O Sr. Francisco Louçã (BE): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, também estou de acordo, mas pedi a palavra para referir outra matéria conexa com esta, se entendermos que esta questão está resolvida. É por uma questão de lealdade parlamentar e para não nos arriscarmos a reintroduzir depois a discussão sobre quais são os artigos que vão ou não vão a Plenário.
Os partidos da oposição (e será certamente o nosso caso) apresentarão alterações à proposta de lei do Orçamento, algumas das quais configuram alterações a artigos que estão na proposta de lei, mas outras que introduzem novos artigos, por exemplo, um artigo 10.º-A ou um 23.º-A ou o que seja, em função da estratégia que cada um terá.
Isto quer dizer que quando há alteração a artigos a solução do assunto é trivial, mas quando há introdução de novos artigos, nalguns casos não haverá grande dúvida, porque se inserem em capítulos fiscais que são todos remetidos para Plenário; noutros casos tomar-se-á, creio eu, a decisão sobre se é em Plenário ou em Comissão que o tema é votado por parentesco dos artigos ou por proximidade temática.
De qualquer modo, há aqui um campo novo que é introduzido e, portanto, queria salientá-lo desde já. Provavelmente, depois, o Presidente poderá tomar essas deliberações de uma forma bastante prática, mas eu não queria deixar de referir este aspecto.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, só face às propostas concretas é que poderemos analisar esta questão. As propostas serão seriadas e distribuídas. Se for necessário, faremos uma breve reunião de coordenadores, afim de "desbastar" as dúvidas e dar os esclarecimentos que permitam rapidamente, em Comissão, chegar a conclusões. De qualquer forma, essa possibilidade que refere, de facto, existe.
Nestes termos, Srs. Deputados, temos a nossa matéria concluída, pelo que gostaria de saber se há qualquer outro aspecto de organização dos trabalhos ou outro ligado ao processo orçamental que a Comissão deva apreciar neste momento.
Se não houver, suspendemos a reunião e retomaremos os trabalhos às 11 horas com a audição do Sr. Ministro da Saúde, que é a continuação da audição que foi feita antes da discussão da proposta de lei do Orçamento, na generalidade.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - Sr. Presidente, gostaria de solicitar que, nesta fase de interrupção dos trabalhos, os serviços actualizassem o guião do trabalho da Comissão para podermos acompanhar os trabalhos da melhor forma.

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado.
Srs. Deputados, vamos interromper os trabalhos.

Eram 10 horas e 35 minutos.

Srs. Deputados, está reaberta a reunião.

Eram 11 horas e 20 minutos.

Caros Colegas, temos connosco o Sr. Ministro da Saúde e os Srs. Secretários de Estado, que saúdo. Esta audição é a continuação da audição que teve início antes do debate da proposta de lei do Orçamento, na generalidade. Na altura não houve tempo de conclui-la, pelo que damos agora continuidade a este processo.
Nesta fase as inscrições dos Srs. Deputados são feitas a título individual. Lembro que as intervenções vão ser feitas em grupos de quatro e o Sr. Ministro responderá no final das quatro primeiras. Seguir-se-ão mais quatro intervenções, continuando depois do mesmo modo.
Neste momento estão inscritos os Srs. Deputados Afonso Candal, Joel Hasse Ferreira, João Rui de Almeida, Alberto Antunes, Fernando Cabral, Eduardo Cabrita, Patinha Antão, Maria Ofélia Moleiro, Bernardino Soares e João Pinho de Almeida. Até agora temos seguido a ordem das inscrições, simplesmente, como foi previdente, o PS inscreveu os seus Deputados todos de uma só vez. Por isso, pergunto se há algum inconveniente que se faça consenso no sentido de se proceder a uma razoável intercalação. Desta maneira, farão primeiro as intervenções dois Deputados do PS, porque foram os primeiros a inscrever-se, a que se seguirão as intervenções intercaladas dos Deputados dos restantes grupos parlamentares. Lembro que os Srs. Deputados dispõem de 5 minutos por intervenção, mas poderá suceder que, após um certo preenchimento do tempo, esses tempos sejam reduzidos.
Tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, Srs. Secretários de Estado, gostaria de abordar quatro temas. Um primeiro tema, incontornável e fresco, Sr. Ministro, que vem hoje plasmado em alguns jornais, sobre uma portaria que V. Ex.ª e o Ministério das Finanças fizeram publicar recentemente, que diz respeito a pagamentos de serviços aos "hospitais, S. A." num montante francamente superior àquele que estava orçamentado e, inclusivamente, superior àquele que V. Ex.ª prevê no Orçamento para 2004. Estamos a falar de um acréscimo de 250 milhões de euros, que serão verbas a pagar em 2004, referentes a despesa contratualizada ainda em 2003. Supostamente, esta verba virá do orçamento do Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde (IGIFS).
O Sr. Ministro compreenderá que é difícil crer que o orçamento deste Instituto ainda reserve 250 milhões de euros e que, portanto, esta verba tenha sido já considerada em termos de Orçamento do Estado para 2003.
Há, pois, várias hipóteses, pelo que gostaria de um esclarecimento cabal e objectivo relativamente a esta matéria. Nomeadamente, gostaria de saber se estes 250 milhões de euros têm cabimento orçamental em 2003, porque a própria portaria diz que apenas 1200 euros é que o têm e não os 250 milhões de euros suplementares; se a verba utilizada para este fim será a que estava reservada às empresarializações de 2003; ou se estamos a falar de um acréscimo de despesa ainda não inscrita no Orçamento