Vozes do PSD: - Muito bem!

Vozes do PS: - Não apoiado!

O Orador: - Sr. Ministro, permita-me dizer também que, relativamente à afectação de rubricas contidas no PIDDAC para 2002, verificamos que utilizou - e, em nosso entender, bem - a componente de financiamento nacional para reforçar, para alavancar, como está na moda dizer-se agora, a componente comunitária do QCA III. No entanto, tal traduziu-se num significativo corte em todos os programas do seu Ministério que não têm uma componente comunitária.
Ora, devo dizer, Sr. Ministro, que, olhando para esse corte, verifica-se que o mesmo é feito quase de uma forma global pelos mesmos valores, sem revelar, em particular, um critério de selectividade e de apreciação do trabalho desenvolvido no âmbito daqueles programas.
Assim, pergunto-lhe se considera que todos os programas merecem consideração por igual, se, de facto, não há nenhum processo de avaliação dos programas em curso, por forma a que os mais "realizadores" e mais importantes pudessem ter merecido uma atenção particular do Sr. Ministro que significasse a não redução em proporção igual, e, ainda, se existe uma actividade selectiva, eliminando ou reduzindo de uma forma mais significativa a afectação de verbas de fundos nacionais a programas que já têm demonstrado não serem suficientemente interessantes nem capazes de atingir os objectivos que o Sr. Ministro pretendia quando os criou.
Neste particular, também não posso deixar de comentar algumas iniciativas do Ministério para reforçar a ideia de que o aumento que é feito este ano no âmbito do QCA III é, em nosso entender, relativamente insuficiente para garantir o cumprimento do que a todos nós por certo preocupa, que é uma execução mais elevada deste quadro comunitário.
No ano passado, aquando da discussão na generalidade do Orçamento para 2001, o Sr. Ministro entregou nesta Assembleia um documento do Instituto de Hidráulica, Engenharia Rural e Ambiente contendo o programa de novos regadios para o período 2000/2006. Esse programa contemplava o plano de áreas a equipar no referido período para diferentes empreendimentos hidro-agrícolas.
Vou cingir-me ao plano relativo à Direcção Regional de Trás-os-Montes, por um lado, por ser a que melhor conheço e, por outro lado, porque é a área que merece maior atenção por parte do programa.
Para 2001, estavam previstos empreendimentos em Armamar e no vale de Chaves (as barragens de Rego do Milho e de Vale Madeiro). Estes empreendimentos, particularmente o relativo a Armamar, só em Agosto de 2001, veio a ser objecto de concurso público internacional para empreitada da construção da rede de rega.
O caso do empreendimento de Vilariça foi o único para o qual foi lançado concurso logo em Janeiro de 2001, mas o da barragem do Rego do Milho apenas foi colocado a concurso em 14 de Agosto de 2001.
Portanto, até ao fim de 2001, os agricultores não terão à sua disposição as áreas de rega relativamente às quais o Sr. Ministro se tinha comprometido que estariam executadas em 2001 - 300 ha em Armamar, 400 ha no vale de Chaves, correspondendo à barragem de Rego do Milho, e 320 ha, correspondendo à barragem de Vale Madeiro.
O Sr. Ministro certamente reconhecerá que há um atraso no seu programa e que grande parte destas obras, da inteira responsabilidade do Ministério, irão ser efectuadas com recurso a financiamentos do QCA III.
A nossa preocupação é a de que o QCA III seja executado e o Sr. Ministro sabe, e sabe que nós sabemos, que, em 2003, terá lugar um processo de avaliação das taxas de execução. Eu gostaria que, daqui a um ano, não estivéssemos aqui a chamar a sua atenção de que as taxas de execução são tão baixas quanto aquelas para que tive oportunidade de chamar a sua atenção agora.
Posto isto, gostaria de solicitar-lhe três informações.
Em primeiro lugar, em 19 de Janeiro de 2001, foi publicado um relatório do IFADAP respeitante ao balanço e contas de 1999. Ora, estamos em fins de 2001 e, tanto quanto sei - e peço que me corrija se for caso disso -, o relatório respeitante a 2000 ainda não foi publicado. Assim, solicito-lhe que nos informe se assim é e, ainda, que nos diga a razão para estes atrasos sucessivos na publicação de informação por parte de institutos públicos que desempenham um papel fundamental na política actual do seu Ministério.
Em segundo lugar, gostaria que confirmasse uma preocupação minha, que lhe apontei durante o debate na generalidade. Refiro-me à falta de informação, na altura, respeitante ao FEOGA-Garantia no quadro II-30 do documento que acompanha o Orçamento.
De facto, a única forma de compreendermos aquele quadro é tendo a sensação - e gostava que esta sensação fosse confirmada pelo Sr. Ministro - de que o Governo se esqueceu das transferências da União Europeia para Portugal a efectuar ao abrigo do FEOGA-Garantia. Assim, gostaria de saber qual é o valor estimado para 2002 e confirmar que, como espero, haverá uma informação a esta Assembleia acerca do lapso cometido pelo Governo quando nos enviou documento.
Por fim, permita-me que lhe solicite informação pormenorizada sobre o que se pretende e qual o volume orçamental que se estipula para a aquisição de serviços de actualização de parcelário olivícola. O concurso foi lançado em Setembro, sei da necessidade permanente de actualização deste parcelário olivícola e de outros parcelários, mas uma crítica que tem sido sucessivamente feita por parte dos agricultores é a de que o parcelário olivícola efectuado, salvo erro, em 1999/2000 contém significativos erros.
Pergunto-lhe, pois, Sr. Ministro, quanto a este parcelário olivícola e à aquisição de serviços de actualização, o que tem em mente e se, de facto, ele não constitui também o reconhecimento dos sucessivos erros que foram cometidos na altura em que foi realizado o trabalho que lhe diz respeito.
Para já, é tudo, Sr. Ministro.

Entretanto, reassumiu a presidência a Sr.ª Presidente Manuela Ferreira Leite.

A Sr.ª Presidente (Manuela Ferreira Leite): - Tem a palavra o Sr. Deputado Rosado Fernandes.

O Sr. Rosado Fernandes (CDS-PP): - Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, devido ao adiantado da hora, a agricultura já está um pouco exangue e, quanto à pesca, nem se fala, já está como um peixe fora de água...Mas vou começar por me referir ao sector das pescas, para imitar o meu colega Honório Novo, em boa lembrança dos tempos do Parlamento Europeu, falando do balanço comercial da pesca.
O País, em 1995, tinha um balanço negativo de 105 milhões de contos; hoje, já ultrapassa os 200 milhões de