mais precisamente, em 19,7%. Não sei em que cartilha é que o senhor foi ver - se calhar, foi, de novo, ver à gralha…
Quanto à cobrança de IRS sobre as bolsas desportivas, Sr. Deputado, quero dizer-lhe que V. Ex.ª terá toda a oportunidade de falar, em sede própria, com o Sr. Ministro das Finanças e o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que, melhor do que eu, poderão explicar-lhe essa questão. No que me diz respeito, fui, de facto, alertado para essa circunstância pelo Sr. Presidente do Comité Olímpico e apresentei essa pretensão ao Sr. Ministro das Finanças. Porém, o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais considerou que era um precedente e que - não me recordo exactamente das suas palavras - não era de acolher essa pretensão. Ponto final!

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Essa agora!

O Orador: - Ponto final, em relação às chamadas bolsas desportivas! Portanto, eram objecto de tributação em sede de IRS.
VV. Ex.as podem aceitar ou não, mas é a realidade. E eu, na resposta que dei ao Comité Olímpico, transcrevi, ipsis verbis, o que o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais me referiu.
Quero dizer-lhe que o desporto adaptado e o desporto escolar não são tutelados por mim, pelo que, por muito gosto que tivesse em fazê-lo, não poderia responder-lhe. Mas quanto ao decréscimo das verbas do PRIID, gostava de salientar que ele é, por outro lado, reequilibrado, num sentido muito mais positivo, através das verbas inscritas no QCA III, que têm, neste momento, uma taxa de execução fortíssima e que vão permitir, isso sim, que, em termos de infra-estruturas desportivas, possamos ter níveis de relacionamento espaço para a prática desportiva/número de habitantes, que se aproximam cada vez mais dos níveis europeus. Quanto aos números - e não é que eu trouxesse o computador para mostrar que sou muito "modernaço" -, até podia referir-lhe a evolução havida.
Neste momento - e até já fruto da influência do QCA III -, em algumas das regiões, já estamos a atingir números interessantes. Por exemplo, no Centro, estamos já com 3,17 m2/habitante e, no Alentejo, com 4,84 m2/habitante, o que já excede o quadro das nossas expectativas, porque a meta que ambicionamos atingir é da ordem dos 4%, no Algarve. Esse é que é o nosso objectivo, o de levar as infra-estruturas desportivas próximo das populações, no sentido de que elas possam praticar desporto. E a nossa preocupação nem sequer são instalações desportivas geradoras de receitas ou de espectáculos, mas campos desportivos e até espaços de prática desportiva informal, que permitam, isso sim, que os hábitos desportivos possam ser criados através da proximidade dessa situação.
Quanto à quebra do jogo social, esperamos que, agora, esta nova solução do jogo automático (e a promoção e o marketing, que têm sido feitos em torno do jogo social) possa inverter a quebra das receitas. Mas quero dizer-lhe, Sr. Deputado, que, por essa razão, temos vindo a colmatar essa quebra das receitas próprias do desporto social através do recurso, designadamente, ao PIDDAC, para mantermos o nível e para podermos crescer, em termos de apoio ao movimento associativo, como iremos crescer este ano.
Finalmente, Sr. Deputado, não inscrevemos "desporto feminino", porque, para nós, só há um desporto: o que é praticado por homens e mulheres. E, felizmente, quero dizer-lhe que, nos últimos anos, a taxa de prática desportiva por parte das mulheres tem subido a um nível, que, não sendo…

A Sr.ª Margarida Botelho (PCP): - É exactamente ao contrário!

O Orador: - Não é verdade. Não tenho dados…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - É o estudo do próprio Ministério!

O Orador: - Eu sei. Mas posso dizer-lhe que, em termos de dados que detenho e que até já são posteriores a esse estudo, a taxa, agora, é de cerca de 22%.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Tem de nos mandar esses dados!

O Orador: - Nós não editamos livros diariamente, mas tenho muito gosto em fornecer-lhes toda a informação e terei a preocupação de enviar todas as edições aos diferentes grupos parlamentares, porque se trata de dados elaborados por técnicos e concursados e entregues a sectores académicos que merecem a maior credibilidade.
Relativamente à questão colocada pelo Sr. Deputado Afonso Candal, peço que seja o Sr. Secretário de Estado da Juventude e do Desporto a responder.

O Sr. Presidente (Fernando Serrasqueiro): - Tem a palavra, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado da Juventude e do Desporto (Miguel Fontes): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Afonso Candal, a sua questão prende-se com a repartição, digamos, comparada daquilo que são as verbas que estão disponíveis ao abrigo do QCA III quando comparadas com as do QCA II. E o Sr. Deputado viu bem quando disse que há uma mudança que, mais do quantitativa, é qualitativa.
De facto, o QCA II, no que à juventude dizia respeito, era uma área, diria, praticamente ausente. A única medida elegível ao abrigo do QCA II era a que dizia respeito à promoção do turismo juvenil, mais concretamente às pousadas da juventude, o que significou, durante anos, uma impossibilidade real de beneficiar desses fundos comunitários. Foi graças a uma outra orientação estratégica, que presidiu à construção do QCA III - apesar de a juventude não ter um programa de âmbito vertical, como outros sectores o têm, porque obviamente não se justificaria -, que se criaram as janelas de oportunidade para que isso pudesse suceder em variadíssimas áreas.
É assim que é legítimo, nesta proposta de lei, em termos de Orçamento do Estado, a par do capítulo 50, quantificar uma expectativa de ingressos ou, se quiser, de receitas para este sector da juventude, uma vez que, ao abrigo de programas como, por exemplo, o programa para a sociedade de informação (programa Geração Millennium), ao abrigo de programas de desenvolvimento social (POEFDS) gerido pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade, ou o Programa Operacional da Economia, para dar apenas alguns exemplos, temos um conjunto de medidas que, no passado, era impossível serem apoiadas e estimuladas por essa via e que, agora, o são. Mais concretamente, fizémos, agora, uma portaria, em que incentivamos as autarquias ao desenvolvimento de uma rede de casas municipais de juventude a que chamámos "Espaços J", e através da qual vai ser possível a cada uma dessas autarquias candidatar-se a uma