Mais concretamente, faço-lhe a pergunta em relação aos aterros, que era suposto já terem avançado no final do ano que acabou, 2000, e não avançaram, o que é estranho, mas mais estranho ainda é que não se veja prevista uma verba para isto. Mas há um outro aspecto que também é estranho: os locais contaminados deveriam ter sido selados por razões de saúde pública, o que supostamente custa dinheiro, e também não vemos onde ele está.
São estes os aspectos sobre os quais gostaríamos de perceber qual é o entendimento do Governo, ou se, pura e simplesmente, deixou de se preocupar com a questão.
A última questão ligado ao financiamento em concreto tem a ver com um aspecto que está ligado à descontaminação e, portanto, ao acompanhamento de minas abandonadas. O Sr. Ministro referiu o arranque da descontaminação na Mina de Jales, que absorve uma fatia significativa da verba disponível. No entanto, há urânio numa área muito extensa, que atinge três distritos, a qual requer, além do mais, investimentos especiais, não só para a descontaminação, porque há aí problemas graves, mas também para a vigilância epidemiológica activa. Pergunto: quem paga este compromisso que o Governo assumiu, e bem?