A Sr.ª Presidente: - Muito obrigada, Sr. Secretário de Estado.
Vou, pela 15.ª vez, provavelmente - nunca sou bem sucedida, mas, já agora, não desisto! -, continuar a pedir aos Srs. Deputados que se cinjam às matérias do Orçamento na especialidade. Tenho uma enorme dificuldade em ver o que é que o consumo do bacalhau tem a ver com isto!

Risos.

Admito que seja uma limitação minha, mas, e peço desculpa, Sr. Secretário de Estado, não estou a ver qual seja a filosofia do consumo do bacalhau e a opção ideológica do bacalhau!

O Sr. Secretário de Estado das Pescas: - Da campanha ideológica!

A Sr.ª Presidente: - Ainda pior, Sr. Secretário de Estado! Isso tem pouco a ver com a discussão do Orçamento.
Vamos ver se nos conseguimos cingir ao Orçamento, porque a hora já vai avançada, provavelmente já estamos todos muito cansados e ainda temos as inscrições de mais seis Deputados e respectivas respostas dos membros do Governo.
Tem agora a apalavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): - Sr.ª Presidente, eu não pretendia começar pelas pescas, mas a intervenção do Sr. Secretário de Estado das Pescas leva-me a dizer algo a esse respeito.
O problema é muito simples: o País tem uma tradição alimentar muito centrada na pesca, o que parece aconselhável - esperemos é que não façam aquilo que nos querem fazer com o vinho! - e o problema é o de que, com todas essas alterações, modernizações e abates, a produção de pesca portuguesa, tendo nós a costa que temos, não responde a essas necessidades, independentemente do peso do bacalhau, que se comia antes, come-se hoje e vai certamente continuar a comer-se no futuro, e ainda bem.
Embora eu considerasse mais conveniente intervir na primeira volta, o que disse ao Sr. Presidente em exercício, isso não foi possível, pelo que gostaria de me pronunciar agora sobre as questões da política agrícola neste Orçamento e nas Grandes Opções do Plano, na especialidade.
Pese embora o pedido da Sr.ª Presidente da Comissão, gostaria de começar por fazer uma declaração, porque o Sr. Ministro da Agricultura, aquando da discussão, na generalidade, na Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, tirou uma conclusão, que, aliás, contestei, em termos de aparte, em torno do problema do acordo generalizado dos partidos relativamente às políticas e orientações agrícolas do Governo. O Deputado Miguel Ginestal acabou, de certa forma, por sugerir o mesmo na sua intervenção.
Gostaria de começar por afirmar a nossa discordância global relativamente à abordagem que é feita da política agrícola comum e da política agrícola nacional, porque pensamos que, de facto, ela não responde a princípios que consideramos essenciais: o direito a produzir, o direito de Portugal a ter uma agricultura, o direito a termos produtos sãos (pensamos que o caminho que está em cima da mesa não vai nesse sentido), o direito dos pequenos e médios agricultores assalariados agrícolas a terem um rendimento satisfatório da sua actividade (e pensamos que isso não acontece), o direito dos portugueses a terem um país territorialmente coeso e não a situação a que assistimos, apesar das "declarações de amor" do Governo pelo interior e pelo mundo rural.
Pensamos que isto tem uma versão muito clara nas posições em torno da liberalização do comércio que estão em cima da mesa, apesar das opiniões que certamente existirão em sentido contrário, das negociações que ontem terminaram na Organização Mundial do Comércio, dos negócios bilaterais que já referi, do Comissário Lamy, em nome da União Europeia, por exemplo preparando-se para liberalizar os produtos hortofrutícolas e preservando as produções típicas do Norte, os problemas da não adaptação das políticas agrícolas às heterogeneidades nacionais e regionais, o reequilíbrio na distribuição dos dinheiros da PAC entre países, agricultores e produções e um pagamento remunerador do trabalho agrícola.
Do nosso ponto de vista, daqui decorrem outras prioridades - para referir a intervenção do Deputado Miguel Ginestal - ao nível dos investimentos (pensamos que o Ministério da Agricultura não vai ter o investimento de que necessitaria para responder aos problemas da agricultura portuguesa) e ao nível das orientações económico-sociais e espaciais desses investimentos. Por exemplo, continuamos a considerar que o Douro necessitaria certamente de um apoio reforçado ao rendimento dos seus pequenos e médios vitivinicultores, até dadas as características muito específicas da sua produção. E pensamos que o conjunto de políticas que enformam este Orçamento e estas Grandes Opções do Plano não respondem, de facto, a este problema e, do nosso ponto de vista, a situação é de agravamento e não de um certo oásis que o Sr. Ministro parece, pelo seu discurso, entender existir.
Só no balanço feito em torno dos produtores de leite, da campanha de 1999-2000 para 2000-2001, desapareceram mais 8000 produtores, Sr. Ministro, e 85% com menos de 20 t. Do nosso ponto de vista, isto nem é bom para o mundo rural, nem para a agricultura portuguesa, e é um caminho que, inevitavelmente, vai conduzindo ao depauperamento do mundo rural e da agricultura portuguesa.
Aliás, quanto a esta ideia um pouco idílica da situação da agricultura portuguesa, o principal problema é a dificuldade em ver os obstáculos, os problemas estruturais que esta agricultura tem, as dificuldades do enquadramento internacional e nacional em que vive e, portanto, a incapacidade de depois lhe dar respostas e que, aliás, do meu ponto de vista, está visível nas Grandes Opções do Plano, quando, em determinada altura, se faz uma abordagem (embora pense que isto nada tem a ver com o Ministério da Agricultura) do Plano Nacional de Emprego e apresentam-se como positivos acréscimos da população activa na agricultura no Norte, no Centro (7,1%), onde se diz que foi este aumento da população agrícola que combateu a queda do desemprego, e no Alentejo - pasme-se! -, onde houve 33,6% de aumento da população activa na agricultura! Estão a brincar connosco, certamente, sobretudo depois daquilo que o próprio Sr. Ministro referiu.
Gostaria de colocar algumas questões mais concretas.
Quanto ao problema da liberalização do comércio de produtos agrícolas, continuamos a pensar que o caminho seguido pelo Governo, de considerar a produção agrícola idêntica a qualquer outra produção do tipo industrial, não serve à agricultura portuguesa, é um caminho que, inevitavelmente, vai liquidar a pouca agricultura que temos.
Quaisquer que sejam os desenvolvimentos da política de produção leiteira no nosso País, é inevitável que, num processo de liberalização como o que está em curso - aliás, o