Debates Parlamentares - Diário 004, p. 264 (2001-11-15)

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Risos.

Quando deixar estas funções, gostaria que o Ministério da Agricultura fosse uma pirâmide com o topo reduzido e qualificado e com uma base ampla instalada no terreno, que é onde estão os agricultores. Infelizmente, não foi assim que aconteceu durante as duas décadas em que o PSD geriu este Ministério a seu bel-prazer.
Quanto à situação financeira do INGA e do IFADAP, a questão colocou-se já na generalidade. Trata-se da dívida rolante do INGA, que atinge, em determinados momentos, até cerca de 60 milhões de contos e que em alguns momentos está a zero e noutros a 20. Ou seja, há dois picos num ano, que são o pico máximo dos pagamentos em que, como as transferências comunitárias demoram cerca de mês e meio a dois meses, nós pagamos primeiro e só em função dos pagamentos efectuados é que a União Europeia nos reembolsa, em média, no prazo máximo de dois meses. Por isso, durante esse período, vamo-nos endividar à banca, logo que recebemos a transferência voltamos a pagar e voltamos a endividarmo-nos a seguir para os pagamentos seguintes, e assim sucessivamente.
No IFADAP sucede o mesmo, mas numa proporção bastante menor. Como tive oportunidade de dizer, aquando da discussão na generalidade, este ano encontrámos, juntamente com o Ministério das Finanças, uma solução segundo a qual será o Tesouro a fazer esses adiantamentos, no caso concreto do Ministério da Agricultura, até ao limite de 60 milhões de contos, o que, esperamos, nos vai permitir poupar cerca de 1,7 milhões de contos, que é aquilo que anualmente pagamos de juros por estas operações.
Quanto à Agência da Qualidade e Segurança Alimentar, trata-se de um organismo que, a partir do próximo ano, vai ficar sob a tutela do Sr. Ministro Adjunto, na qualidade de Ministro que tutela a defesa do consumidor. Estamos a ultimar as transferências de funcionários do Ministério da Agricultura, uma vez que vão ser transferidos do Ministério da Agricultura várias centenas de funcionários (uma direcção-geral integralmente e cerca de 14 unidades orgânicas das direcções regionais) que irão juntar-se aos funcionários que transitam de outros departamentos, designadamente da Inspecção-Geral das Actividades Económicas. Será, portanto, uma tarefa que ficará sobre outra tutela a partir do próximo mês de Janeiro, ficando o Ministério da Agricultura exclusivamente com as competências que dizem respeito à sanidade animal e com os meios que hoje estão afectos parcialmente a outras tarefas.
Quanto à reestruturação da vinha, esse foi outro dos "milagres" que conseguimos fazer - lembro-me quando todos diziam ser impossível pagar 6 milhões de contos no prazo record em que o fizemos. Conseguimos ainda ir buscar 700 000 contos que outros não utilizaram e, portanto, os viticultores portugueses beneficiaram de mais essa verba.
Neste momento, temos o triplo das candidaturas aprovadas. Há 18 milhões de contos de candidaturas aprovadas para a reestruturação da vinha, o que mostra que esta negociação que fizemos na Agenda 2000 foi muito boa para o sector, pois antes tínhamos 2 milhões de contos por ano no Quadro Comunitário de Apoio e agora temos 6 milhões de contos por ano fora desse Quadro, tendo este crescido relativamente ao anterior.
Ora, pela demonstração que os viticultores deram este ano, não tenho qualquer dúvida de que iremos ser capazes, porque temos uma carteira de projectos que nos dá uma total tranquilidade para os próximos três anos. Se foi possível fazê-lo em dois meses, este ano, com 12 meses à frente, não tenho qualquer dúvida de que iremos utilizar integralmente. E é fundamental, porque reconverter as velhas vinhas em vinhas novas, com castas adequadas, é uma aposta decisiva.
Quanto à fraude, as operações e as apreensões que fizemos e estamos a fazer levaram, porventura, à maior apreensão de vinho que alguma vez se fez no País ou fora dele. Comunicámo-lo às autoridades judiciais e, porque existe separação de poderes e por confiar na justiça, estou confiante de que a "mão" da justiça será dura, até porque o método de detecção da fraude me parece inquestionável quanto à sua autenticidade. Penso, portanto, que este será também um excelente meio para evitar que situações semelhantes se repitam no futuro.
