que as medidas que estão a ser tomadas têm como consequência reduzir a dinâmica de um hipotético crescimento económico, isto é, que se está a matar o doente não pela doença mas pela cura, recuso liminarmente essa afirmação, porque considero que, em termos económicos e de política económica, está totalmente errada.
O senhor pode dizer isso as vezes que quiser mas está a laborar num profundo erro! Isto é, se tomássemos neste momento medidas para aumentar o investimento, para fomentar o consumo, estaríamos a afundar o País cada vez mais! Isso não tem efeitos! E tanto não tem efeitos, Sr. Deputado, que, nos últimos sete anos, a despesa pública aumentou cerca de 50% e o País não converge desde 1997! Isto significa que, quando a economia está em determinado tipo de situação, bem pode atirar-lhe para cima com recursos financeiros que só tem efeitos perversos - pioramos e não melhoramos!
Portanto, como estou absolutamente convicta de que isto é certo, não sou capaz de me convencer, nem ninguém vai ser capaz de me convencer, dentro de uma análise económica correcta, de que, agora, o que devíamos estar a fazer era o contrário! Não há ninguém que consiga dizer que uma política diferente, neste momento, tinha efeitos no crescimento económico! Tinha era efeitos no aumento do endividamento!
Sr. Deputado, a sua teoria baseia-se num facto que, esse sim, é completamente irrealista: o senhor baseia-se no facto de que, se nós tomássemos aqui determinadas medidas, então, Portugal começava a crescer.
Portugal não começa a crescer antes da Europa entrar em retoma. Portugal não tem capacidade para crescer sozinho - nem a França, quanto mais Portugal! Portanto, nessa circunstância, enquanto a Europa não se relançar, Portugal não tem hipótese de entrar neste relançamento, pelo que a única coisa que deve fazer, neste momento, é criar as condições para ser arrastado pela Europa, quanto esta começar a crescer.
Antes disso, qualquer coisa que façamos significa estarmos a piorar a nossa situação. E como estou absolutamente convicta disso, penso que se fizesse a política que os senhores sugerem estaria a agravar a nossa situação. Portanto, o que temos de fazer é rigorosamente isto.
O senhor disse: "estão a fazer essas coisas sem efeitos reais". Sr. Deputado, sem efeitos reais?! O senhor vê a inflação a disparar ou vê a inflação a entrar dentro dos limites que tínhamos apontado?! O senhor vê o desequilíbrio externo a melhorar ou a piorar?! O senhor vê-o a melhorar! Portanto, não me venha dizer que estamos simplesmente com uma política diversa… Estamos no Governo há seis meses, não estamos há seis anos!…
Portanto, Sr. Deputado, trata-se de um ponto de orientação política que é diverso do dos senhores. Mas a experiência histórica também não tem dito que o aumento da despesa dá crescimento económico, porque não dá! Na circunstância em que o País está, isto é, altamente endividado, tanto nas famílias como nas empresas, se o Sr. Deputado quisesse aumentar o consumo das famílias, como é que o fazia? Através de um acréscimo do endividamento das famílias. Mas elas já não podem estar mais endividadas do que o que estão e o senhor quer aumentar o consumo através do endividamento das famílias?! Sr. Deputado, repito, isto é um problema de orientação política completamente diversa.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - E a nossa é que está certa!

A Oradora: - O Sr. Deputado está convicto de que o senhor é que está certo sem ser capaz de demonstrar em que é que se baseia, e dou-lhe o exemplo da situação em que está o País seguindo a vossa política.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - A nossa?!…

A Oradora: - O País devia estar próspero, o País devia estar melhor do que a Espanha! A Espanha não aumentou a despesa 50% nos últimos anos. Portanto, se a política correcta é fazer despesa, então, devíamos estar no topo da Europa!…

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Nós nunca dissemos isso assim!

A Oradora: - Não, os Srs. Deputados não dizem isso, os senhores acham que os impostos devem ser reduzidos e acham que a despesa deve ser aumentada!
Portanto, mais uma vez digo que o problema do défice não é um problema de obsessão mas de necessidade imperiosa de o País não entrar numa situação verdadeiramente incapaz de ultrapassar.
O Sr. Deputado falou do caso espanhol, que tem um problema de um défice orçamental que não existe, está com um crescimento económico verdadeiramente explosivo e o senhor vem fazer comparações com Espanha?! É só para nos humilhar! O melhor é nem falarmos disso!...

Protestos do Deputado do PCP Lino de Carvalho.

O melhor é nem falarmos nisso!
O Sr. Deputado levantou uma questão, à qual não lhe respondi, que tem a ver com o congelamento das verbas de aquisição de bens e serviços que poderão servir para pagar salários. É exactamente isso, Sr. Deputado. Não vão os serviços lembrar-se de mobilar de novo todas as instalações em vez de pagar os impostos…

Risos do Deputado do PCP Lino de Carvalho.

Não se ria, Sr. Deputado, que é para eu não lhe dar exemplos!
Com certeza que serão descativados, se isso for necessário, para pagar salários. Ora aí está uma boa utilização desta reserva de aplicação de bens e serviços: pagar salários em vez de gastar noutras coisas.
Por conseguinte, quando o Sr. Deputado diz: "quando há serviços que podem…", pois hão-de poder e, se necessitarem, com certeza que lhes será dado. Não lhes será dado é para aplicação noutras finalidades que neste momento se consideram supérfluas.
Depois, o Sr. Deputado fez-me aquela que assinalei como primeira pergunta. porque o resto direi foram considerações, que tem a ver com o facto de saber se o pagamento do 13.º mês aos funcionários se adia para Janeiro ou se é pago em certificados de aforro.
Sr. Deputado, torno a fazer a afirmação que fiz, que é a seguinte: se essa medida fosse feita era para quê? Em contas nacionais, o valor seria sempre atribuído a 2002. Portanto, seria realmente uma medida que não tinha…

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Estão com problemas de tesouraria!