deste Quadro Comunitário de Apoio, que será em 2006. Espero, naturalmente, que o Partido Socialista esteja no Governo até essa altura, para poder cumprir integralmente este objectivo.
Quanto às verbas da BSE, estão no orçamento do INGA, em ajudas nacionais, e pensamos que este ano vão sofrer um razoável decréscimo, não só porque hoje mesmo foi publicada no Diário da República a resolução do Conselho de Ministros que define os destinos possíveis a dar a estes resíduos, sendo que vai ser possível depositar uma parte substancial deles ou a maior parte deles em aterros sanitários, devidamente esterilizados, como tem sido feito até agora, a um custo muito baixo, que nos vai libertar de custos astronómicos, porque vai fazer baixar imenso os custos de armazenagem que estamos a suportar, mas também porque, a partir do próximo ano, os agentes económicos vão passar a comparticipar nestas despesas, como, aliás, já sucede em quase toda a Europa. Até agora, por razões que tiveram a ver com o embargo, suportámos integralmente estes custos, mas o Estado admite que, no futuro, irá suportá-los apenas parcialmente. Em muitos Estados da União Europeia, esses custos, para os orçamentos de Estado, representam zero, dado que são suportados integralmente por outros e, em última instância, são os consumidores que acabam por suportá-los.
Quanto à febre aftosa e aos laboratórios, de facto, não temos laboratório acreditado relativamente à febre aftosa, mas estamos em vias de realizar um investimento para fazer um grande laboratório de referência em Lisboa. Porém, temos laboratórios acreditados no que diz respeito à BSE, por exemplo, que outros Estados-membros não têm.
Portanto, trata-se, neste caso, de não estar a investir agora para desinvestir no futuro, de não estar a investir agora num velho laboratório e em relação a uma doença que não temos - em cuja estratégia de combate, aliás, tomámos medidas que, afinal, apesar das vossas críticas, foram eficazes -, para termos, daqui a dois ou três anos, um laboratório novo.
Sr. Deputado José Alberto Fateixa, o Governo decidiu avançar com a Barragem de Veiros, depois de ter procedido aos necessários estudos. Esta barragem arrancará em 2003, estando, neste momento, em fase de elaboração de projecto. Até ao final do ano o projecto será concluído, pelo que admitimos que até ao final de 2003 a obra seja adjudicada. Portanto, de facto, é uma decisão irreversível que está tomada e que foi publicamente anunciada como tal.
O Sr. Deputado João Maçãs disse que o IFADAP não tem viaturas nem tem meios para aprovar projectos. Então, se assim é, como é que o Sr. Deputado entende que tenha sido possível, em nove meses, fechar todos os projectos do QCA II, aprovando todos os que estavam pendentes?! Só nos primeiros nove meses e só no âmbito do Programa AGRO, de 17 000 candidaturas apresentadas, foram analisadas 9647 e aprovadas 7700, para além das que foram aprovadas no âmbito da AGRIS, do Vitis e do Ruris, ou seja, 6000 candidaturas na AGRIS, 4780 no Vitis e o processamento de outras 178 000 no programa de desenvolvimento rural. Portanto, foi possível analisar e aprovar a maior parte das candidaturas apresentadas.

O Sr. João Maçãs (PSD): - O Sr. Ministro está a falar também nas de 1990 e de 1991. Com estes dois anos é que consegue encontrar esse número! Tenha paciência!

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Presidente da Comissão de Agricultura, do Desenvolvimento Rural e Pescas, António Martinho.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado João Maçãs, peço a sua compreensão. Deixe o Sr. Ministro falar.

O Orador: - Sr. Deputado, estou a falar das candidaturas apresentadas e aprovadas neste período.
Quanto à Barragem do Pisão, Sr. Deputado João Maçãs, tenho muita pena de que o PSD tenha estado 10 anos no governo e não tenha conseguido cumprir essa promessa.

Risos do PSD.

Eu estou no Governo há bastante menos tempo e, em relação às duas barragens a que fez referência, vou dar-lhe as seguintes informações.
Uma dessas barragens, que, por acaso, se situa na minha zona, vai ficar concluída em Fevereiro próximo, tem um investimento da ordem dos 5 milhões de contos e está praticamente concluída.
A outra, a Barragem do Pisão, que fica na sua zona, vai custar cerca de 14 milhões de contos, vai ser paga, na parte que se refere à barragem, pelo Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território e, na parte que se refere à rede de rega, pelo Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, e devo dizer-lhe que, neste momento - eu próprio estive na cerimónia onde tal foi publicamente anunciado, na presença do Sr. Primeiro-Ministro, no Crato -, foi tomada uma decisão em relação ao projecto, uma vez que já tínhamos um pré-projecto que vinha de há anos atrás mas que estava completamente desadequado até por questões de natureza ambiental. Aliás, a este respeito, devo dizer-lhe que a localização da barragem não fica tão longe, como diz, da anterior, fica praticamente no mesmo sítio e os custos são praticamente iguais àqueles que tinham sido contabilizados.
Mas, conforme lhe estava a dizer, a empresa a quem a obra foi adjudicada está a elaborar o projecto e penso que será possível lançar a obra antes do final de 2003. Talvez em Setembro ou Outubro de 2003 já haja obras no terreno, a dar, finalmente, concretização a essa esperança de 40 anos do norte alentejano.

O Sr. João Maçãs (PSD): - É muita generosidade da sua parte, Sr. Ministro!

Risos do PSD.

O Orador: - No que toca à Barragem dos Minutos, enquanto fui Deputado, aqui, nesta Casa, todos os anos protestei, porque os governos do PSD não avançavam com a obra. O Governo do PS dois anos depois decidia, no ano seguinte estava em obra e no ano de 2002 está concluída.

Vozes do PSD: - Que eficácia!

O Orador: - Em relação aos 50 000 ha de floresta, o que lhe disse foi que esses 50 000 ha representam a área dos projectos que ficarão concluídos este ano e dos projectos que vamos aprovar este ano. Entre projectos finalizados e projectos aprovados, estimamos, este ano, até 50 000 ha.
Quanto aos vigilantes florestais, estou seguro de que os contratos de prestação de serviços com esses agentes estão no total cumprimento da lei, nem me passa pela cabeça que assim não seja, pelo que, sobre essa matéria, estou tranquilo.
A Sr.ª Deputada Teresa Venda colocou-me várias questões, e começo por lhe dizer que os instrumentos financeiros estão perfeitamente adequados para atingir estes objectivos,