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e, portanto, fez aquela velha acusação do "preso por ter cão e preso por não ter cão"! Ou seja, quando tinha muito dinheiro, criticava porque era muito; quando tenho pouco, critica porque ao reduzir essa verba vim confirmar que, afinal, havia uma lógica despesista.
Sr. Deputado, devo dizer que não leu com atenção o orçamento, porque a verba destinada ao meu Gabinete diminuiu 4 milhões de contos, quantia essa que está no QCA que era onde devia ter estado sempre, porque se trata da verba que paga a bonificação de juros da linha do desendividamento. Por razões que ignoro, tradicionalmente, desde que a linha foi criada em 1996, os respectivos custos foram incluídos no Gabinete do Ministro. Nos anos anteriores vi-me muito "aflito" para justificar por que é que tinha 4 milhões de contos no meu Gabinete - uma verba exorbitante -, por isso entendi, este ano, passá-la para o PIDDAC, que é onde se encontra. Por essa razão, a verba destinada ao meu Gabinete baixou 4 milhões de contos.
Portanto, ganhámos todos em clarificação e, como o Sr. Deputado pode constatar, não se trata de despesismo mas, sim, de inscrever uma verba no local certo.
Quanto à questão do regadio de Trás-os-Montes, foi aqui dito que em relação a todas as promessas que constam do programa de regadios, ou foram lançados os concursos ou foram feitas as adjudicações. Efectivamente, assim é. De todas as obras a que fez referência, os concursos ou foram lançados ou foram já feitas as respectivas adjudicações. Tal significa que, no ano de 2001, as obras ou estão em condições de serem lançadas ou já o foram, como foi o caso do Vale da Vilariça, que, provavelmente conhece melhor do que eu, onde, ainda há poucos dias, fui muito bem recebido pelos agricultores, que esperavam há 40 anos por aquela obra, 10 dos quais relativos à passagem do PSD pelo Governo, como certamente se recordam.
Relativamente à barragem de Rego do Milho, depois de este Governo ter lançado e executado essa obra, está neste momento concluída a barragem de Arcossó. No acto de inauguração da barragem eu disse que íamos avançar com a de Rego do Milho e, neste momento, esse concurso está aberto e iremos concretizar mais essa promessa, excedendo largamente, no que diz respeito ao regadio, aquilo que está no nosso programa.
Quanto ao balanço de contas do IFADAP, perguntou-me por que é que as contas de 2000 não estão publicadas. Sr. Deputado, está distraído! As contas do IFADAP foram publicadas em Setembro de 2001 e amanhã mesmo farei chegar essa publicação até V. Ex.ª. Estão disponíveis e terei todo o gosto em lhas fazer chegar.
Disse ainda que falta informar quanto à questão das transferências do FEOGA-Garantia e que esse terá sido um lapso do Governo. Penso que não foi esse o caso, Sr. Deputado. Aliás, tenho comigo esses números, podendo dizer-lhe exactamente os montantes que vão ser transferidos, de acordo com a nossa própria previsão - como sabe, é sempre de previsões que se trata: nós previmos que o FEOGA transfira para Portugal 473 015 431 euros. Esta é a nossa previsão e, como vê, com um grau bastante pormenorizado.
No que diz respeito ao FEOGA-Orientação, no ano passado foi feito o primeiro avanço de 7% relativamente à dotação global e os fluxos que virão nos anos seguintes terão a ver com os pagamentos e com a execução efectiva, o que, parcialmente, vai depender dos próprios agentes económicos.
No que diz respeito ao FEOGA-Garantia, não se trata de haver adiantamentos, porque não há. Primeiro, há pagamentos por parte do Estado-membro e há reembolsos consecutivos. É isso que irá acontecer. Penso que as previsões que comunicámos ao Ministério das Finanças, e que estão retratadas no Orçamento, são essas, tendo em conta que o orçamento do FEOGA não corresponde ao ano civil. Por isso, na sequência da reunião que realizámos em Comissão, tentámos verificar, e tenho aqui a previsão para o ano, que transmitimos ao Ministério das Finanças e que está de acordo…

O Sr. António Nazaré Pereira (PSD): - Sr. Ministro, mas não consta do Quadro 30 das transferências comunitárias! E posso dizer-lhe que isso já foi aqui reconhecido pelo Sr. Secretário de Estado do Planeamento, que disse iria proceder ao envio a esta Assembleia de uma alteração. Não duvido que possa, da parte do Ministério da Agricultura…

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, peço desculpa, mas não podemos entrar aqui em diálogo.

O Orador: - Como lhe disse, os dados foram comunicados ao Ministério. Se houve algum lapso de impressão, ele será, seguramente, corrigido antes da votação final global. Essas contas estão feitas e conhecêmo-las muito bem, como deve calcular.
O Sr. Deputado colocou ainda uma outra questão que tem que ver com a aquisição de serviços do parcelar e olivícula e perguntou se a verba que está inscrita para este ano pretende corrigir erros. Penso que o Sr. Deputado sabe que Portugal foi o único Estado-membro que, dentro do prazo, concluiu o cadastro olivícula e que a União Europeia acabou por adiar a reforma da OCM porque os outros Estados-membros não fizeram essa tarefa no tempo pré-determinado. Foi uma tarefa muito custosa, que nos permite saber hoje exactamente quantas parcelas temos, quantas oliveiras temos e onde é que elas estão. Naturalmente que uma obra dessa envergadura carecerá de correcções. Vamos ter agora dois anos, que foi o período negociado para que se volte a negociar a OCM, mas isso já nos permite agora ter outros elementos, até para fundamentar a nossa estratégia negocial. Admito que o que está previsto este ano tenha a ver com ajustamentos que se tornam necessários para completar essa obra de grande envergadura. Sinto muito orgulho dos serviços do Ministério e das empresas que contratámos para fazer o trabalho por terem sido os únicos na Europa a fazê-lo no tempo que estava pré-determinado para o efeito.
O Sr. Deputado Rosado Fernandes colocou várias questões relacionadas com o balanço comercial da pesca. De facto, comemos muito bacalhau e, desse ponto de vista, o peso das importações é progressivo e tem vindo a aumentar. Felizmente que os portugueses têm poder de compra para fazê-lo. Resta saber se em anos anteriores não se consumia por não existir, porque os exportadores estavam disponíveis para o fornecer na mesma.
Relativamente à questão que colocou da avaliação do Plano RURIS e do QCA II, para além de pretendermos fazê-la, é imperativo e somos obrigados a fazê-la face aos regulamentos comunitários e iremos, nos prazos adequados, proceder a essa avaliação. Mas devo dizer que, relativamente ao RURIS, não só estamos a proceder a essa avaliação, como estamos já a trabalhar no eventual alargamento de outras medidas, designadamente quanto à questão do girassol e outras, porque este primeiro ano, ainda que tenha sido o primeiro ano de aplicação do programa, fizemos um esforço gigantesco para que não sofrêssemos qualquer penalização e conseguimos aprovar, em período record, com os atrasos necessários relativamente às candidaturas, executar acima dos 75%, que era o mínimo regulamentar, o que significa que não perderemos nenhuma dotação para o ano seguinte.