No âmbito nacional, o SIPESCA, programa de âmbito absolutamente nacional, previa, em 2001, que em 2002 se iriam gastar 480 000 contos. Afinal, o orçamento para 2002 só prevê uma verba de 130 000 contos, isto é, muito menos do que metade daquilo que era previsto gastar, em 2002, no SIPESCA.
Quanto ao ajustamento do esforço de pesca, designadamente no que diz respeito à rubrica da demolição, o Orçamento do Estado para 2001 previa 400 000 contos para 2002. Afinal, vamos ter 800 000 contos! Isto é, vamos gastar o dobro em demolição daquilo que era previsto gastar em 2001, ou seja, os abates vão sofrer uma aceleração. Não basta dizermos que no tempo do PSD isto acontecia, porque estes números indicam que há uma aceleração da mesma política.

O Sr. Secretário de Estado das Pescas (José Apolinário): - Que grande demagogia!

O Orador: - É o que mostram os números, Sr. Secretário de Estado.
No entanto, vamos ver uma outra componente do ajustamento do esforço de pesca, que são as sociedades mistas, uma bandeira muitas vezes utilizada. O Orçamento do Estado para 2001 previa mais de 200 000 contos de investimento, de apoio, neste sector. Afinal, o Orçamento real para 2002 prevê cerca de metade. Dir-me-á que não há interesse, que não há pessoas capazes, mas também se pode perguntar o que é que se fez para utilizar também esta via.
Finalmente, no que diz respeito a outro aspecto, a outra orientação convergente com esta, a "famosíssima" rubrica do investimento na renovação e modernização do esforço de pesca, o Orçamento do Estado para 2001 previa entre 2,4 e 2,5 milhões de contos. Em 2002, afinal, temos um investimento de pouco mais de 1,6 milhões de contos, isto é, 70% daquilo que tinha sido previsto.
Na rubrica da demolição temos o dobro, na da renovação e modernização temos 70% daquilo que estava previsto. Onde é que vamos parar com esta política? Qual é o futuro deste sector, se é que tem futuro? Os números deixam qualquer um preocupado! Creio que estes números, estas rubricas, esta distribuição, necessitavam de uma explicação global e, naturalmente, individualizada.

O Sr. Presidente (Fernando Serrasqueiro): - Tem a palavra o Sr. Deputado António Nazaré Pereira.

O Sr. António Nazaré Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, começo por agradecer os documentos que o Ministério nos fez chegar, respeitante a este debate na especialidade, nomeadamente o documento de apoio.
No entanto, este agradecimento, Sr. Ministro, é simultaneamente uma profunda crítica. Vou explicar-lhe porquê, de uma forma sucinta, chamando a atenção para o facto de este documento, na sua página 3, incluir um quadro síntese em que se apresenta o PIDDAC para 2002 e para 2001, que contém, como os contratos de seguros em geral, letras pequeninas, que são as mais importantes. Nessas letras pequeninas está escrito que o PIDDAC para 2001 não inclui os programas do II Quadro Comunitário de Apoio, as iniciativas comunitárias do mesmo período de programação e os regulamentos comunitários do QCA I relativos às pescas.
De facto, aquando da discussão na generalidade do Orçamento, o Sr. Ministro fez chegar à Comissão de Agricultura e à Assembleia um quadro-síntese em que constavam as rubricas referentes ao QCA II, mas, agora, para discussão na especialidade, resolveu eliminar essa componente.
Não se compreende, portanto, que, agora, no novo quadro-síntese, haja um claro aumento de investimento no PIDDAC para a agricultura e no PIDDAC para as pescas. O Sr. Ministro sabe, eu sei, e é bom que os portugueses saibam, que o PIDDAC para o ano 2002 relativo à agricultura, em comparação com o mesmo para 2001, mostra uma significativa redução de investimento e que o PIDDAC para 2002 relativo às pescas corresponde igualmente a uma significativa redução de investimento se comparado com o mesmo para 2001.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Ministro, a comparação que este novo quadro-síntese pretende veicular estou certo que não resultará de uma tentativa de última hora no sentido de dar visibilidade ao que não existe, para justificar as justificações injustificáveis de alguns Srs. Deputados para votarem favoravelmente o Orçamento do Estado. Isto é, não quero concluir, Sr. Ministro, que, deste modo, se pode tentar justificar que este Orçamento do Estado seja melhor para o sector agrícola e para o mundo rural. Não esperava isto do Sr. Ministro, não me parece que possa querer isso, mas olhe que, parecer, parece!

Vozes do PSD: - E o que parece, é!

O Orador: - Sr. Ministro, este ano, só contando com o QCA II, há cerca de menos 36 milhões de contos de fundos comunitários e 12,1 milhões de contos de fundos nacionais, o que totaliza uma redução de 48 milhões de contos na despesa pública, ou seja, menos 240 milhões de euros de investimento.
Sei que vai dizer-me que o ano passado foi um ano excepcional, por ter sido o do fim do QCA II, mas, no ano passado, o Sr. Ministro apresentou o PIDDAC para o Ministério da Agricultura como um grande êxito seu, dizendo que correspondia a um aumento significativo de verbas de investimento na agricultura e, na altura, quando apresentou os quadros-síntese, não cortou nada, isto é, utilizou os elementos lá contidos como correspondendo a uma vitória política sua, do Ministério da Agricultura e do Governo suportado pelo Partido Socialista.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Permita-me referir, ainda, que, quando comparando os valores do Orçamento do Estado para o ano passado com os valores para 2002, verificamos, nomeadamente na rubrica correspondente a Gabinetes dos Membros do Governo, uma redução significativa de gastos de 49,5 milhões de euros, em 2001, para 27,2 milhões de euros, no que é proposto para 2002.
Recorro a estes números porque, nesta rubrica, a redução é muitíssimo significativa e maior do que noutras rubricas do orçamento relativo ao Ministério da Agricultura. Ao fazê-lo, pretendo mostrar o que já tive oportunidade de dizer ao Sr. Ministro na discussão na generalidade, ou seja, que o orçamento para o ano passado era despesista. Afirmei-o e, ao fim e ao cabo, ao apresentar o orçamento para 2002, confirma-o, comprova-o e até nos fornece os números que demonstram o que afirmávamos no ano passado.