Auditório Nacional Carlos Alberto por causa desta transferência.
Perante isto, Sr. Ministro, o que volto a perguntar-lhe é que opções vai tomar quando, apesar das reestruturações e das contenções, o dinheiro não for suficiente para que, por exemplo, todas as obras programadas se mantenham ou os equipamentos culturais do Estado funcionem com um mínimo de dignidade exigida. Mas que obras pára? Que equipamentos fecha? Acaba com os serviços educativos de extensão cultural? Apaga as luzes?!
Sr. Ministro, gostaríamos muito que o Governo a que pertence reconsiderasse este orçamento e o adequasse às prioridades que ele próprio traçou nas GOP, porque o Sr. Ministro pode voltar a dizer - e bem! - que o investimento do Estado na cultura não se pode medir só pelo orçamento do Ministério da Cultura, mas com o lastimável episódio da direcção da Biblioteca Nacional, em que nem as suas próprias competências foram respeitadas, como podemos esperar que a transversalidade do sector, que também está, e muito bem, no seu programa, lhe vá permitir alargar a outros ministérios decisões e actividades importantes para a cultura portuguesa?

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Cultura.

O Sr. Ministro da Cultura: - Sr. Presidente, neste conjunto de questões, há matérias que, embora também me possa pronunciar sobre elas, eu gostaria que, no espírito de equipa que sempre gostei de ter nos meus trabalhos, pudesse ser o Sr. Secretário de Estado Adjunto a responder.
Sr.ª Deputada Manuela Melo, começo por agradecer as questões que me colocou.
Não quero repetir muito aquilo já disse, há semanas, na Comissão de Educação, Ciência e Cultura, frisando, sobretudo, que, pela sua própria especificidade, a cultura é uma prioridade, mas uma prioridade de longo prazo, e que não se pode medir, por um determinado orçamento, a existência ou não de uma prioridade de um Governo, que terá, segundo se espera e está previsto, quatro anos de duração. Até porque expliquei, e vou repetir, embora sumariamente, porque julgo que já ficou claramente dito no debate anterior, nomeadamente no que diz respeito ao Instituto Português de Museus, que há motivos conjunturais este ano para se verificarem algumas reduções. Este o primeiro ponto. Portanto, a cultura é uma prioridade de longo prazo, mas há motivos, que já elencarei sumariamente, para explicar por que é que neste ano se verificaram algumas reduções.
A primeira explicação - e o povo diz, às vezes, que não se deve "fazer o mal e a caramunha" - é que estamos num ano de grande contenção orçamental, porque, efectivamente, tivemos uma determinada herança do passado, que toda a gente conhece. Portanto, chamo a atenção do Partido Socialista, mais do que dos outros partidos que não estavam no governo, para essa contradição.
Aliás, devo dizer que o próprio Partido Socialista vinha já a sentir esse problema, porque - e julgo que não violo qualquer segredo se o disser - já ministros anteriores tinham reparado que, pelo menos no último ano ou, se quiserem, no último ano e meio, havia cativações e restrições no tal decorrer sereno e sempre ascendente que a Sr.ª Deputada atribuía ao Ministério da Cultura, o que não é verdade. Portanto, cito um texto de um dos meus antecessores, que diz, depois de ter solicitado um reforço orçamental ao Ministério das Finanças, que não veio na altura, que "as implicações da evolução orçamental registada consistirão, certamente, na contracção da actividade do Ministério da Cultura, restrição resultante de encargos assumidos por alguns organismos em resultado de opções políticas, nomeadamente as relativas aos apoios a prestar aos agentes culturais", nas quais a presente equipa do Ministério da Cultura não tem responsabilidade. Isto não foi escrito por mim mas por governantes do Partido Socialista. Mostra-se, assim, que já se via antes que aquela ascensão que tinha havido durante alguns anos não podia continuar, por implicações financeiras que eram veiculadas pelo Ministério das Finanças.
Estou a dizer isto para tentar ultrapassar, antes de chegar ao mecanicismo, para além desta diferença entre as prioridades a longo prazo e um orçamento que é de curto prazo e que é de emergência para este ano, um outro aspecto, que não desenvolvi muito da outra vez, que é o aspecto de um certo maniqueísmo que verifico existir, embora muito simpaticamente - e agradeço-lhe essa simpatia - da parte de alguns Deputados do Partido Socialista, que é este tentar dizer ou fazer passar esta mensagem: "nós aumentamos sempre as verbas para a cultura e os governos do PSD e, neste caso, a coligação PSD/PP diminuem sempre as verbas para a cultura". Ora, isto leva a uma conclusão algo maniqueísta: "nós somos a favor da cultura, o PSD e o PP são contra a cultura"!
É evidente que não foi isto que a Sr.ª Deputada aqui disse, devo referir, mas é esse maniqueísmo que está aqui subjacente - aliás, eu, se bem se lembra, em resposta a um colega seu, referi isso há duas semanas - não pode ser sustentado, nomeadamente quando vimos que já no governo anterior começou a haver restrições, por razões financeiras de todos conhecidas.
Depois, vem a questão do mecanicismo. Os Srs. Deputados do Partido Socialista têm muito esta ideia de que mais dinheiro significa mais qualidade. É evidente, como eu disse, que todos os ministros - e tenho aqui ao meu lado um antigo ministro de várias pastas - gostariam sempre de ter mais verbas orçamentais, quer para o orçamento de funcionamento, quer do PIDDAC. Julgo que não há dúvidas sobre este ponto. Só que a política tem, como a Sr.ª Deputada sabe, um critério fundamental, que é o critério da possibilidade, e, portanto, não basta ter projectos muito bons e ter uma perspectiva de longo prazo, porque há variações de curto, médio e longo prazo, nomeadamente no domínio das finanças e noutros, que obrigam a fazer ajustamentos, ainda que sejam pontuais ou temporais.
Daqui passo para a questão do mecanicismo. Como disse da outra vez, não se pode provar, está longe de estar provado, que o facto de haver muito mais dinheiro signifique haver mais qualidade. Pode haver um maior número de acções, sem dúvida que sim, mas não se pode fazer esse automatismo que a Sr.ª Deputada agora voltou a fazer, e que já critiquei bastante há duas semana, entre o aumento de fundos e o aumento de qualidade.
Aquilo que temos verificado, e que, mais uma vez, verificámos no Ministério, é que havia - e não vou agora fazer o elenco, senão nunca mais daqui sairíamos - um grande elenco de desperdícios, e um dos nossos objectivos é cortar no desperdício.
Vamos, agora, ver, a contrario sensu, o raciocínio que pode resultar daquilo que a Sr.ª Deputada disse. Se houvesse