porque, tanto quanto sei, esta actividade já não se exerce naquela zona, embora esteja de acordo com o todo o apoio que se possa dar aos pescadores de Esposende e da Apúlia. Aliás, a minha estranheza é que não haja, no meio de tantos projectos para o sector das pescas, onde inclusive há um projecto para a aquicultura - a propósito, gostaria de obter alguma informação sobre este projecto na faixa atlântica do distrito de Braga -, um projecto para apoiar a compra do segundo motor que a preservação dos recursos exige aos pescadores de Esposende, os quais, agora, se debatem com problemas acrescidos decorrentes do cádmio, que, como tinha referido, acabou por poluir as areias da foz do Cávado, pondo em risco aquela actividade.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado Agostinho Lopes, agora não o interrompi, porque já o tinha feito, e, portanto, não poderia ser reincidente. No entanto, não deixo de chamar atenção para o facto de o Sr. Deputado ter falado cerca de 25 minutos, o que, se eu permitir o mesmo a todos os outros Srs. Deputados, fará com que a reunião dure aproximadamente 3 horas, isto sem contar com o tempo para as respostas por parte do Sr. Ministro.
Assim, pura e simplesmente, deixo à consideração dos Srs. Deputados se querem questionar o Sr. Ministro com perguntas concretas, que, se estivessem em Plenário, não durariam mais do que 3 minutos, ou se querem continuar a fazer intervenções desta natureza.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra ao Sr. Deputado Fernando Penha.

O Sr. Fernando Penha (PSD): - Sr.ª Presidente, serei rapidíssimo.
Sr. Ministro, no ano passado, aquando do debate do Orçamento para 2001, dissemos a V. Ex.ª que os montantes para investimento eram baixos. A isto V. Ex.ª disse-nos que, dado que o QCA estava em fase de aprovação, esses seriam os montantes suficientes para este ano, uma vez que estávamos no seu início, e, disse mais, que ainda tínhamos o QCA II, que se estava a finalizar. Ficámos expectantes, pensando que este ano iríamos ter um montante substancial para investimento relativamente ao QCA; mas verificámos que não. Na prática, o montante é o mesmo do ano passado, retirando os montantes do QCA II que, na altura, estava em fase de finalização.
Portanto, Sr. Ministro, estamos com um risco muito grande, sobretudo no que diz respeito às obras de infra-estruturas, concretamente dos regadios, de nos atrasarmos na utilização dessas verbas, com um QCA a "rolar". Estamos a sofrer atrasos nesta matéria.
Sr. Ministro, no que toca aos regadios, por exemplo, devo dizer que, sendo nesta matéria o Estado o dono da obra, podendo, por isso, aumentar o ritmo da obra, ao contrário, o ritmo está a ser extraordinariamente lento.
Vamos às realidades - aproveito para dizer ao Sr. Deputado Miguel Ginestal que a realidade conhecemo-la nós.
Começo por uma realidade concreta, o regadio da Cova da Beira. Em 1994, VV. Ex.as anunciavam-no ao País e prometiam que o iriam terminar num mandato, isto é, em quatro anos. Vejamos o que aconteceu: apenas foi feita a Barragem do Sabugal; daí para cá, o túnel de ligação do Sabugal a Meimoa, não está feito. Mais: o canal principal e a barragem, que agora são anunciados por VV. Ex.as, são só e apenas o canal até à Barragem do Monte do Bispo, que é um reservatório, e o próprio reservatório da Barragem do Monte do Bispo, não é mais do que isso. Mais: os senhores ainda não têm sequer projecto. Para os 11 000 ha que anunciavam fazer não têm sequer projecto.
Em suma, Sr. Ministro, estando terminados por completo quatro anos de governo e encontrando-nos já em meados de outros quatro anos de governo, digamos que V. Ex.ª não tem sequer o projecto daquilo que anunciava ir finalizar num só mandato.
Muito rapidamente, refiro-lhe outras duas questões também altamente preocupantes. Sr. Ministro, não encontramos no orçamento verbas para a continuação da incineração dos resíduos dos abates sanitários, a não ser que já esteja feita ou que V. Ex.ª se tenha liberto deles de outra forma, e espero que não tenham ido para aterros sanitários. Por isso, agradecia que dissesse o que se passa sobre esta matéria.
Por outro lado, Sr. Ministro, depois do perigo da febre aftosa, Portugal continua sem ter equipamento de laboratório para poder efectuar análises para diagnóstico de epidemias deste género, em tempo útil, tendo de recorrer à utilização de laboratórios no estrangeiro, e continuo a não ver neste orçamento uma consignação de verbas para dotar o País destes meios.

A Sr.ª Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Alberto Fateixa.

O Sr. José Alberto Fateixa (PSD): - Sr.ª Presidente, Sr. Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas, vou fazer uma pergunta muito específica e directa, relacionada com a construção de barragens, em particular no Alentejo, não sem antes sublinhar o esforço dos governos do Partido Socialista, em particular do Sr. Ministro, em levar por diante a recuperação desta área, com anos e anos de atraso.
Sr. Ministro, a minha dúvida, muito concreta e directa, prende-se com a construção da Barragem de Veiros, que foi um compromisso político, assumido pelo Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, e que não consta especificamente neste orçamento para o ano de 2002.
Pergunto: mantém-se o compromisso de construção da Barragem de Veiros?

A Sr.ª Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Armando Vieira.

O Sr. Armando Vieira (PSD): - Sr.ª Presidente, prescindo.

A Sr.ª Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Maçãs.

O Sr. João Maçãs (PSD): - Sr.ª Presidente, Sr. Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas, penso que já foi tudo mais ou menos abordado. Não vou estar aqui a mencionar dotações e mais dotações, se gostaríamos de ter mais ou de ter menos, porque chegamos à conclusão, Sr. Ministro, de que os números são manobráveis e são utilizados da forma que entendermos. Se tomarmos em conta as dotações iniciais e se, hoje, fizermos contas em relação a essas dotações iniciais e aos valores corrigidos, de facto, nunca mais vamos chegar a lado algum. De maneira que, rigorosamente, não vale a pena estarmo-nos a perder com isso.
No entanto, Sr. Ministro, vou referir duas ou três questões, para além daquelas que os meus colegas de bancada já mencionaram.