O Sr. Deputado colocou uma questão concreta, relativamente à qual lamento não poder responder, e que tem que ver com as facilidades para os exportadores. Todavia, tomei a devida nota. Não sei exactamente se depende da interferência do meu Ministério ou se é do Ministério da Economia, mas o vinho, este ano, deu mais um "salto" na exportação. Penso que batemos o record, pois atingimos cerca de 105 milhões de contos de exportação e houve um aumento substancial de vinho sem ser vinho do Porto. Temos, portanto, de continuar a aproveitar todas as oportunidades para aproveitar este cluster tão importante.
Sr. Deputado Miguel Ginestal, quanto à questão que colocou relativamente à agricultura familiar, é verdade que houve mais 40 000 candidaturas às indemnizações compensatórias porque baixámos a área mínima elegível - que era, como sabe, de 2 ha, e que depois tinha derrogações até 1 há - para 0,5 ha. Abrimos pela primeira vez aos agricultores a tempo parcial - e são muitos os que fazem agricultura a tempo parcial -, mas que dependem da agricultura, e também pela primeira vez foi alargado aos reformados, o que permitiu aumentar mais 40%. Mesmo assim, apenas conseguimos utilizar, neste primeiro ano, 75% do orçamento que a União Europeia pôs à nossa disposição, o que nos fez pensar já no alargamento de novas medidas e, em função da avaliação que fizermos nos próximos meses, até pensar no alargamento dos montantes a pagar aos agricultores. Uma vez esgotado o leque de beneficiários e como temos ainda

O orçamento global é de cerca de 56 ou 59 milhões de contos - o Sr. Secretário de Estado Vítor Barros corrigir-me-á -, dos quais 40 milhões de contos são comunitários. É este acréscimo que corresponde aos 114% de aumento relativamente ao período do quadro anterior.
Quanto ao orçamento de funcionamento do Ministério, não faço, obviamente, a avaliação dos funcionários do Ministério da Agricultura que o Sr. Deputado fez. No Ministério da Agricultura há funcionários muito dedicados, muito competentes; como em todas as organizações, haverá, eventualmente, alguns menos cumpridores - estamos a fazer cada vez mais com que os que não cumprem tão bem quanto deveriam o passem a fazer -, mas sinto satisfação pelos meus funcionários e revejo-me no trabalho que eles fazem, naturalmente com as dificuldades que decorrem de um Ministério que tem… Enfim, essa foi outra herança que recebemos dos 18 anos consecutivos de gestão do PSD no Ministério da Agricultura. De facto, recebemos um Ministério "de pernas para o ar", com uma pirâmide completamente invertida: nos 300 municípios, existiam escritórios do Ministério da Agricultura em menos de 100 e com uma carga humana - apesar de a termos reduzido substancialmente nestes seis anos, ainda hoje existe em Lisboa... Mas, hoje, o Ministério da Agricultura já não é uma pirâmide invertida, é um cilindro...Risos.Quando deixar estas funções, gostaria que o Ministério da Agricultura fosse uma pirâmide com o topo reduzido e qualificado e com uma base ampla instalada no terreno, que é onde estão os agricultores. Infelizmente, não foi assim que aconteceu durante as duas décadas em que o PSD geriu este Ministério a seu bel-prazer.
Quanto à situação financeira do INGA e do IFADAP, a questão colocou-se já na generalidade. Trata-se da dívida rolante do INGA, que atinge, em determinados momentos, até cerca de 60 milhões de contos e que em alguns momentos está a zero e noutros a 20. Ou seja, há dois picos num ano, que são o pico máximo dos pagamentos em que, como as transferências comunitárias demoram cerca de mês e meio a dois meses, nós pagamos primeiro e só em função dos pagamentos efectuados é que a União Europeia nos reembolsa, em média, no prazo máximo de dois meses. Por isso, durante esse período, vamo-nos endividar à banca, logo que recebemos a transferência voltamos a pagar e voltamos a endividarmo-nos a seguir para os pagamentos seguintes, e assim sucessivamente.
No IFADAP sucede o mesmo, mas numa proporção bastante menor. Como tive oportunidade de dizer, aquando da discussão na generalidade, este ano encontrámos, juntamente com o Ministério das Finanças, uma solução segundo a qual será o Tesouro a fazer esses adiantamentos, no caso concreto do Ministério da Agricultura, até ao limite de 60 milhões de contos, o que, esperamos, nos vai permitir poupar cerca de 1,7 milhões de contos, que é aquilo que anualmente pagamos de juros por estas operações.
