a falar de responsabilidades do INAG, organismo da dependência directa do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território. É por isso que consideramos que foi estranho que nessa ocasião, logo em Janeiro, o Sr. Ministro não se tivesse pronunciado sobre o que aconteceu.
Depois, houve a circunstância, infeliz, do que aconteceu na ponte de Entre-os-Rios.
Este Parlamento teve ocasião de aprovar, por unanimidade, um projecto de resolução, que foi apresentado por esta bancada e que foi propositadamente o menos polémico possível - e podia-o ser, se quisesse -, pondo, a nosso ver, o "dedo na ferida". Sabemos que houve inquéritos, houve averiguações de todo o tipo, inclusivamente de âmbito parlamentar, sobre as falhas técnicas na fiscalização das condições da estrutura e da superestrutura desta ponte e sobre as responsabilidades várias e distribuídas pelas diversas falhas sucessivas da fiscalização das condições de manutenção e das condições técnicas da ponte.
A verdade é que também existe um consenso entre todos os técnicos e de todas as pessoas minimamente atentas de que a verdadeira causa próxima do colapso daquela ponte foi a falta da sua sustentação, e isto não se deve a razões estruturais mas simplesmente ao facto de o leito do rio em que aquela ponte assentava, concretamente aquele pilar, ter desaparecido. Desapareceu no culminar de um processo que demorou muitos anos a decorrer, e que se traduziu na contínua, progressiva e imparável descida do leito do rio. Ora, para esta bancada, o que era grave, e continua a ser, é que isso tenha ocorrido durante bastante tempo, ao longo de vários anos, e nunca ninguém se tenha apercebido. Para nós, este foi, é e continua a ser o verdadeiro problema. Daí o projecto de resolução que a Assembleia da República aprovou, por unanimidade, que foi no sentido de recomendar ao Governo, e em particular ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, a reposição do sistema de levantamento batimétrico dos leitos dos nossos principais cursos de água, em particular junto às pontes.
Ora, em sede de debate orçamental, gostaria de perguntar ao Sr. Ministro do Ambiente se foi tomada alguma disposição pelo Governo para dar seguimento a esse projecto de resolução e se isso se traduz em alguma rubrica orçamental.
Passando a outro assunto, não quero felicitar o Governo por ratificar o Protocolo de Quioto, pois gostaria de ser aqui um pouco heterodoxo. Para mim, o que é espantoso é que Portugal vá ratificar o Protocolo de Quioto depois de ter alinhado num coro internacional, nomeadamente neste Parlamento, condenando vivamente os Estados Unidos da América por não terem ainda ratificado o Protocolo de Quioto. Então, alinhámos nesse coro e ainda não tínhamos ratificado o Protocolo de Quioto?! Eu estava convencido de que ele já estava ratificado há muito tempo por parte de Portugal, Sr. Ministro!

Vozes do PCP e de Os Verdes: - Muito bem!

O Orador: - Pelos vistos, foi mais uma ocasião, que não perdemos, para dar mais uma lição ambiental aos Estados Unidos da América. Fica-nos muito bem!
No entanto, Sr. Ministro, devemos ter alguma cautela nesta matéria - e eu já o disse aqui, neste Parlamento, há uns meses -, porque a Administração Bush, apesar de não contar com o ex-Vice-Presidente Al Gore nos seus quadros, digamos assim, não fez o mesmo que Portugal fez, ou seja, ratificaram a Convenção de Estocolmo com, pelos vistos, um espírito completamente diferente com que Portugal o ratificou. Os Estados Unidos da América estão mesmo apostados em, tanto quanto possível, eliminar as fontes de poluentes orgânicos persistentes lançados para a atmosfera, nomeada e explicitamente os provenientes da incineração de resíduos, e, pelos visto, em Portugal, a ratificação dessa Convenção foi interpretada de forma completamente oposta, ou diversa!

Risos do PCP e da Deputada de Os Verdes Isabel Castro.

Talvez não devêssemos estar tão à vontade para, aproveitando todas as ocasiões, alinharmos em qualquer acordo de condenação das políticas ambientais levadas a cabo pela administração americana.
Finalmente, Sr. Ministro, em sede de discussão deste orçamento, também quero questioná-lo, em nome da minha bancada, sobre o que se passa e se prevê que venha a passar-se quanto à política de gestão de resíduos, nomeadamente resíduos industriais. Esta questão não tem rigorosamente nada a ver com a proximidade de eleições autárquicas nem com as noticiadas dificuldades eleitorais que o Partido Socialista atravessa nos concelhos de Setúbal e Coimbra. Gostaria de saber, Sr. Ministro, se, porventura, há alguma suspensão dos trabalhos nesta matéria e se está reservada para uma ocasião posterior às eleições autárquicas alguma confirmação ou alguma "guinada" nas opções governamentais a este respeito.
Em termos de gestão de resíduos industriais, continuamos mais preocupados com o que diz respeito aos resíduos industriais banais, nomeadamente à política dos aterros. São os tais resíduos que estão, em geral, depositados em lixeiras que agridem a percepção e a tranquilidade que o cidadão tem a respeito da gestão de resíduos; são resíduos que, muitos deles ou na sua esmagadora maioria, não podem estar depositados de uma forma anárquica e descontrolada, poluindo linhas de água, poluindo os solos. Só que esta situação continua a ocorrer e só deixará de ocorrer quando estiver instalada a rede prevista de aterros controlados para esses resíduos.
Neste sentido, gostaria que o Sr. Ministro comentasse o andamento deste processo, o qual consta da Lei n.º 22/2000, de 10 de Agosto, aprovada neste Parlamento e que o Sr. Presidente da República promulgou com o compromisso, reafirmado pelo Sr. Primeiro-Ministro, do seu cumprimento integral. E, portanto, não faz sentido que se continue a centrar a política da gestão de resíduos industriais na co-incineração quando estas matérias não avançam, até porque a argumentação utilizada em defesa da política relativa aos resíduos perigosos assenta em resíduos que são justamente tratados através da deposição controlada em aterros.
Assim, gostaríamos de saber qual é o ponto da situação desta matéria, porque continua a haver, no nosso país, zonas fortemente industrializadas em que a ausência desses aterros continua a ter consequências penalizadoras. A título de exemplo, posso referir uma…

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado Manuel Queiró, peço desculpa, mas não vou deixar! Peço-lhe imensa desculpa, mas não é possível continuarmos o debate desta maneira!
Estamos a questionar a equipa do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre aspectos do orçamento na especialidade e admito que haja perguntas em relação às quais eu tenha dificuldade em discernir se são ou não de especialidade, se são ou não sobre o orçamento, mas uma coisa é certa, Sr. Deputado: não podemos, a cada pergunta,