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Sr. Ministro, tenho um grande amigo meu, que, por acaso, é da sua terra, que dizia "sim senhor, sei como se faz, mas não tenho com quê", em relação a uma outra questão que não tinha a ver com a agricultura, com o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, nem com o Orçamento. E eu também lhe quero dizer isto, Sr. Ministro, porque, de facto, também sei como é que se faz e o Sr. Ministro, eventualmente, também. Mas "com quê"? Ora, o "com quê" começa logo pelos meios a utilizar.
De facto, lembro-me de, no ano passado, nesta oportunidade, o Sr. Ministro ter referido, com alguma pompa, que tinha reduzido os quadros do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e de eu lhe ter dito (até fui mal interpretado), e também chamei atenção o Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural para esse facto, que mais importante do que reduzir o número de técnicos e o número de funcionários do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas era garantir a prestação de serviços.
Ora, a minha reserva coloca-se quando o Sr. Ministro fala no tal ano de cruzeiro - o Orçamento e as GOP também o referem - em relação ao QCA III, e nem vou discutir os outros meios, os meios financeiros, vou discutir apenas os meios humanos.
Os meios humanos têm a ver com a aprovação, com o acompanhamento e com a fiscalização dos projectos. E, aqui, Sr. Ministro, sem querer ser, nesta sede, minimamente polémico e estar a colocar questões por colocar, não acredito que o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, ou nós, os agricultores, disponhamos, de facto, de meios capazes de garantir cabalmente a feitura, a aprovação, a dotação, o acompanhamento e a fiscalização dos projectos. E digo-lhe isto com conhecimento de causa, Sr. Ministro. Por exemplo, em Portalegre, o IFADAP - e se o Sr. Ministro tiver dúvidas pergunte -, que é quem tem hoje toda a responsabilidade (e esta foi outra asneira, a meu ver, mas é o organismo que tem toda a responsabilidade), não tem quaisquer meios em termos de, ao mesmo tempo, poder aprovar, acompanhar e fiscalizar. Não tem condições. O IFADAP tem um quadro reduzido, e eu já discuti este assunto numa outra sede, com pessoas da Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, com colegas nossos, que até aqui estão presentes. E, de facto, a realidade é esta: não há meios humanos que possam fazer milagres.
Portanto, Sr. Ministro, o que vimos, no ano passado, foi que os projectos ficaram na "gaveta", e agora esses projectos vão eventualmente ser espoletados e vão surgir; vão surgir aqueles que eram do fim do QCA II e os que têm a ver com QCA III.
Ora, a pergunta que faço, que parece uma coisa comezinha, é esta: com que meios? Faça a pergunta porque não os vejo. E, mais do que estar aqui a criticar, Sr. Ministro, peço, em nome do sector, a sua melhor atenção para esta questão no sentido de serem reforçados estes meios nestes serviços, para que, de facto, os agricultores possam fazer as suas candidaturas, possam vê-las aprovadas em tempo e possam desenvolver estes projectos a tempo e horas.
Sr. Ministro, quanto às viaturas do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas, é verdade que estão a cair aos bocados. Isto é verdade! São viaturas com 16 e 17 anos, sem qualquer tipo de condições. Como é que os técnicos podem funcionar se não recebem ajudas de custo há quatro meses, Sr. Ministro? Não recebem! Não recebem e têm orientações das direcções regionais para não estarem mais do que 3 ou 4 horas, porque não podem requerer ajudas de custo, nem dinheiro para os combustíveis. Sr. Ministro, tenha paciência! Entretanto, é um vaivém de viaturas, de manhã e à tarde, a regressarem aos serviços. Isto, de facto, não tem pés nem cabeça! Isto também é comezinho, mas tem muita importância, Sr. Ministro!
Depois, a "menina dos olhos" do Sr. Ministro: os regadios. Neste ponto, recordo-lhe, Sr. Ministro, que, quando ainda éramos colegas, embora de bancadas diferentes, tínhamos, em matéria de água, dois objectivos em relação aos círculos eleitorais por que fomos eleitos: o do Sr. Ministro era a Barragem dos Minutos e o meu era a Barragem do Pisão. A construção da Barragem do Pisão continua adiada, enquanto que a Barragem dos Minutos, que era o seu objectivo, Sr. Ministro, está concluída,…

O Sr. Fernando Penha (PSD): - Pudera!

O Orador: - … tendo neste momento uma verba para se proceder a uma fase mais avançada. E o Governo encontrou uma justificação para o atraso relativo à Barragem do Pisão, que foi a de dizer que, afinal de contas, a localização não era a mais adequada, e, ao fim de anos, mudaram de localização. Sr. Ministro, não consegui vislumbrar no orçamento um tostãozito que fosse para a Barragem do Pisão. Por isso, Sr. Ministro, gostaria que me dissesse se tal existe e, se existir, onde está a verba para que eu possa sossegar o distrito de Portalegre e o concelho do Crato, onde V. Ex.ª e o Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural estiveram e onde se comprometeram com o avanço da barragem, embora eu também não consiga entender "com quê", e esta é a questão.
Sr. Ministro, no que toca à parte florestal, vou ser breve, referindo-me apenas a fogos florestais, matéria que já há pouco foi aqui abordada pelo nosso colega de bancada do PCP, Agostinho Lopes.
De facto, já no ano passado, tivemos a oportunidade de, em sede de especialidade do Orçamento, quer com o Sr. Ministro da Administração Interna de então, quer com o Sr. Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas, mencionar questões várias. E há uma grande unanimidade, eu diria mesmo um consenso pleno, quanto à necessidade de todos funcionarmos, em termos de Governo, em uníssono: o Ministério da Administração Interna com o Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas, com o do Ambiente e Ordenamento do Território, etc. No entanto, não percebemos por que é que não se funciona assim. Ontem, tive oportunidade de colocar algumas questões ao Sr. Ministro da Administração Interna e, em relação a algumas delas, ele remeteu-me para o Sr. Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas, pelo que seria, penso eu, de mau gosto se não as colocasse aqui, neste momento. E uma delas tem a ver com as brigadas florestais.
De facto, as brigadas florestais existem e não podemos criticá-las grandemente. A verdade é que a fiscalização é deficiente, a meu ver, porque algumas delas funcionam mal e outras foram extintas - e bem -, mas é preciso que se garanta que as que foram extintas sejam substituídas.
Por outro lado, Sr. Ministro, é consabido que o mais importante que pode ocorrer em matéria florestal é o tal ordenamento que aqui foi falado há pouco. Pergunto: o que é que se fez, o que é que se está a fazer e o que é que se perspectiva em matéria de ordenamento florestal?
Como é que o Sr. Ministro pode garantir que 50 000 ha venham a ser feitos neste próximo ano, muito embora o Sr. Ministro esteja a raciocinar em termos do que vem do