Quanto à Agência da Qualidade e Segurança Alimentar, trata-se de um organismo que, a partir do próximo ano, vai ficar sob a tutela do Sr. Ministro Adjunto, na qualidade de Ministro que tutela a defesa do consumidor. Estamos a ultimar as transferências de funcionários do Ministério da Agricultura, uma vez que vão ser transferidos do Ministério da Agricultura várias centenas de funcionários (uma direcção-geral integralmente e cerca de 14 unidades orgânicas das direcções regionais) que irão juntar-se aos funcionários que transitam de outros departamentos, designadamente da Inspecção-Geral das Actividades Económicas. Será, portanto, uma tarefa que ficará sobre outra tutela a partir do próximo mês de Janeiro, ficando o Ministério da Agricultura exclusivamente com as competências que dizem respeito à sanidade animal e com os meios que hoje estão afectos parcialmente a outras tarefas.
Quanto à reestruturação da vinha, esse foi outro dos "milagres" que conseguimos fazer - lembro-me quando todos diziam ser impossível pagar 6 milhões de contos no prazo record em que o fizemos. Conseguimos ainda ir buscar 700 000 contos que outros não utilizaram e, portanto, os viticultores portugueses beneficiaram de mais essa verba.
Neste momento, temos o triplo das candidaturas aprovadas. Há 18 milhões de contos de candidaturas aprovadas para a reestruturação da vinha, o que mostra que esta negociação que fizemos na Agenda 2000 foi muito boa para o sector, pois antes tínhamos 2 milhões de contos por ano no Quadro Comunitário de Apoio e agora temos 6 milhões de contos por ano fora desse Quadro, tendo este crescido relativamente ao anterior.
Ora, pela demonstração que os viticultores deram este ano, não tenho qualquer dúvida de que iremos ser capazes, porque temos uma carteira de projectos que nos dá uma total tranquilidade para os próximos três anos. Se foi possível fazê-lo em dois meses, este ano, com 12 meses à frente, não tenho qualquer dúvida de que iremos utilizar integralmente. E é fundamental, porque reconverter as velhas vinhas em vinhas novas, com castas adequadas, é uma aposta decisiva.
Quanto à fraude, as operações e as apreensões que fizemos e estamos a fazer levaram, porventura, à maior apreensão de vinho que alguma vez se fez no País ou fora dele. Comunicámo-lo às autoridades judiciais e, porque existe separação de poderes e por confiar na justiça, estou confiante de que a "mão" da justiça será dura, até porque o método de detecção da fraude me parece inquestionável quanto à sua autenticidade. Penso, portanto, que este será também um excelente meio para evitar que situações semelhantes se repitam no futuro.
O Sr. Deputado colocou uma questão concreta, relativamente à qual lamento não poder responder, e que tem que ver com as facilidades para os exportadores. Todavia, tomei a devida nota. Não sei exactamente se depende da interferência do meu Ministério ou se é do Ministério da Economia, mas o vinho, este ano, deu mais um "salto" na exportação. Penso que batemos o record, pois atingimos cerca de 105 milhões de contos de exportação e houve um aumento substancial de vinho sem ser vinho do Porto. Temos, portanto, de continuar a aproveitar todas as oportunidades para aproveitar este cluster tão importante.
Sr. Deputado Miguel Ginestal, quanto à questão que colocou relativamente à agricultura familiar, é verdade que houve mais 40 000 candidaturas às indemnizações compensatórias porque baixámos a área mínima elegível - que era, como sabe, de 2 ha, e que depois tinha derrogações até 1 há - para 0,5 ha. Abrimos pela primeira vez aos agricultores a tempo parcial - e são muitos os que fazem agricultura a tempo parcial -, mas que dependem da agricultura, e também pela primeira vez foi alargado aos reformados, o que permitiu aumentar mais 40%. Mesmo assim, apenas conseguimos utilizar, neste primeiro ano, 75% do orçamento que a União Europeia pôs à nossa disposição, o que nos fez pensar já no alargamento de novas medidas e, em função da avaliação que fizermos nos próximos meses, até pensar no alargamento dos montantes a pagar aos agricultores. Uma vez esgotado o leque de beneficiários e como temos ainda

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