Contudo, se tivermos em conta que os prazos legais que referi não podem ser encurtados e que há uma redução neste montante, esta, como podem verificar, mesmo excluindo as outras, seria já de 6,3% e não de 8,7%. Se acrescentarmos, ainda, a transferência de uma verba de 1,5 milhão de euros do Instituto Português das Artes do Espectáculo para a Casa da Música, da Porto 2001, que, pelas razões que estão aí explicadas, não foi efectuada em 2001 devido ao facto de o Ministério das Finanças não ter autorizado a última requisição de fundos àquele Instituto e que apenas se concretizou em 2002, o que inflacionou em 1,5 milhão de euros o orçamento de 2002, mas, na realidade, esta verba era do orçamento de 2001…
Portanto, como é que podemos estar a comparar o orçamento de 2002 com o orçamento para 2003, incluindo, por exemplo, esta verba? Dir-me-á: bom, é uma verba que reduz apenas em 0,5% ou 0,6% o tal corte. Mas aqui está mais um caso, e é um caso em que é difícil de compreender que se inflacione o orçamento de 2002 com uma verba que era de 2001, para fazer uma comparação só para ser desfavorável ao orçamento para 2003.
Poderíamos perder-nos aqui, longamente, em explicações de percentagens e tudo isso, mas há razões para algumas destas diminuições.
Agora, antes de passar a palavra ao Sr. Secretário de Estado, louvo-me só no último ponto que quero referir.
A Sr.ª Deputada, gentilmente, deu-me o argumento quando se referiu ao norte e ao centro e aos serviços educativos. Pois é, a cultura vai beneficiar! E o Sr. Ministro da Educação já referiu - que era a quem competia fazer a declaração, e, como já a fez, sinto-me autorizado a falar, pois de outro modo não o faria - que, no âmbito da articulação entre os Ministérios da Cultura e da Educação, que, como sabem, está prevista no Programa do Governo, irão ser aproveitados professores disponíveis (nas áreas onde há excesso) para museus, monumentos, serviços educativos e, eventualmente, para outras actividades culturais, mas, basicamente, para reforçar os serviços educativos dos museus e monumentos, para que, cada vez mais, passem a acolher mais escolas. E isto vale não só para os 29 museus nacionais mas também, evidentemente, para os museus da Rede Portuguesa de Museus, pois há museus que não são do Estado e que têm uma importância enorme - aliás, alguns deles já fazem alguma coisa neste domínio, nomeadamente o museu da sua cidade natal, o Museu de Serralves, que muito faz e que é um museu onde o apoio do Ministério da Cultura se conjuga, praticamente em metade/metade, com o apoio de entidades locais, mecenáticas e outras.
Portanto, os serviços educativos e de expressão cultural vão até ser reforçados, mas vão sê-lo sem verbas do Ministério da Cultura, ou com verbas pequenas do Ministério da Cultura, porque vão aproveitar-se - peço desculpa pela palavra, mas não tem qualquer sentido pejorativo - pessoas que podem ter muito a dar nestes serviços educativos de museus, monumentos e outras entidades.
Como já disse, vou deixar para o Sr. Secretário de Estado as respostas às perguntas sobre o IPAE, o Teatro Nacional de São João e outros aspectos que ele queira completar, e passo, agora, às questões relativas às Direcções Regionais de Educação do Norte e do Centro.
Então, qual é a contradição - desculpe-me dizê-lo com toda a franqueza, mas faço-o nesta estima que tenho por todos os Srs. Deputados, porque sei bem o que é ser Deputado, pois fui, com muita honra minha e durante 20 anos, membro da Assembleia da República, embora com um grande intervalo entre duas partes desse meu exercício, e nunca o esqueço, porque foi determinante não só para a minha vida política mas até para a minha pessoa -, Sr.ª Deputada? Critica-se muito os cortes nas verbas destinadas aos museus, aos espectáculos, etc., mas esquece-se de que exactamente aquelas duas iniciativas que a Sr.ª Deputada referiu, do norte e centro, uma é um museu, que foi aprovado por lei desta Assembleia e que nunca foi cumprida até agora - houve um princípio de cumprimento, com a criação de um estrutura de projecto, e saúdo quem o fez, mas isto não está em causa… Mas agora vamos, eventualmente, retirar de outros lados? Quem é que discute a importância da criação do museu do Douro? Então, mas essa verba não conta, como se aquilo não fosse um museu?! Aqui, há uma contradição! E também há uma contradição no que diz respeito a Coimbra - Coimbra, Capital Nacional da Cultura 2003. Mas "Coimbra, Capital Nacional da Cultura 2003" não é uma palavra, não é um "verbo de encher"! Trata-se de grandes investimentos, em formação de públicos, em espectáculos, em teatro, em cinema, etc. E, portanto, quando os Srs. Deputados vêm dizer: ah, mas vocês estão aqui a cortar nas verbas para o teatro, a dança, a música…! Está bem, mas, então, eu digo: vamos lá a incluir aquilo que vamos fazer no evento Coimbra, Capital Nacional da Cultura 2003, porque as verbas para esses espectáculos também provêm desta verba do orçamento. E na parte destinada aos museus, cujo corte de verbas foi referido, também não se pode esquecer de que se vai dar início ao museu do Douro.
Portanto, Sr.ª Deputada, julgo que, neste aspecto, com a sua gentileza, me deu um argumento para lhe dizer: atenção, quando fala nesses cortes todos, não pode esquecer-se de que os outros aumentos são uns aumentos especiais mas que também têm a ver com todas as outras artes, num caso, com um museu, na Direcção Regional da Educação do Norte, e, no outro caso, com as mais diversas actividades, extraordinariamente enriquecedoras, que vão ser feitas em Coimbra mas que irão ter um impacto nacional, mas não só, evidentemente, com todo o respeito que tenho por eles, que bem merecem, e o País devia-lhes isto - e já o tenho escrito e dito em intervenções -, porque Coimbra foi, de facto, durante séculos, a capital cultural de Portugal, e, mesmo depois de ter perdido, digamos, esse estatuto, manteve uma grande criatividade. E tive a honra de estar presente na abertura dos 75 anos da comemoração do movimento da Presença, e foi um movimento de Coimbra, nasceu em Coimbra, tão influente nas letras e nas artes portuguesas, mas também todos os movimentos ao longo do século. E, portanto, pode dizer-se que existe aqui um foco de actividades que vai contribuir para a criação de um novo centro… Fala-se muito em descentralização, e eu também falo muito em descentralização, mas, como sabe, o conceito moderno vai para lá da descentralização cultural - é difícil encontrar a palavra adequada, porque tenho andado a ver nos dicionários e as palavras que vou dizer não existem, devem ser neologismos, "recentragem" ou "recentramento", pelo menos não estão no dicionário da academia, e não sei se estarão no dicionário de Houaiss.

Vozes do PS: - Não existem!

O Orador: - Existam ou não as palavras, o que interessa, para além da descentralização, é promover o desenvolvimento