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exportadores já instalados no terreno, há uma dificuldade brutal em registar uma sociedade anónima que seja constituída, por exemplo, como acontece agora com uma constituída no Douro, por 30 ou 40 proprietários, que dispõem de 600 ha de vinha e que fazem vinho da quinta e DOC (Denominação de Origem Controlada).
A verdade é que disponho de um relatório elaborado por quem dirige aquela sociedade, dando conta das dificuldades com que se têm deparado na regularização da situação como exportadores. Os australianos já estão a funcionar no Douro sem estarem inscritos em nenhuma das associações de exportadores de vinho, já se apresentaram em Bordéus na última exposição e a verdade é que uma empresa como aquela, que tem 600 ha de vinha, não conseguiu fazer-se representar. Este é um caso particular mas que ilustra tudo o que se está a passar em Portugal neste domínio, podendo, depois, fornecer-lhe um dossier sobre o assunto.
Não há qualquer dúvida de que, excluindo as celuloses, a cortiça e algumas empresas muito grandes, que conseguem, com uma espécie de soft corruption - expressão de que o Dr. Braga de Macedo nunca gostou -, comprar alguns funcionários para, de facto, deixar a "coisa" andar, é muito difícil ser-se exportador em Portugal.
Ora, isto parece-me altamente chocante, porque se se quer que a agricultura ainda subsista podíamos jogar naqueles sectores (agora diz-se "fileiras") em que somos mais produtivos, como o vinho e o azeite, que ainda não é distribuído em parte nenhuma do mundo. Estive em Paris há uns tempos e constatei que não havia no mercado azeite português; encontrava-se azeite de toda a parte, até da África do Norte, mas azeite português não, e eu julgo que o Ministério da Agricultura se deveria empenhar num mecanismo de exportação que permitisse não só contentarmo-nos com o mercado interior, mas também com o mercado exterior.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Ginestal.

O Sr. Miguel Ginestal (PS): - Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, gostaria de começar por dizer o seguinte: o PSD, uma vez mais, em debate de especialidade do Orçamento, veio aqui falar de números e de obras cuja realidade não conhece. Ora, em nome do Grupo Parlamentar do PS, gostaria de me centrar nos reais impactos que as medidas que constam do Orçamento do Estado têm no dia-a-dia da vida dos nossos agricultores e dos diferentes sectores da agricultura.
Em primeiro lugar, registamos a inclusão no Orçamento de um Plano muito importante, que faz parte de uma prioridade do Governo, que é o Plano de Desenvolvimento Rural, RURIS, para o qual estão previstas verbas muito consideráveis, quer para efeitos de reforma antecipada, quer nas medidas agro-ambientais, quer nas indemnizações compensatórias.
Pelos elementos de que dispomos, temos conhecimento de que, ao nível das indemnizações compensatórias para as regiões desfavorecidas, se compararmos com o ano anterior, passamos de cerca de 67 000 para cerca de 107 000 candidaturas, ou seja, verifica-se um acréscimo exponencial de 40 000 novas adesões de agricultores a estas medidas.
Do nosso ponto de vista, tal confirma a justeza e o acerto do desenho do Plano, alargando o âmbito de intervenção das indemnizações compensatórias, quer reduzindo a área candidatável para 0,5 ha, ou seja, mais ajustado à realidade das explorações agrícolas no nosso país, pequenas explorações agrícolas, quer permitindo a candidatura de pessoas reformadas, quer ao nível da possibilidade daquelas candidaturas para pequenas obras, três projectos, três candidaturas, até um limite de 9000 contos, até 2006, final do Quadro Comunitário de Apoio. Poderemos estar, efectivamente, visto que é a primeira vez que é possível fazer uma comparação, perante um passo muito positivo, ou seja, uma medida muito identificada com a realidade do sector agrícola no nosso país, e eu gostaria de poder ter, da parte do Sr. Ministro, um comentário e uma perspectiva sobre o impacto real que a concretização das indemnizações compensatórias com este formato têm este ano.
Por outro lado, gostaria que o Sr. Ministro pudesse fazer uma análise um pouco aprofundada sobre o seguro de colheitas, porque julgo que ainda não o fizemos em sede de Comissão nem em sede de debate na especialidade do Orçamento em nenhum ano. Sabemos que todos os anos temos verbas muito significativas inscritas no SIPAC, mas gostaria de saber se as que têm vindo a ser inscritas têm sido suficientes e se aquelas que estão inscritas para 2002 são, do ponto de vista do Governo, suficientes para prever qualquer aleatoriedade climatérica no nosso país. Sendo certo que, e uma vez mais gostaria de vincar o impacto desta medida junto dos agricultores portugueses - creio que bancada alguma discute a sua justeza -, a única possibilidade de se garantir a estabilidade do rendimento agrícola dos nossos agricultores é, de facto, através do seguro agrícola, do seguro de colheitas. Se há produção, há rendimento agrícola; se não há produção (e o nosso país, como todos sabemos, está sempre muito sujeito a situações climatéricas inesperadas), é evidente que o seguro de colheitas funciona como "chapéu-de-chuva", para assegurar, em ano de intempéries, o rendimento agrícola indispensável para a sustentação dos nossos agricultores.
Sei que custa ao PSD ouvir isto - parece que os Deputados do PSD estão muito nervosos! -, porque é evidente que esta é uma grande vitória dos agricultores portugueses, mas só concretizada depois de 1995. Até 1995 tínhamos 3000 agricultores inscritos no seguro de colheitas, porque as seguradoras não aceitavam fazer o seguro, e hoje temos mais de 150 000 agricultores com o seu seguro de colheitas perfeitamente regularizado. Penso que o que interessa é ter medidas ajustadas à realidade da agricultura portuguesa e medidas que ajudem os agricultores portugueses a viverem melhor.
No passado tínhamos preocupações apenas com uma minoria dos agricultores portugueses. Temos cerca de 300 000 agricultores e a verdade é que as indemnizações compensatórias atingem, hoje em dia, mais de 100 000 explorações agrícolas e o seguro de colheitas atinge muito mais do que 150 000 agricultores.
Sei que custa ao PSD ouvir isto, mas esta é que é a realidade das medidas e do dia-a-dia das explorações agrícolas e dos agricultores portugueses.
Sr. Ministro, também gostaria que pudesse explicar esta inovação em sede orçamental: uma inscrição, finalmente - também esta era uma reivindicação de agricultores portugueses -, relativa ao seguro pecuário, que este ano já foi contemplado com uma verba de cerca de 1 milhão de euros. Gostaria, pois, que o Sr. Ministro pudesse explicar o enquadramento de concretização do seguro pecuário.
Finalmente, porque do que se trata é de verbas e de iniciativas que dizem respeito às explorações agrícolas e ao dia-a-dia dos agricultores, gostaria de sublinhar que em sede de orçamento, no ano de 2001 - e gostaria que o Sr. Ministro pudesse concretizar este aspecto -, também está consagrada uma velha reivindicação dos agricultores portugueses, em