Esta era, pois, uma das questões.
Já agora, como a estrutura de missão que está a conduzir esta questão das parceiras público/privado está a ser assessorada por, enfim, equipas de estudo de entidades privadas, também gostava de saber se há algum tipo de regime de incompatibilidade que impeça que os mesmos que fizeram os estudos, designadamente o comparador público, possam depois concorrer aos concursos, que, eventualmente, venham a surgir para estes novos hospitais. Porque penso que isso não tem sido muito falado e é preciso acautelar, quando não, vamos começar a ter, como aconteceu noutros países da Europa, as mesmas empresas de consultadoria a fazerem os estudos, que servem de base ao lançamento do concursos, e, depois, a participarem, ou a terem interesses directos ou indirectos, nos próprios concursos, com toda a situação de ganho que daí advém, de falta de transparência e de má utilização dos dinheiros públicos.
Uma outra questão, ainda, sobre as transferências para os "hospitais, S. A.". De facto, tenho aqui a portaria publicada anteontem - não sei se foi enviada para publicação já sem contar que haveria esta segunda reunião, que, de facto, não estava no programa… Mas a verdade é que temos aqui um problema por explicar que é o de saber, afinal, a que é que correspondem estas verbas previstas quer para 2003 quer para 2004, por que é que aparece esta transferência, neste momento, e saber onde é que está a autorização expressa, no Orçamento, para fazer estas transferências. É que se trata de sociedades anónimas e, portanto, tem de haver aqui alguma consagração legal desta transferência.
Depois, também gostava de saber se é verdade que se trata, ainda, de verbas para pagar registos de capitais sociais (isto vem noticiado e, como não sabemos, gostaríamos muito de saber), impostos de selo, subsídios de Natal dos funcionários destes "hospitais, S. A.". Qual é a aplicação concreta destes dinheiros a transferir agora nos próprios "hospitais, S. A."?
Termino, dizendo que, de facto, do que se trata aqui é de, mais uma vez, repetir a exigência de que os dados dos "hospitais, S. A." nos sejam facultados, por completo, e não num qualquer dia, próximo do fim do ano, no site do Ministério da Saúde. Foi o que o Sr. Ministro disse, na última reunião.
É preciso que eles venham, porque é agora que estamos a discutir o Orçamento do Estado e não vale a pena continuar a dizer que, a partir de agora se trata de sociedades anónimas. O Estado (o Serviço Nacional de Saúde) paga prestações de serviços e, portanto, nós temos direito a saber o que é que se passa nessas sociedades anónimas, que são de capitais exclusivamente públicos, pelo menos, por enquanto, sendo portanto, essenciais para sabermos como é que vai a situação orçamental do Serviço Nacional de Saúde.
Quanto à situação, de facto, assistencial, já sabemos como é que vai, porque para isso basta visitar os hospitais e falar com as pessoas para compreendermos que as restrições à actividade dos serviços de saúde e à qualidade dessa actividade são mais que muitas e estão, aí, à vista.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde.

O Sr. Ministro da Saúde (Luís Filipe Pereira): - Sr. Presidente, vou tentar ser o mais sintético possível, porque o tempo também não é muito.
Em primeiro lugar, respondendo ao Sr. Deputado Afonso Candal, começo, se me permite, por um pequeno comentário: são elucidativas algumas das questões que o Sr. Deputado coloca.
Por exemplo, começando pelo fim, a oposição do Sr. Deputado Afonso Candal e do Partido Socialista é deste estilo: entregámos documentos que são a correcção dos "zeros", temos lá números que faltavam - em vez de escrevermos lá um tracinho, pusemos um zero. Pois é um grande problema da oposição, porque os zeros não somam valor!… É da matemática elementar que não somam, Sr. Deputado!!... Mas tenho muito gosto em dar-lhe os elementos intermédios. Aliás, no último dia, quando aqui estive, já os dei.
É sintomático: um dos grandes problemas que o Sr. Deputado Afonso Candal levanta é que uma parcela com três zeros não dá o valor que lá está. É óbvio, Sr. Deputado!
Sr. Deputado, eu compreendo bem, mas gostava de acentuar, digamos, qual é o nível, o grau de problemas que o Sr. Deputado levanta, que é o de dizer: "Bom, entregou um documento que tinha 2,3 e agora outro que tem 2,8"…
Ó Sr. Deputado, vou dizer-lhe uma coisa que vai com certeza fixar e vai pedir-me contas, e vou dizer-lho com muita clareza: ao contrário do Partido Socialista, que, nesta matéria, teve um comportamento deste tipo nas farmácias - porque teve uma variação, 1997/1998, de 8,9%; de 1998/1999, de 11,2%; 1999/2000, de 9,3%; e 2000/2001, de 11,6% -, posso garantir-lhe, Sr. Deputado, que venho aqui, à Assembleia, e vou dizer-lhe que o número final/ano, que é isso que interessa, não vai ser superior a 2,5%/2,6%. Isto que estou a dizer-lhe é um compromisso!
Sr. Deputado, estou a dizer-lhe com toda a clareza, isto é a estimativa que tenho neste momento, e que contrasta com os seus 11,6% e com os seus 9,3%!
E o Sr. Deputado ainda se vai preocupar em ir à procura do número para fazer aqui algum efeito e dizer que "afinal, o Sr. Ministro tem aqui uma diferença de 2,3% para 2,8%"?!… Ó Sr. Deputado, há aqui um problema de proporção e é bom que o Sr. Deputado tenha essa proporção!
Mas falemos de coisas, digamos, um pouco mais substantivas. Em relação ao problema da evolução financeira dos mapas, aliás, devo dizer (e isto nunca foi dito aqui, desde já, é bom acentuar) que tenho dado toda a informação, ao contrário - pelo que sou informado, porque eu não estava cá - do que acontecia com os senhores. O que acontecia no vosso governo é que não davam qualquer informação. Ora, eu sou dos Ministros que tem dado toda a informação que tenho, e presto-a, porque, por natureza, fui sempre habituado assim, por onde andei: a prestar contas. E aquilo que digo é aquilo que, de facto, é a verdade. Portanto, é bom que isto seja bem claro!
Uma outra questão: os mapas. Como deve ter visto, dei-lhe este mapa que pára no défice do exercício. Como sabe, há o problema do défice acumulado e se verificar bem… O Sr. Deputado tem atenção, mas, às vezes, julgo que necessita de alguma ajuda na interpretação de aspectos quantitativos, e eu tenho muito gosto em dar-lhe essa ajuda. Mas, se reparar, verá que as receitas são