que tomou em relação à NTV, mas o Sr. Ministro já a explicou ao responder ao Sr. Deputado João Teixeira Lopes. Agradeço obviamente o esclarecimento, na certeza de que ficámos a saber que, mais uma vez, o fez por uma inevitabilidade, pois eram de tal forma gravosos os compromissos assumidos pela RTP para com a NTV que qualquer tipo de solução diferente desta seria ainda pior e prejudicaria, ou lesaria, obviamente, o Estado num valor muito maior.
Mas, ainda na área da comunicação social, pergunto: qual é o destino que vai ter a Portugal Global? Gostaria também que o Sr. Ministro nos fizesse, tanto quanto lhe for possível, uma avaliação da importância e do desempenho desta holding, que foi criada pelo Estado no tempo dos governos socialistas, comparando-a com as holdings de comunicação social privadas, por forma a permitir-nos saber como é que a Portugal Global funcionava comparativamente com essas holdings privadas.
Em relação ao Instituto Nacional de Estatística, o Sr. Ministro deu conhecimento das irregularidades que se detectaram no orçamento deste organismo, são do conhecimento público, e sabemos que já houve diligências preliminares para apuramento de responsabilidades, mas a questão que quero colocar-lhe é um pouco diferente.
Tem havido uma densificação das exigências comunitárias para com o Instituto Nacional de Estatística, pelo que ele tem de desempenhar um papel cada vez mais exigente, o que, obviamente, implica que haja uma aposta na sua qualificação, dotando-o dos meios necessários a essa mesma actuação. Neste sentido, a pergunta que queremos fazer é a seguinte: o que é que o Governo pensa fazer para dotar o INE dos recursos e dos meios necessários para poder cumprir estas funções e responder a estas solicitações, que são cada vez maiores?
A última questão, Sr. Ministro, tem a ver com a área da igualdade de oportunidades. Portugal foi o único país da União Europeia que candidatou um programa na área da igualdade de oportunidades ao QCA III.
Sr. Ministro, desejava saber qual é a avaliação que faz deste programa e desta acção, ou projecto, a que Portugal se candidatou, no âmbito do Quadro Comunitário de Apoio, para a política de igualdade de oportunidades e o que é que tem sido feito, em concreto, para a promoção da igualdade de oportunidades no nosso País, área que, obviamente, para nós, é também muito importante.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Presidência.

O Sr. Ministro da Presidência: - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Pinho de Almeida, agradeço as questões que colocou.
Em relação à primeira questão, relacionada com a comunicação social, devo dizer-lhe que, de facto, no caso da NTV evitou-se fazer face a um desembolso imediato de 5 milhões de euros e, mais do que isso, encontrou-se utilidade para um projecto da NTV, no qual a RTP estava inevitavelmente envolvida (a RTP tinha 25% de uma realidade falida, pela qual iria ter de responder, custando-lhe 5 milhões de euros), que tem racionalidade, futuro e justificação no panorama televisivo, neste caso, no cabo, permitindo que exista, pela primeira vez em Portugal, não um programa regiões mas um canal regiões como os portugueses há muito vêm pedindo e nunca, até hoje, existiu.
O Sr. Deputado referiu um conjunto das prioridades que o Governo pretende desenvolver; aliás, já está a desenvolver. Eu listei, no que respeita à RTP, as iniciativas já tomadas e o trabalho já feito, que é muitíssimo significativo e que era indispensável em qualquer modelo de televisão pública em que quiséssemos pensar. Mas, de facto, para além da RDP e da Agência Lusa, ou seja, da reestruturação de todo o sector, o que pretendemos é que a estratégia do Governo, no que tem a ver com televisão, seja não apenas para a televisão pública mas também para o audiovisual.
A verdade é que, tirando alguns arrotos de tentativa de integração das diferentes valências, não houve uma estratégia integrada para o audiovisual nos últimos seis anos.
Fizeram-se tentativas desgarradas, e penso que isto teve a ver com a visão de diferentes responsáveis tinham para esta matéria. Talvez a única intervenção que procurou fazer alguma articulação entre televisão e cultura foi a do anterior Ministro da Cultura, que reclamava a tutela da televisão, mas só a teve quando ele próprio já não era ministro da Cultura; portanto, nunca se conseguiu acertar as "vozes e as nozes", na versão anterior, em termos de responsabilidade governamental sobre esta área.
Agora, aquilo que se pretende é que haja uma solução que considere não isoladamente os problemas da televisão mas a televisão como cultura, educação e telecomunicações. Telecomunicações, pela necessidade - não vou repetir porque já falámos sobre isso, mas, se quiserem, tenho muito gosto em voltar ao tema - de ver a televisão virada para a frente e não para trás, de não continuarmos a esgotar a conversa limitada a questões que são de uma televisão de sinal aberto, que daqui por seis ou oito anos não existe, o que significa que, daqui a 10 anos, acharão completamente anacrónico que se tenha perdido o tempo que se perdeu apenas com esta questão, passando ao lado de questões tão importantes, e sobre as quais a omissão do governo era tão grave quanto a que se verifica na RTP, de posicionamento e de preparação da televisão pública, de maneira a garantir a sua sobrevivência para o seu desempenho nestas novas plataformas e em concorrência com os outros operadores que já estão nessas novas plataformas.
Daí a ligação indispensável com as telecomunicações e também a necessidade de repensar - penso que seria, enfim, uma conversa que poderia ser alongada, e eu teria muito gosto - a própria relação com a PT. A PT não é "incumbente" no cabo - há outros operadores de cabo, os quais, aliás, vão tendo cada vez mais expressão, segundo os números disponíveis -, mas é um operador e tem uma posição preponderante, e não existe de facto, nem para os outros operadores nem para a PT, qualquer regra que obrigue a um tratamento igual dos candidatos a um canal no cabo, em termos de contrapartidas pagas a esses mesmos candidatos. Há um vazio de regras que, penso, no quadro de uma revisão da regulação, importará procurar corrigir, na medida em que isso seja possível.
Dizia telecomunicações, mas também dizia cultura, porque não é aceitável a relação que, até hoje, temos assistido.
Em relação à produção, vou dizer três coisas.
Em primeiro lugar, a produção de conteúdos não é diversificada - ela deveria ser financiada em vez de subsidiada cegamente pelo Estado -, há um desequilíbrio, em termos de apoio à produção cinematográfica, relativamente à produção de televisão e até de outros conteúdos.