Estamos, portanto, agora, em condições de responder às exigências que esta actividade coloca ao ambiente e à protecção dos ecossistemas e estamos bem conscientes do trabalho de fiscalização e de eficaz cumprimento da lei que nos compete realizar.
O Sr. Deputado pode ficar ciente de que se trata de uma das áreas onde estamos a trabalhar com mais atenção: pôr na ordem as pedreiras em Portugal. E não será fácil! Não será fácil e precisaremos sempre da cooperação de vários outros departamentos governamentais.
Já não o acompanho naquilo que disse a propósito da cooperação da GNR, em matéria de cumprimento das leis ambientais. Considero da maior importância aquilo que foi feito, ao criar um departamento específico da GNR, justamente para aplicar ou para vigiar o cumprimento das normas ambientais, da legislação ambiental nos diferentes domínios e, em particular, no da conservação da natureza. Parece-me que é um grande contributo que esta instituição vem dar a uma área do direito que é recente, que se está a desenvolver, que ainda não está completamente incorporada na consciência social e dos principais agentes sociais, nomeadamente os económicos, e que muito importa desenvolver na nossa sociedade.
Como Ministro do Ambiente, não posso deixar de sublinhar esse facto, já que isso vem dar uma grande ajuda àquele que é um objectivo central da política de ambiente, que é fazer cumprir as leis do ambiente. A GNR está a ajudar muito! E, se reparar, pela primeira vez, na história da política de ambiente, encerrámos três fábricas e, nessas três fábricas, lá estava a GNR. Aliás, numa dessas fábricas, foi preciso ir lá duas vezes, porque foi fechada uma vez, reincidiu e foi preciso ir lá uma segunda vez, com a GNR, para fazer aquilo que deve fazer, ou seja, fazer cumprir a lei.
Por outro lado, Sr. Deputado, respondo-lhe com clareza no que diz respeito ao Vale do Ave. Nós temos uma equipa permanente de fiscalização no Vale do Ave, justamente porque entendemos que as violações, na ausência de ligação aos colectores no Vale do Ave, são mais graves. É que ali está presente não apenas o incumprimento de uma norma ambiental mas também aquilo que se considera, a todos os títulos, como uma concorrência desleal por parte de muitos industriais. É uma das áreas que foi expressamente atribuída à Inspecção-Geral do Ambiente como área prioritária, porque ali não há qualquer desculpa nem qualquer razão. Não sei se isto era do seu conhecimento, mas, se não era, fica a saber.
De tal forma o Ministério do Ambiente considerou o Vale do Ave uma prioridade em termos de fiscalização que criou uma equipa permanente naquele local, que vive lá, que está lá e que acompanha a actividade económica no Vale do Ave, em ordem a multar e a penalizar todos aqueles que não ligam ao sistema intermunicipal de tratamento dos esgotos.
Por outro lado, e para finalizar, respondo-lhe também com muito gosto à questão que diz respeito ao nível das albufeiras e dos recursos hídricos. A responsabilidade, a este nível, é do Ministério do Ambiente. A autoridade nacional da água é o Instituto Nacional da Água e é o Instituto Nacional da Água que toma as grandes decisões, quando se trata de resolver conflitos de usos da água. É o Instituto Nacional da Água que autoriza a EDP a utilizar a água para produção de energia ou define as prioridades nos seus usos, sempre que há conflitos. O Instituto Nacional da Água é a autoridade nacional da água que se relaciona internacionalmente. Quanto a isso, não há a mínima dúvida.
Mas, já agora, informo-o também de que iremos, muito brevemente, alterar substancialmente o nosso sistema institucional de gestão, em ordem a reforçar algo que me parece ser indispensável, que é a autoridade, o prestígio e a credibilidade do Estado naquela que é uma matéria essencial da política de ambiente: a gestão dos recursos hídricos. Vamos, muito brevemente, apresentar uma nova lei da água, que institucionaliza, pela primeira vez, esse velho princípio técnico que todos aprendemos nas universidades, que é o da gestão por bacia. Vamos ter administrações hidrográficas regionais e vamos ter uma autoridade nacional da água com mais competências, com mais capacidade e com mais autoridade para defender aquele que é o interesse geral na gestão dos recursos hídricos em Portugal.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, não havendo mais questões, dou por terminada a apreciação do orçamento do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território e agradeço a presença do Sr. Ministro, dos Srs. Secretários de Estado e dos Srs. Deputados.
Vamos fazer uma breve pausa, pelo que peço aos Srs. Deputados da Comissão de Economia, Finanças e Plano que não abandonem a sala, porque iremos proceder, de imediato, à apreciação do orçamento do Ministério da Juventude e do Desporto.

Pausa.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente, Fernando Serrasqueiro.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos retomar os trabalhos, com a apreciação do orçamento do Ministério da Juventude e do Desporto.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sr. Presidente, antes de mais, quero cumprimentar o Sr. Ministro da Juventude e do Desporto e o Sr. Secretário de Estado, porque não pude cumprimentá-los pessoalmente. Mas faço-o daqui, da bancada, com muito gosto.
Estamos em sede de discussão na especialidade do Orçamento do Estado, o Sr. Presidente em exercício, se calhar, não é tão exigente como a Sr.ª Presidente, que entende que devemos ficar-nos apenas pela especialidade, pelo que vou aproveitar - até porque se nos ativéssemos a esse conceito do que é ou não de especialidade, se calhar, não sairíamos daqui tão cedo - para focar quatro pontos da política do desporto que estão contidos no Orçamento do Estado, nomeadamente no PIDDAC e nas verbas que nele constam para o desporto.
Portanto, peço antecipadamente desculpa se, em algum momento, for um pouco mais para a política do que para a especialidade do Orçamento, mas entendo que as duas coisas sempre se tocam.
Em primeiro lugar, aquilo que verificamos no Orçamento do Estado para a área do desporto é que há um acréscimo de 37 milhões de euros, em relação à previsão de execução de 2001. E, destes 37 milhões de euros - e vamos falar em euros, porque, realmente, o Orçamento do Estado já aparece em euros -, a quase totalidade da verba destina-se ao Euro 2004, ou seja, cerca de 30 milhões de euros ou 29,9 milhões de euros. Bom, não está em causa esse aspecto da política do Ministério da Juventude e do Desporto, porque o Euro 2004 é, efectivamente, um projecto nacional, um projecto no qual todos se devem envolver, no sentido