O Sr. Secretário de Estado da Juventude e do Desporto: - Não está, por certo, porque não teria adeptos.
Começando pela ordem das intervenções, Sr.ª Deputada Margarida Botelho, respondo-lhe com a mesma objectividade com que formulou as perguntas.
Relativamente à extinção do GAEP e porquê, não sei se é gralha ou não, mas deixe que comece por corrigi-la dizendo-lhe que tomara eu que alguma vez o GAEP tivesse tido 7 milhões de contos. Nem o Instituto Português da Juventude, com a dimensão que é conhecida, teve essa dotação! O GAEP tinha uma dotação de 160 000 contos, que é uma ordem de grandeza um bocadinho diferente dos 7 milhões de contos.
Sr.ª Deputada, já expliquei na outra Comissão, e estranho a forma como classificou a minha intervenção, pedindo que ela fosse agora mais séria - não sei se, porventura, nessa altura estaria a sorrir -, mas, falando com toda a seriedade, digo-lhe que o GAEP, Gabinete de Apoio, Estudos e Planeamento, como a Sr.ª Deputada tão bem sabe, tem basicamente duas áreas de intervenção, a área dos estudos e a área das relações internacionais do ponto de vista político, e foi criado também num contexto que a Sr.ª Deputada conhece.
Como sabe, em Portugal, com grande orgulho para o Governo português, organizámos, no ano de 1998, um conjunto muito significativo de eventos que, aliás, colocaram Portugal na agenda internacional em termos de política de juventude, tais como, nomeadamente, a I Conferência Mundial dos Ministros Responsáveis pela Juventude, a Conferência de Ministros da Juventude da CPLP, a Conferência de Ministros da Organização Ibero-Americana de Juventude, a par do Festival Mundial da Juventude. Por isso, houve a necessidade, na fase preparatória destes eventos do ponto de vista político, de autonomizar a parte de relações internacionais num organismo mais pequeno, mais ágil, com maior capacidade de resposta e a par da questão dos estudos. Posteriormente esse organismo manteve, e mantém, a necessidade da sua intervenção, só que não fazia sentido a existência desse organismo, embora se mantivesse a sua necessidade. Assim, ele foi extinto, mas as suas necessidades transitaram para o Instituto Português da Juventude e, deste modo, damos cumprimento a uma das orientações que o próprio Governo assumiu e que foi redimensionar, no sentido da racionalidade da Administração Pública, um conjunto muito significativo de institutos, de direcções-gerais, de fundos e serviços autónomos.
Posso dizer-lhe que há um resultado directo desta extinção, que imediatamente significou apenas o acréscimo de um vogal, um subdirector-geral, no Instituto Português da Juventude, e a extinção de dois cargos dirigentes nesse GAEP, um director-geral e um subdirector, com poupança efectiva, para não falar das outras despesas que, desse modo, estão salvaguardadas.
Por outro lado, relativamente ao apoio ao associativismo, julgo que a Sr.ª Deputada também viu o outro número. Ora, o outro número é que o orçamento de funcionamento do Instituto Português da Juventude - é a esse que se refere - decresce este ano, conjugando uma menor transferência de verbas do Orçamento do Estado, que nunca ignorei nem nunca procurei escamotear, com uma diminuição de receitas estimadas, do ponto de vista das receitas próprias, mais uma vez, do jogo social, de sensivelmente menos 13%. E num esforço de enorme contenção a que esta verba nos obrigou, tivemos de acomodar estes menos 13% em todas as áreas de actividade do Instituto Português da Juventude.
Mas ainda assim é com gosto que lhe digo que o apoio directo, não apenas ao associativismo mas também ao que é funcionamento no sentido de actividade, do que é investimento, representa 82,6% do Instituto Português da Juventude, e que aquilo que é a estrutura, o que é o seu funcionamento - a "máquina", se quiser -, representa 17,4%, o que é um ratio muito bom, como, com certeza, concordará.
Relativamente à diminuição das verbas para o associativismo, gostava de dizer-lhe que, no que ao associativismo juvenil diz respeito, há uma diminuição, em sede de orçamento de funcionamento, de 4%, quando nos obrigámos a um esforço de redução de 13% no global, o que mostra que a prioridade é inalterável. Se não fosse assim, ele teria de acompanhar a redução a que, obviamente, tivemos de nos acomodar, porque, como a Sr.ª Deputada sabe, o máximo que podemos fazer é dividir o "bolo" disponível. Agora, não temos ainda nenhum "fermento" que o faça crescer para além daquilo que é conhecido.
No entanto, quero também dizer-lhe que, se verificar - e fará certamente a justiça de o reconhecer -, quando consideramos o que é o Capítulo 50, o que é o PIDDAC deste mesmo orçamento, há uma verba que, no apoio ao associativismo juvenil, cresce em 48%, exactamente porque a componente da sociedade de informação está aí contemplada com um conjunto de projectos e iniciativas que, ao longo do ano de 2002, serão desenvolvidas, tendo como destinatários exclusivos as associações juvenis.
Sr. Deputado Luís Miguel Teixeira, agradeço a sua questão, que julgo já ter aflorado, em parte, na minha resposta ao Sr. Deputado Afonso Candal no que aos Espaços J diz respeito. Mas respondendo com mais detalhe ainda, quero dizer-lhe que realmente, como o Sr. Deputado diz, a orientação é a de envolvermos crescentemente as autarquias na persecução dos objectivos da política de juventude. Considero que isso é pacífico e que deve ser esse o caminho, uma vez que as autarquias, decorridos tantos anos do poder local em Portugal, já deram resposta, na sua maioria, a necessidades que poderíamos chamar de primeira linha e hoje têm, felizmente, por força do cumprimento de uma Lei de Finanças Locais que este Governo se obrigou a cumprir, um conjunto de disponibilidades financeiras que lhes permitem dedicar uma atenção maior à área da juventude, dando-lhe a atenção que ela merece.
É nesse sentido que queremos incentivar, antes ainda da discussão de transferência de competências ou da atribuição de meios financeiros, as autarquias, para que elas possam ter aí um papel mais interventivo. E diz bem quando refere que é assim que deve ser interpretado este Programa do Espaço J, de apoio à construção de casas municipais de juventude, mas quero também dizer-lhe que será possível às diferentes autarquias, a todas que o desejarem - está agora a decorrer o período, vai até 30 Novembro -, formular uma candidatura, que será depois apoiada, em termos do III Quadro Comunitário de Apoio, pelo programa operacional gerido pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade e por uma componente municipal, que será suportada, até um valor máximo de 10%, pelo PIDDAC deste Ministério.
Sr. Deputado Bruno Vitorino, confesso que fiquei surpreendido, para não utilizar outra expressão, porque pareceu-me que o Sr. Deputado tinha hibernado durante algum tempo, de repente acordou, chegou aqui ao Plenário, ainda que estejamos em sede de Comissão de Economia, Finanças e Plano, e voltou a fazer a mesma intervenção que, mais coisa menos coisa, fez o ano passado, há dois anos ou mesmo há três anos, sobre estas questões.