Há cinco anos, falar de jogos ou de outras realidades interactivas em televisão - e, hoje em dia, já temos televisão interactiva - era falar de informática, e poderia haver uma ligação ténue à produção de conteúdos; hoje em dia, falar de jogos é falar de produção de conteúdos com uma ligação ténue à informática.
Tem de haver uma reorganização das empresas do sector e, portanto, tem de se financiar produção diversificada e não tão desequilibradamente como até aqui.
Em segundo lugar, tem de haver uma obrigatoriedade de relacionamento da produção financiada com a vontade do mercado. Não podemos continuar a financiar, da maneira como o fazemos, cinema experimental e de vanguarda, sem qualquer adesão àquela que é a vontade, a preocupação ou o gosto do mercado. Tem de haver uma maior aproximação entre os conteúdos que financiamos e o que pretendemos deles, em termos do seu aproveitamento, e, depois, vermos em que percentagem é que os conteúdos financiados pela RTP, por exemplo, no passado, foram emitidos. É uma análise engraçada de fazer para ver o quanto foi disfuncional o financiamento de algo que, afinal, ou por responsabilidade da RTP, ou porque foi disfuncionalizado esse esquema de financiamento não se entendeu útil para a emissão na própria RTP.
Em suma: primeiro, tem de haver conteúdos diversificados; segundo, os conteúdos têm de ter uma relação com o mercado; terceiro, não pode haver - e é este o sistema que resulta daquela sucessão de portarias, bem intencionadas, mas tem de haver momentos de balanço e, a meu ver, este deve ser um deles - um financiamento cego (e, como sabem, a RTP, por exemplo, é obrigada a co-financiar cegamente, sem poder dizer "quero" ou "não quero", sem poder escolher este ou aquele conteúdo, depois da aprovação pelo ICAM, as produções nos termos previstos dessa portaria) sem direito de recusa de opção por parte da televisão pública, sem qualquer interacção entre os operadores privados, para além da experiência daquele contrato da SIC Filmes, a televisão pública e o ICAM, dentro de um quadro de reestruturação do próprio ICAM, que está em curso, e da própria lógica de financiamento. E, portanto, no quadro legal aplicável a este sector, tem de se redefinir o relacionamento entre televisão e cultura.
A RTP tem de voltar a ser neste aspecto, como em muitos outros, uma escola de televisão, como já foi no passado, mas deixou de ser, perdeu-se. A RTP era a mais importante escola de profissionais neste sector, e tem de voltar a ter esta vertente, e isto liga-a à educação; educação, não no sentido restrito da universidade aberta mas no sentido amplo de formação continuada dos próprios trabalhadores da RTP, dos diferentes tipos de ensino, de investigação, com ligação à ciência e à tecnologia, vertente que se perdeu nos últimos anos.
Assim, estratégia integrada para o audiovisual, é mais do que a simples reestruturação das diferentes intervenções na televisão, na rádio e na Agência LUSA, sob directa responsabilidade do Governo; é procurar recriar - e já houve, há mais de uma década, uma primeira tentativa -uma estratégia integrada para o audiovisual, é necessário que isso exista agora, e não limitar esta oportunidade, que as circunstâncias forçaram, de reestruturação da RTP a uma simples reestruturação.
O Governo poderia limitar-se à reestruturação da RTP e, amanhã, quando viessem perguntar pelas questões da regulação ou da interacção na produção audiovisual, o Governo diria: "bom, nós reestruturamos a RTP, era essa a nossa função imediata".
Contudo, procuramos aproveitar esta janela de oportunidades para ir um pouco mais longe e olhar para todas as questões, sendo a última a da regulação, que referiu, que nos parece fundamental, pois não podemos continuar a viver com uma dispersão de competências, em matéria de regulação, por mais de 10 entidades e com uma total ineficiência na aplicação das sanções. É mais eficiente economicamente incumprir, por exemplo, as regras de publicidade, pagando as multas, do que cumpri-las e não pagar as multas.
Mas a regulação tem de ir para além da simples regulação do mercado, tem de ir à consensualização de regras de regulação que têm a ver com aspectos como a violência e o sexo na televisão, entre outros, que, neste momento, conhecem um total "deserto" de intervenção, ou omissão de intervenção, por parte do Governo.
O Sr. Deputado referiu-se à questão da Portugal Global. O Governo afirmou, e é esse o seu objectivo, que, no final do processo de reestruturação, a Portugal Global seja extinta. De resto, nunca se percebeu muito bem, no passado, qual era a necessidade da Portugal Global. Se calhar, estaria para ter alguma utilidade, mas nunca teve outra que não fosse a do pagamento de ordenados aos seus administradores. Honestamente, não encontro outra utilidade na existência da Portugal Global que não seja a do dispêndio para o erário público.
Por isso, a primeira regra que decorreu da mudança decidida foi a de que a administração é a mesma, a administração da Portugal Global é composta pelas mesmas pessoas que estão na administração da RTP e, com uma excepção, na administração da RDP e, com isto, eliminou-se esse gasto, porque quando as pessoas estão nos dois sítios não ganham ordenados a dobrar, uma vez que, de facto, não há dinheiro que pague isso.
Ainda no que respeita à Lusa, procuraremos seguir o mesmo critério que foi seguido para a RDP, podendo aproveitar elementos da própria estrutura ou outros elementos de fora, mas mantendo a presidência das empresas dentro do mesmo universo de administração que garanta uma intervenção coerente no conjunto das referidas empresas.
Isto, para dizer que a Portugal Global tem uma utilidade transitória, no modelo em que procuramos criar sinergias entre a RTP e a RDP, sinergias que passarão também, designadamente, se isso for possível e assim for entendido, pela utilização não só da taxa mas de estruturas que podem perfeitamente ser comuns às duas empresas. É evidente que a produção da RDP e da RTP nada têm a ver, mas há outras estruturas de tipo administrativo, e não só, relativamente às quais não há qualquer razão para que não se encontrem sinergias. Isto implica que, durante um período de transição, e enquanto esta aproximação se faz, se mantenha a existência da Portugal Global, a qual, no final, não tem qualquer razão de ser, principalmente porque não pretendemos ter qualquer intervenção de controlo sobre qualquer das empresas. Elas devem, findo o processo de reestruturação, seguir, cada uma, as suas missões, e são missões completamente distintas.
Quanto à situação do INE que referiu, aguardo o esclarecimento, no que respeita às situações que foram apontadas pelo Governo. Quer dizer, aguardo, tenho curiosidade em saber e acho que os portugueses também têm curiosidade e o direito de saber, porque pensam "como é que, na minha empresa, se eu falsificar as contas, cometi um