contos. Já aqui foi também referida a verba para a renovação e modernização da frota de pesca: a verba prevista para 2002 é de 8,1 milhões de euros, a verba prevista para 2002, para demolição, é de 4 milhões de euros.
O Sr. Secretário de Estado, um destes dias, esclareceu-me que os armadores que vão para a demolição já não podem vender para pavilhões diferenciados ou, pelo menos, independentes, os respectivos barcos, o que, naturalmente, dado o espírito de fraude que anima qualquer ser humano, era uma prática extremamente bem sucedida. Sabemos, ainda, que o desembarque das toneladas de pesca tem diminuído substancialmente, o número de embarcações também, mas até penso que isso não era negativo desde o momento em que as embarcações fossem ganhando um maior calado.
E verdade seja também não o posso acusar na medida em que, neste momento, todos os países da Europa se acusam uns aos outros. Aqui há uns dias, os franceses acusavam os espanhóis de pirataria e, naturalmente, estão a queixar-se amargamente por obrigarem agora as redes a terem uma malha maior.
Mas gostaria que me dissesse, Sr. Secretário de Estado, se estes dinheiros são ou não bem empregues. O que é que nos espera? Será que dentro de 10 anos não haverá um "pescador", visto que é essa a tendência que muita coisa em Portugal está a ter?
Passo agora ao sector da agricultura.
Na verdade, detesto fazer observações sobre orçamentos sem saber quais foram os resultados dos orçamentos anteriores e sem ter tido o balanço, pois não acredito em orçamentos que não tenham balanços anteriores para que depois se possa corrigir ou melhorar os bons ou maus resultados.
Acerca do Plano de Desenvolvimento Rural, o PDRU, foi anunciado que teria tido 100 milhões de contos, mas, no fundo, acabou por ter menos; teve 36,5 milhões de contos em 2001 e parece que vamos ter disponíveis, para 2002, 41,5 milhões de contos.
É evidente que tudo isto me levaria a perguntar ao Sr. Ministro se pensa fazer uma avaliação dos resultados do QCA II. Em primeiro lugar, isso permitir-lhe-á entrar numa discussão e em acusações ao antigo Governo - sei que não é muito especialista nisto, mas enfim… É hábito fazer-se aqui uma "peixeirada" entre governos - de facto, é esse o grande gosto dos Deputados e de alguns membros do Governo -, mas como não tenho qualquer prazer nisso, gostava mais que se "pescasse" e que se fizesse menos "peixeirada". No entanto, pergunto-lhe: será possível ou não fazer uma avaliação dos resultados do QCA II? O que é que se conseguiu?
No que diz respeito a orçamentos de funcionamento, penso que o Ministério da Agricultura leva uma fatia demasiadamente grande. O Sr. Ministro, certamente, também concorda comigo, porque sendo um homem que tem ideias práticas - julgava-se que não - certamente acha que aquele "galinheiro" que comanda, naturalmente custa demasiado dinheiro à Nação para o trabalho que consegue fazer. Os "rapazes" andam sempre desejosos de ter ajudas de custo, de fazerem pequenas viagens naquelas Renault 4L (que agora já não são 4L, são outras) e que, em geral, de agricultura não sabem nada. De modo que quando o Sr. Ministro falou de uma espécie de médico de família ou de técnico de família eu disse: cuidado, não metam o técnico de família nisto, porque senão vamos deixar mesmo de ter agricultura, porque eles já não se lembram do que aprenderam nos manuais.
Relativamente à situação financeira do INGA e do IFADAP, em reunião da respectiva Comissão falámos que haveria um passivo. O Sr. Ministro disse que o passivo era normal na medida em que havia sempre transacções, transferências de dinheiros da Comunidade e que enquanto vinham e não vinham iam à Banca levantar dinheiro e que agora tinham encontrado uma outra solução. No entanto, as más línguas dizem que os passivos são mesmo passivos pelo que gostava que me esclarecessee - sem maldade alguma, porque a situação já é tão má que eu não tenho coragem de ser mau para ninguém.
Quanto a Alqueva já sabemos o suficiente. Há pessoas que falam de Alqueva sem nunca ter visto a respectiva rede hidrográfica. Eu conheço Alqueva, e o senhor também, pois lembro-me de um dia o ter levado até ao Guadiana mostrar-lhe que o rio tinha água, contrariamente àquilo que diziam alguns "rapazes". Deve, com certeza, lembrar-se dessa viagem. Talvez eu o tenha convencido de que o Guadiana tinha água. Alguns intelectuais da nossa praça diziam que o rio não tinha água, que era impossível encher Alqueva, o que é, de facto, uma estupidez imensa, mas isso, enfim, não paga imposto.
Em relação à agência da qualidade alimentar, que julgo ser importante, como é que vai ser? Como é que vai conseguir não criar aqui mais uma nova "quinta" para andar depois em disputa com outras "quintas"? Não é que isso me surpreenda, na medida em que ela vai ser muito dependente dos laboratórios nacionais e penso que não é fácil fazer funcionar tudo com boa coordenação.
Neste momento, por mais incrível que pareça, não consigo fazer em Portugal uma análise foliar nem uma análise rápida dos solos; tenho de recorrer a Espanha, à América, à França, o que é uma coisa completamente incrível, na medida em que muitos dos computadores desses países não estão calibrados para o nosso clima e, naturalmente, depois, provocam certas distorções quando os consultamos.
No que diz respeito à reestruturação da vinha - que todos aplaudimos e que todos pensamos ser uma boa aposta -, gostava de saber o que é que pensa. E, Sr. Ministro, não precisa de pôr aqui em cheque nenhum dos seus colegas, porque já li declarações suas dizendo que deveria haver alguns efeitos dos 0,2g/l no consumo do nosso vinho.
Julgo que a parte vitícola também está mal devido à má estruturação da própria rede produtiva e transformadora, cooperativas e empresas privadas, e também pela excessiva fraude de importações. Estou à espera de ver o que vai acontecer tendo em conta os milhares de hectolitros que foram apreendidos há pouco tempo: se, de facto, o indivíduo que o fez, que já é conhecido e que, pelo menos, tem já um cadastro na nossa memória há muito tempo, vai ser libertado com "palmadinhas nas costas" em liberdade condicional, como aconteceu da última vez.
Naturalmente que, para mim, isso é fraude. Enfim, estamos num País em que tal parece começar a ser um hábito tradicional... Não é que me choque muito, pois já começo a ter uma moral bastante elástica, mas a concorrência desleal que isso faz é extremamente importante e é extremamente desvantajosa para quem paga os seus impostos.
Por último, Sr. Ministro, queria colocar-lhe a seguinte questão: não conseguiremos entrar na competição internacional, naquilo a que os técnicos chamam globalização (como se fosse uma coisa nova, que nunca foi!), sem que haja maiores facilidades de pôr as empresas que se formam a exportar. Toda a gente sabe que, no Norte, os organismos que tratam disso estão muitas vezes a muitos quilómetros de distância; depois, há grandes disputas entre os organismos e os advogados que tratavam dos assuntos e que agora poderão deixar de tratar; e, por fim, talvez por pressão dos