O Sr. Presidente: - Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Cultura, Srs. Secretários de Estado: Estou a lembrar-me da discussão na generalidade e de duas afirmações feitas pelo Sr. Ministro, que me parecem extremamente importantes, que de algum modo hoje aqui não foram repetidas e que, relembradas, poderão demonstrar com maior evidência a fragilidade do orçamento que temos para discutir.
O Sr. Ministro falava da importância da cultura numa vertente de transversalidade, no seu objectivo de coesão social, e eu acrescentava a qualificação dos portugueses, onde este Governo diz discursivamente apostar.
Acrescento agora uma leitura interessante que o Sr. Ministro fez de cultura, que considero importante, inovadora, ousada mas que não me parece possível de concretizar com o orçamento apresentado pelo Sr. Ministro, que é entender a cultura como um espaço aberto onde as margens podem ocupar o centro e o centro pode vir ocupar a margem, mas, para isso, é preciso dinheiro, mesmo não tendo a leitura maniqueísta de que só com dinheiro se resolvem todos os problemas. Não tenho esta leitura, Sr. Ministro; logo, não me responda com o maniqueísmo, porque não tenho essa leitura. De qualquer modo, é uma leitura ousada, interessante em cultura, mas não com este orçamento.
Sr. Ministro, a proposta que aqui deixo a V. Ex.ª e à maioria que sustenta o Governo é que olhem para o Ministério da Cultura, tendo em conta que é o Ministério onde se realiza o segundo maior corte de verbas, da mesma forma com que olharam para o Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, que é onde se realiza o maior corte de verbas, fazendo uma proposta similar à que fizeram para este Ministério, que é um aumento de 8,8 milhões de contos, para, pelo menos, permitir alguma tranquilidade relativamente a alguns sectores que projectam a nossa visibilidade e credibilidade como país. Se esta proposta tiver eco junto da maioria relativamente ao Ministério da Cultura, naturalmente que os pressupostos teóricos que o Sr. Ministro trouxe para a discussão na generalidade e que hoje, aqui, repetiu alguns deles, avançando inclusivamente com essa leitura da "recentragem" da própria cultura, poderá obter alguma resposta.
Mas a verdade é que aquilo que temos à nossa frente para discutir são cortes de verbas de funcionamento, de investimento. Da listagem imensa dos organismos autónomos, 13 sofrem cortes de verbas complicados, que, naturalmente, questionarão o seu funcionamento.
Já agora, Sr. Ministro, relativamente à informação que nos trouxe aquando da discussão na generalidade e que, hoje, de algum modo, particularizou quando afirmou a transversalidade com que temos de olhar este orçamento, procurando, simultaneamente, no orçamento do Ministério de Educação as verbas para responder a essa complementaridade educativa no País, nos respectivos concelhos, nas escolas, nos museus, devo dizer-lhe que o Sr. Ministro da Educação nos disse exactamente o contrário; disse-nos que as verbas estavam no orçamento do Ministério da Cultura e que, em sede de especialidade, deveríamos perguntar a V. Ex.ª onde elas estavam.
Depois da discussão na generalidade, fiquei com esta noção e disse ao Sr. Primeiro-Ministro que o Sr. Ministro da Cultura nos iria mandar falar com o Sr. Ministro da Educação, que o Sr. Ministro da Educação nos iria mandar falar com o Sr. Ministro Isaltino Morais e que o Sr. Ministro, naturalmente, nos iria mandar para Bruxelas à procura da resposta, e continuo convicta de que vai ser este o caminho em sede de especialidade, porque, no Ministério da Educação, não há verbas.
Não se falou da questão da mobilidade dos professores; penso que o Sr. Ministro se estará, provavelmente, a referir a professores com horário zero.
Mais: há um decréscimo nos complementos educativos e em alguma actividade extracurricular que poderia ser de facto uma resposta a essa vertente da transversalidade cultural nas autarquias, nos museus e nas escolas com a presença dos criadores, mas não há verbas no orçamento do Ministério da Educação.
Portanto, Sr. Ministro, cada vez mais tem razão a tal proposta de aumentar em alguns milhões de euros o orçamento do Ministério da Cultura, para que se possa aproximar minimamente, mesmo que seja uma posição minimalista, as GOP do orçamento que o Sr. Ministro tem para gerir.
Uma outra questão tem a ver com os programas.
Aquando da discussão na generalidade, como o Sr. Ministro se recordará, referi alguns programas, e, neste momento, tenho comigo a listagem que fiz da totalidade dos programas; admito, com certeza, que possa ter-me esquecido de um ou de outro, mas ela é muito preocupante.
Numa leitura comparativa, 2002 e 2003, há, no geral, um decréscimo de verbas, quase na sua totalidade, mas o estranho é que, depois, apesar do decréscimo das verbas - e em algumas situações são decréscimos significativos -, aumenta o número de projectos em alguns programas, e, então, torna-se mais difícil entender como é que, aumentando o número de projectos para 2003, simultaneamente, se diminuem as verbas.
Por exemplo, no que respeita à Rede Nacional de Bibliotecas Públicas, os projectos passam de 49, em 2002, para 192, em 2003, mas a verdade é que a verba decresce.
Há uma outra questão que também na altura o Sr. Ministro considerou haver condições para não pôr em causa, que é a salvaguarda, a conservação do património e, tão ou mais importante que estas, a própria inventariação do nosso património, que decorre, como sabe, da última lei e que, para além de não ter sido regulamentada, muito dela está por cumprir, sendo os atrasos enormes face aos nossos vizinhos europeus. Mas a verdade é que o decréscimo na salvaguarda e conservação do património é uma realidade, assim como também há decréscimo no programa Obras de Recuperação de Monumentos Classificados, não de projectos mas de verbas. Estou a limitar-me a dar dois ou três exemplos relativamente a cada uma das situações, mas poderia multiplicar isto por uma série de áreas de actividade.
O Sr. Ministro dizia, há pouco, que, quando se olha, por exemplo, para o aumento de verbas da região norte, ou da região centro, ter-se-á de entender que também é de cultura que falamos… Mas não é daquela que o Sr. Ministro falava há pouco, da tal que tem de desaparecer do centro para as margens e das margens que invadem o centro, porque uma é de Coimbra e a outra é do Porto, é de todos os outros espaços territoriais que não têm esse aumento de verbas.
Portanto, poderemos estar a falar de um acontecimento cultural importante para o País, não é isto que está em causa, obviamente, mas os outros espaços? Os espaços desconhecidos, os espaços permanentemente adiados de