disponho e pelos relatórios que venho recebendo, posso concluir que se concretizará.
Por conseguinte, a partir do momento em que todos estes elementos estejam salvaguardados, naturalmente que o contrato-programa será subscrito e homologado por mim.
Além disso, posso dizer que já seguiu carta idêntica à que referi no que concerne à participação do Estado quanto aos parqueamentos.
Portanto, isto é inquestionável. O Estado tem de ser pessoa de bem, a carta está escrita e assinada por mim, pelo que terá valor e o contrato-programa será homologado por mim, em tempo próprio.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Peço imensa desculpa por interromper, mas o Sr. Ministro disse que ia responder a todas as perguntas.
Ora, ainda não respondeu à questão que coloquei sobre a bonificação dos juros e se a mesma consta do Orçamento do Estado e com que valor.

O Orador: - Como compreenderá, Sr. Deputado, esse aspecto não consta do orçamento do Ministério da Juventude e do Desporto, mas é assegurado pelo orçamento do Ministério das Finanças na rubrica "Dotação provisional", penso.

O Sr. Presidente (Fernando Serrasqueiro): - Tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, as questões que gostaria de colocar dizem respeito às três vertentes prioritárias para que aponta o orçamento na área do desporto.
Já várias vezes foi levantada a questão de que existe um crescimento visível e significativo para o Euro 2004, embora subtraído. Aliás, o Sr. Ministro fez questão de fornecer números que mostram a destrinça entre o orçamento para o desporto, incluindo o Euro 2004, e a restante actividade desportiva e, neste domínio, foi claro e evidente o decréscimo de 13 milhões de euros face ao ano passado, decréscimo, esse, da ordem dos 15%.
Por outro lado, e não considerando os valores da inflação, o Centro de Estudos e Formação Desportiva teve um corte da ordem dos 3,5%, sendo que o Complexo de Apoio às Actividades Desportivas (CAAD) foi o único que teve um aumento de 2,8 milhões de euros, isto é, um pouco acima de 600 000 contos.
Ora, uma vez que o orçamento nesta área aponta para as tais três vertentes prioritárias de intervenção que referi, isto é, o reforço na área do desporto de alto rendimento, a melhoria das infra-estruturas desportivas e o incremento do desporto para todos, gostaria de começar pela primeira destas vertentes.
No que diz respeito ao reforço na área do desporto de alto rendimento, gostaria de levantar a questão de, em termos do PIDDAC, a rubrica relativa a esta área apresentar um corte de 20% face ao ano passado e saber se, de certa forma, este corte não poderá levantar obstáculos em relação a uma intervenção que se pretende prioritária.
Como já referi, para além do Euro 2004, o Complexo de Apoio às Actividades Desportivas foi, de facto, a única vertente em que a orçamentação subiu qualquer coisa como 600 000 contos; contudo, embora esta questão não tenha a ver com números ou com cifras, é sabido que, por exemplo, o CAR (Centro de Alto Rendimento) está sem água quente há um mês e meio, alerta que foi lançado pelos praticantes desportivos.
Portanto, esta questão coloca-se em termos do funcionamento das instalações e do orçamento para o funcionamento, que é uma área em que, de facto, se pretende a racionalização. Só que, como é evidente, racionalizar não será isto, certamente!…
Gostaria de colocar uma outra questão baseada numa informação que o Sr. Ministro prestou aquando da discussão do Orçamento, na generalidade, já não apenas em relação a Atenas 2004 mas no que respeita a Pequim 2008. Conforme essa informação, iria ser avançada uma rubrica quanto esta matéria. Entretanto, verifica-se que essa rubrica não surgiu em sede de PIDDAC, pelo que gostaria que o Sr. Ministro esclarecesse onde consta essa verba e qual o valor que está considerado.
Seguidamente, gostaria de salientar dois aspectos: o primeiro tem a ver com as bolsas de apoio aos desportistas de alta competição e a fiscalidade que se exerce sobre essas bolsas e o segundo diz respeito aos atletas portadores de deficiências.
Há já algum tempo que tomámos conhecimento de que o Sr. Ministro se declarou solidário para com as questões levantadas pelo Comité Olímpico de Portugal no sentido de que não seria de inteira justiça estar a fazer a cobrança de IRS sobre as bolsas de apoio aos desportistas de alta competição. Devo dizer que não ouvi isto da boca de ninguém, tomei conhecimento, através da comunicação social, de que existia disponibilidade de o Sr. Ministro reaquacionar, junto do Governo, esta situação da fiscalidade exercida sobre as bolsas apresentadas pelo Governo.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Se não disse, devia ter dito!

O Orador: - Coloca-se, pois, o problema de, sobre uma verba global que abrange 0,5 milhões de euros, que são cerca de 100 000 contos, o Estado arrecadar 20 000 contos de IRS.
Por conseguinte, o que está aqui em causa é uma questão de princípio relativa à utilidade do dinheiro, que, como se costuma dizer, "é dado e tornado a tirar". Ora, há aquele provérbio que diz que "quem dá e torna a tirar", pelo menos, a Atenas terá mais dificuldade em chegar! Não vou dizer onde é que chega!…
No plano do desporto praticado por atletas deficientes e no que diz respeito à alta competição nesta área, a questão é complicada e não é menor. Este assunto prende-se com uma questão veiculada há pouco tempo sobre as bolsas destinadas aos atletas de alta competição portadores de deficiências, nomeadamente os paralíticos - atletas esses medalhados -, que não recebem esta bolsa desde o início do ano.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - É o costume!

O Orador: - Passando à segunda vertente, que diz respeito ao plano do equipamento e das infra-estruturas para o desporto, há uma questão que lhe foi colocada, à qual - certamente por algum lapso ou por uma questão de economia de tempo - o Sr. Ministro não respondeu.
A questão suscitada diz respeito à verba que consta do PIDDAC para infra-estruturas de iniciativa autárquica, que baixa para metade relativamente ao ano passado. Quanto ao apoio a colectividades desportivas, há um corte superior a 40%, e depois acaba. Trata-se de um programa que tinha prevista uma data de encerramento, pelo que há um corte