Agora, se se trata de saber quem é que está como membro da Comissão ab initio, ou por substituição, o que o Sr. Deputado pretende é uma identificação. Percebo que, para evitar problemas, seja útil fazer essa identificação e, por isso, vou ter em atenção o seu pedido.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - Sr. Presidente, como o meu nome foi invocado, gostaria de dar uma justificação em relação à minha presença na Comissão.
Em primeiro lugar, como todos os colegas sabem, qualquer Deputado pode participar nos trabalhos desta Comissão, ou, melhor, de qualquer comissão.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Exacto!

O Orador: - Portanto, o simples facto de eu ter ou não assinado a minha presença não me impede de participar nos trabalhos desta Comissão.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Impede-o de votar!

O Orador: - Em segundo lugar, em relação à votação, como sabe, há o acordo da Conferência de Líderes para que as votações em Comissão sejam por bancada parlamentar.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Mas tem de haver quórum de votação!

O Orador: - Como só agora é que estão a levantar esta questão, gostaria de saber por que motivos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, como é evidente, qualquer Deputado pode estar presente nos trabalhos da Comissão, o que não pode, no caso concreto, é votar.
Por outro lado, os trabalhos da nossa Comissão, se bem se recordam, têm sido conduzidos com votações por grupo parlamentar. É isto que se tem passado aqui e é isto que é normal que se passe.
Agora, o problema que o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro levanta é de outra natureza. O problema não é o da votação por grupo parlamentar que está aqui a ser posto em causa, se bem percebi, mas, sim, o de saber se, mesmo votando por grupos parlamentares, temos condições de quórum. Foi este o meu entendimento, mas gostaria que o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro confirmasse.
Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro, confirma esta minha interpretação?

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Exactamente, Sr. Presidente!

O Sr. Presidente: - Portanto, o Sr. Deputado não está a pôr em causa a votação por bancada, está, sim, a referir a possibilidade de não termos condições de funcionamento por outras razões.
Srs. Deputados, são membros da Comissão de Economia e Finanças, por parte da oposição, os Srs. Deputados Francisco Louçã, Lino de Carvalho, Honório Novo, Eduardo Cabrita, Joel Hasse Ferreira e Victor Baptista e, por parte da maioria, os Srs. Deputados Hugo Velosa, Pinho Cardão, Luís Campos Ferreira, Jorge Tadeu Morgado, Graça Proença de Carvalho e Diogo Feio.
Estará em substituição, mas, isso, só vendo livro da Comissão…
Por ser mais fácil, pergunto quais os Srs. Deputados que se encontram presentes em substituição.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Está também a Sr.ª Deputada Ofélia Moleiro.

O Sr. Presidente: - Ah! Está a Sr.ª Deputada Ofélia Moleiro, que também é membro da Comissão.
Está algum outro Sr. Deputado em substituição?

Pausa.

Estão 14 Deputados presentes…

O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Estão 15!

O Sr. Presidente: - Onde é que está o 15.º? Eu não conto…
Ah! Também está presente o Sr. Deputado António Preto.

Risos.

Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro, uma vez que levantou a questão, está satisfeito com a identificação?

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, eu só queria a confirmação, através do livro, de quem é que assinou e de quais os Deputados presentes.

O Sr. Presidente: - Todos os Srs. Deputados que são membros da Comissão assinaram.

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Ó Sr. Presidente, pelo que consultei no livro - e foi isto que referi há bocado -, o Sr. Deputado Duarte Pacheco não assinou, mas alguém assinou por ele. Portanto, está substituído na Comissão.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Duarte Pacheco não se acusou, como estando em substituição fosse de quem fosse.
Mas, agora, quero dizer aos Srs. Deputados que não podemos continuar assim. Não podemos continuar assim!
Srs. Deputados, foi votada a continuação dos trabalhos e é isto que iremos fazer, sem mais incidentes, a não ser que, formalmente, algum grupo parlamentar queira fazer uma proposta concreta, sobre cuja matéria tenha de haver imediatamente, depois de devidamente debatida, uma votação. Caso contrário, estamos na pior das situações, que é perder o nosso tempo com questões que, de facto, não prestigiam nem a Comissão nem o Parlamento. Isto tem de ficar claro.
Assim, vamos passar à votação do Mapa XV, visto que, tendo-se feito alterações ao PIDDAC, agora, convirá votar no conjunto essas votações e o próprio Mapa XV. E com a votação do Mapa com as alterações entretanto aprovadas fica, digamos assim, feita a nossa obrigação