logo, a RTP, em mais este processo desastroso em que se enfiou sem fazer contas, como aconteceu nos últimos anos, teria de pagar, logo à cabeça, 1,5 milhões de euros. Acresce a isto que a RTP já tinha investido, em dinheiro, na NTV, 1,5 milhões de euros, o que soma 3 milhões de euros. Finalmente, a RTC, que, em boa hora, agora, foi extinta, tinha um acordo com a NTV, onde se comprometia a pagar-lhe 1,750 milhões de euros.
Significa isto que a poupança, no sentido de que o valor a que a RTP não teve de fazer face, e a que não conseguiria fazer face, neste momento, é de 5 milhões de euros. Ou seja, se a RTP não tivesse tomado conta da NTV, teria, imediatamente, de responder por 1 milhão de contos - repito, 1 milhão de contos. Portanto, ao assumir a responsabilidade da NTV, foi este valor que evitámos que a RTP desembolsasse imediatamente.
Dir-se-á, ainda assim: "bom, mas com isso adiamos o problema; o problema está lá!". É verdade que o problema está lá, e há um projecto que tem sido, de maneira clara, afirmado e reafirmado pela administração da RTP para a NTV. A NTV pretendeu ser, com insucesso no modelo inicialmente previsto, uma televisão para a região do Porto; e aquilo que entendemos é que esse modelo está comprovadamente esgotado, não foi possível, não havia sustentabilidade para ele, mas é possível e há espaço para um canal no cabo de regiões. E só a NTV, em ligação com a RTP, aproveitando as sinergias que resultam dos centros de produção das delegações da RTP, tem capacidade - os operadores privados não a têm - de fazer um canal no cabo que seja uma amostra das regiões do País, e não um canal para a região do Porto.
Portanto, agarrar a NTV significa, em primeiro lugar, poupar 1 milhão de contos e, em segundo lugar, viabilizar um projecto que é importante para o País e que, por ser no cabo, atinge outros públicos que estão interessados nas realidades locais de cada um e que não encontram, neste momento, reflexo nas alternativas televisivas. E, como sabe, 90% da produção feita nas delegações fica em arquivo. Temos milhares de horas de produção na RTP que não vão para o ar, que é precisamente a produção das realidades locais e regionais.
Ora, aquilo que pretendemos é que haja um espaço no cabo para um canal de regiões. E a racionalidade, com a NTV, para além da poupança, está em se viabilizar um projecto de televisão no cabo, onde a RTP pretende apostar, ao lado de um canal que valorize o seu arquivo.
O Centro de Produção do Porto tem, ou tinha até esta data, como sabe, tantas pessoas quanto um dos outros operadores privados de televisão e a produção efectiva limitava-se ao Praça da Alegria, o programa de Manuel Luís Goucha, que ia de Lisboa para o Porto - ele vivia num hotel no Porto, porque é de Lisboa, e tinha de ir Lisboa para o Porto -, e a algum contributo para a informação da hora do almoço. Logo, tínhamos um universo de pessoas, igual à totalidade dos recursos humanos de qualquer um dos outros operadores privados, limitado a esta rentabilidade: um programa feito por um senhor que ia de Lisboa para o Porto, mais algum contributo para a informação. Esta situação é, pura e simplesmente, insustentável.
Aquilo que pretendemos é precisamente, na sinergia entre a NTV e o Centro de Produção do Porto, encontrar uma solução não necessariamente de despedimento em massa de todos ou de uma grande parte dos trabalhadores do Porto (tem de haver uma redução, como tem de haver em todos os outros pontos da RTP) mas de aproveitar os recursos humanos, ou parte deles, do Centro de Produção do Porto para este projecto da NTV, tal qual o dimensionamos.
Finalmente, como sabe, pois a administração da RTP anunciou-o há pouco tempo, fez-se, em tempo recorde, a conclusão de um estudo, que, aliás, já tinha sido feito anteriormente - o Sr. Deputado Arons de Carvalho conhecê-lo-á bem -, para a instalação de um media center no Porto. Estivemos a analisar várias alternativas e encontrámos as megalomanias do costume: um investimento de mais de 1 milhão de contos que se pensava fazer, neste caso, através da RDP - ainda não percebi bem para quê! -, em Matosinhos, e, enfim, algumas anomalias típicas da situação anterior. Portanto, fizemos o levantamento da situação e aquilo que já foi anunciado pela administração da RTP foi a localização desse media center no Monte da Virgem, com o aproveitamento das instalações aí existentes e, em colaboração com a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, de parte dos terrenos do Monte da Virgem não utilizados e que poderão ter outro destino, procurando motivar outros operadores de televisão e de media para aí localizarem a sua actividade.
Logo, a nossa aposta é de viabilização e não de inviabilização, é de conseguir sinergias entre a NTV e o Cento de Produção do Porto que evitem uma redução drástica dos seus quadros, é finalmente, no caso da NTV, uma opção de bom senso, evitando que se suporte um custo de 5 milhões de euros e, ainda por cima, que se perca a oportunidade, talvez única, de, aproveitando os diferentes recursos da RTP, criar um canal no cabo com estas características.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Presidência, quero colocar-lhe três questões que têm a ver com cada uma das várias áreas tuteladas por V. Ex.ª, começando pela área da comunicação social.
Ao ler as GOP, constatamos que o Governo tem intenção, durante o seu mandato, os próximos quatro anos, de implementar uma visão ampla de todo o sector dos media, e fá-lo de forma a contribuir para a melhoria do serviço prestado aos utentes, o que, obviamente, deve ser a principal razão de ser do sector do Estado dos media, e num ambiente que assegure as regras de concorrência e as garantias dos direitos dos cidadãos.
Assim, para atingir o seu objectivo, o Governo pretende, por um lado, dar prioridade à reestruturação da RTP, com a apresentação da situação real da empresa - é fundamental que todos conheçamos - e de todas as medidas que se pretendem tomar para esta mesma reestruturação, por outro, reestruturar a RDP e a LUSA e, por último, apresentar um quadro global de funcionamento do sector público dos media que concretize o objectivo de desgovernamentalizar - e é fundamental que se faça - com a criação de novos mecanismos de regulação e controlo.
São estas as três prioridades anunciadas e que, sabemos, vão presidir à actuação do Governo nesta área da comunicação social.
Eu tinha uma questão para lhe colocar relacionada com a NTV, no sentido de saber por que é que, numa altura em que se faz a reestruturação da RTP e em que existem as dificuldades que todos sabemos, a RTP tomou a posição