O Orador: - … como eu já disse, em resposta a questões anteriores, a consciência clara de que, em política, não é possível fazer tudo ao mesmo tempo. Temos, efectivamente, de ter valores e prossegui-los na medida do possível; afirmar, como eu ousei afirmar, já que falou em ousado - penso, aliás, que isto foi referido -, que efectivamente pensava que a uma distância de quatro anos poderia haver decréscimos sucessivos em orçamentos do Ministério da Cultura. É impensável, é óbvio.
Agora, não se pode, por um lado, fazer tudo ao mesmo tempo - e, a seguir, responderei à sua questão, quando eu falar de Coimbra, do Douro e de outras regiões, porque também tem implicações locais, como é evidente - e, sobretudo, além de não se poder fazer tudo ao mesmo tempo, não se pode querer ter algo que é contraditório, que é ter um crescimento linear todos os anos e, ao mesmo tempo, reduzir os desperdícios. Então - e há pouco, em resposta às questões anteriores, não tive ocasião de falar neste assunto, mas deveria ter falado -, para que é que serviriam, por exemplo, as tão faladas fusões? Bom, seria apenas por razões de malevolência do Ministro ou do Governo…! É evidente que não! Existem, porque estamos convencidos de que estas fusões de quatro em dois organismos vão permitir - e aqui já nem se trata sequer de desperdícios, embora os possa haver num ou noutro caso - recuperar fundos para actividades, vão permitir aligeirar estruturas e vão ver que, em alguns casos, a nossa intenção, que vai ser, na medida do possível, traduzida nas leis orgânicas, é, efectivamente, para tornar… O Sr. Secretário de Estado poderá falar, por exemplo, do IPAE, porque a nossa intenção é a de que o instituto para as artes, que resultar da fusão do IAC com o IPAE, venha a ser um instituto extremamente ágil, moderno, virado para os criadores, para o público, com uma burocracia mínima. Portanto, também há que não esquecer este aspecto.
Por outro lado, Sr.ª Deputada, eu também já aqui referi que, para além da transversalidade, as despesas na cultura não se esgotam no Estado.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Claro que não!

O Orador: - Eu já o disse, há dias!
A cultura, na nossa visão, sem cair, evidentemente, na visão do outro lado do Atlântico - não me vai, com certeza, apontar esse defeito -, em que a cultura brota da sociedade e o Estado não faz quase nada ou as entidades públicas não fazem quase nada, tem de ser vista por uma transversalidade que ultrapassa os próprios ministérios de que falámos há duas semanas.
Há, por exemplo, uma realidade, na cultura, que hoje é impossível de esquecer, que é a de entidades tão importantes como os municípios, que fazem cada vez mais no domínio da cultura e,…

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Exactamente!

O Orador: - … por vezes, em conjugação com o Estado.
Logo, não podemos olhar para a qualificação dos portugueses, tendo apenas em conta o Estado e aquilo que está na sua órbita, seja o Ministério da Cultura, seja o Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas - e já vou falar disto também -, seja o Ministério da Educação ou outros vários que também entram nessa transversalidade e que também têm efectivamente contribuído, como, por exemplo, e eu já o disse, o Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação, o Ministério da Segurança Social e do Trabalho e tantos outros, porque há outros ministérios, para além daqueles que foram referidos pela Sr.ª Deputada, que também têm acções nesta matéria. Mas não esqueçamos outras entidades, como os municípios, as fundações, as associações, etc., que também têm, efectivamente, um papel de muito relevo na qualificação dos portugueses - muitas delas em parceria com o Estado e outras independentemente do Estado -, porque elas não podem ser esquecidas neste esforço de qualificação cultural dos portugueses. E se nós estimularmos - e estimularmos por formas diversas, incluindo pela que estamos aqui a fazer - a opinião pública portuguesa e todas estas entidades a que invistam na cultura estamos também a contribuir para a qualificação cultural dos portugueses.
Julgo que, a longo prazo - é certo que o Estado no nosso modelo tem sempre um papel de apoio, de estímulo -, os portugueses, cada vez mais, através de instituições e, em alguns casos, até isoladamente, terão também um papel muito importante nesta qualificação cultural dos portugueses.
Antes de passar às outras questões colocadas pela Sr.ª Deputada Luísa Mesquita, quero responder a uma questão colocada pela Sr.ª Deputada Manuela Melo, porque não lhe respondi e por isso me penitencio, sobre o Gabinete de Relações Internacionais (GRI).
A transferência a que se referiu ainda não entrou em vigor. Houve um diploma aprovado mas que não está sequer promulgado pelo Sr. Presidente da República. Não está publicado, não entrou em vigor e não se sabe quando é que todo esse processo será prosseguido. Mas é evidente que, no caso de haver uma transferência do pessoal e do espólio da Comissão dos Descobrimentos - se o diploma vier a entrar em vigor, embora não se saiba quando -, terão de ser encontradas soluções, aliás, algumas já estão previstas, para uma parte de todo aquele conjunto ser salvaguardado, embora não fique obrigatoriamente no GRI. Esse é o problema que se coloca e era esta a resposta que eu lhe queria dar. Isto não significa que tudo o que vem da Comissão fique no GRI - que se passaria, aliás, a chamar "Gabinete de Relações Culturais Internacionais", pois parece-nos mais adequado à cultura, mas é apenas uma questão de designação -, porque, efectivamente, nas instalações que tem e com o orçamento que tem, não poderia ficar com tudo. É evidente que isso seria uma coisa a ver depois, dentro do Ministério da Cultura, mas queria dar-lhe este esclarecimento, porque, se não, haveria aqui, realmente, uma incongruência.
Com certeza que tanto a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita como o Sr. Presidente me perdoarão ter aproveitado esta ocasião para responder à Sr.ª Deputada Manuela Melo, penitenciando-me por esta incursão pelo que já tinha ficado para trás.
Agora, em relação aos outros ministérios - bom! -, se o Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas conseguiu mais alguns milhões nada tenho a opor a isso, como é óbvio, até porque, como sabe, isso, com certeza, vem reforçar a tal transversalidade, uma vez que o Instituto Camões é um instituto do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas e, se tiver, efectivamente, uma acção melhor, tanto