Ora, estas condições de disciplina obrigam, não a voluntarismos, Sr. Deputado (esse não é o meu método), mas, isso sim, a uma grande persistência e a uma grande determinação. Disso não haja quaisquer dúvidas. Agora, é indispensável que, neste ponto, não desistamos antes de começar.
Como dizia alguém - e eu citava aqui -, no final do debate na generalidade, tudo está em invocar o Apóstolo Tomé que disse querer "ver para crer". E esse é o ponto fundamental. Eu também desejarei "ver para crer", acreditando que vou cumprir aquilo a que me proponho.
Se a Sr.ª Presidente autorizar, peço, agora, ao Sr. Secretário de Estado do Orçamento para completar as minhas respostas.

A Sr.ª Presidente: - Com certeza, Sr. Ministro.
Faça favor, Sr. Secretário de Estado do Orçamento.

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento (Rui Coimbra): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro das Finanças, vou resumir esta minha intervenção em três pontos.
O primeiro é sobre a execução de 2001, que causa tanta confusão. Aliás, é a segunda vez consecutiva que o Deputado Pires de Lima não consegue ler o boletim do Banco de Portugal. É que, como se lembrará, a primeira vez que o referiu foi durante a discussão, na generalidade, do Orçamento do Estado e eu, nessa altura, tive ocasião de lhe dizer que a execução era de Outubro e não para o fim do ano, como lia. Agora, já percebendo essa parte, continua a considerar que é para o fim do ano. Em todo o caso, tenho o maior gosto em lhe explicar.
O segundo ponto deverá incidir sobre as despesas com pessoal, previstas no Orçamento para 2002.
O terceiro e último ponto incidirá sobre a perda ou o ganho do poder de compra.
O primeiro ponto tem a ver com a execução de 2001. Ora bem, normalmente, no dia da apresentação da execução orçamental, enviamos, pelo menos, aos jornalistas que nos visitam - e faço o maior gosto em enviá-la aos Srs. Deputados, se acharem necessário - uma nota que contem uma comparação das despesas com aquilo a que nós chamamos o padrão de segurança. Isto porquê? Porque, mais do que olhar para uma determinada taxa de crescimento, interessa-nos comparar a execução daquele momento com aquilo que seria o máximo até onde poderíamos ir, para não pôr em causa o cumprimento, nomeadamente, dos objectivos em termos de despesa e de défice que programamos.
Ora, o que temos lido, nos últimos meses - e, mais uma vez, as contas do acumulado até Outubro -, é que a despesa corrente está abaixo do padrão de segurança. E este "abaixo" não é muito significativo, são 0.8 pontos percentuais, mas, atenção, este "abaixo" é depois de já se ter cortado 150 milhões de contos.
Portanto, quando olhamos para a despesa e criamos esta espécie de fantasma de que os cortes estão a ser do lado da despesa de capital, como sabemos, não é verdade, porque está tudo dentro do padrão de segurança.
Ainda antes de analisar a questão das despesas com pessoal, eu diria que também nas despesas de capital temos de ter em atenção aquilo que os Srs. Deputados saberão, com certeza, ou seja, as despesas de capital têm uma parte de funcionamento e têm outra de PIDDAC.
Quanto à estimativa de execução, já dissemos que não iríamos cumprir os 100%, vamos, sim, cumprir a estimativa de execução que temos no Orçamento e que, estimamos, é de 501 milhões de contos, o que ronda os 91%, 92%, 93%.
Portanto, é esta a margem que estamos a dar para não haver qualquer surpresa. Consta do relatório essa nossa estimativa de execução e, portanto, não vejo razão para tanta insistência.
Mas ainda em relação às despesas com pessoal em 2001, o que lá temos são 10,2%. É um facto! O acumulado até Outubro dá 10,2%. Contudo, não serão 10,2% no fim do ano. E isso também consta do nosso relatório.

O Sr. António Pires de Lima (CDS-PP): - E quanto é que será?

O Orador: - Vou dizer, Sr. Deputado.
Aliás, outra coisa não poderá ser, porque, como sabe, os limites que lá estão inscritos só são ultrapassados através de, nomeadamente, Orçamentos rectificativos. E, como sabe, quando falámos em Orçamento rectificativo, nunca isso esteve em causa. Nunca foi por aumento de despesa. Várias vezes o dissemos e continuamos hoje, a meio deste mês, a dizer exactamente o mesmo.
Portanto, aquilo que se prevê é que as despesas com pessoal rondem os 7%.

O Sr. António Pires de Lima (CDS-PP): - Oh!

O Orador: - Sr. Deputado, espere dois meses. É o que aconselho!

O Sr. António Pires de Lima (CDS-PP): - Vou esperar!

O Orador: - Faz muito bem!
Em relação às remunerações certas e permanentes, aquilo que se prevê é um crescimento de 7,3%.
Em relação aos abonos variáveis e eventuais, esse grande crescimento que aí vê refere-se ao início do ano. Como sabe, impusemos a nós mesmos a meio do ano, na altura do Orçamento rectificativo, e que se tem cumprido, um limite para esses abonos variáveis e eventuais e esse limite faz com que o crescimento, face ao ano anterior, vá rondar o 0%, senão for negativo.
Ora, o que estamos a pensar, e outra coisa não poderá ser, é que os valores dos próximos meses de Novembro e Dezembro rondem, sensivelmente, aquilo que foi o gasto, em termos de abonos variáveis e eventuais, no mês de Outubro, que são 3 milhões de contos. Portanto, mais 3, dará exactamente aquilo que lhe digo.
Em relação à segurança social (e esse é um ponto que me parece crucial, até, de alguma forma, pelas notícias que hoje apareceram), o crescimento também não é esse que tem o acumulado até Outubro mas será um crescimento a rondar os 6,5%. Outra coisa não pode ser. Porque é o plafond que lá está, e não se pode ultrapassar esse plafond. E estes 6,5% são um misto de duas partes: uma parte, da Caixa Geral de Aposentações, que, relembro a todos, crescerá em 2001, face a 2000, 3,3% - isto para comparar com o valor que agora estimamos para 2002, que já irei dizer qual é -; e outra, da ADSE.
Portanto, estes 6,5%, esperamos, para a segurança social têm estas duas vertentes: 3,3% de Caixa Geral de Aposentações e a ADSE a crescer muito mais.
A pergunta é: por que é que a ADSE cresce tanto este ano e, como veremos, em 2002 não cresce? Porque a ADSE está, neste momento, a fazer um programa de recuperação de dívidas e de atrasados que tinham. E se, em outros tempos, foi acusada de não pagar esses atrasados, está a fazê-lo em 2001. Como é óbvio, em 2002, depois de ter resolvido