Mas, dito isto, vamos às questões que importam.
Há uma primeira questão que gostaria de colocar-lhe, Sr. Ministro, que é a seguinte: também foi debatida nesta Câmara uma pretensa equivalência entre os novos hospitais que são feitos no regime das parcerias público/privado e as SCUT, dizendo até - pasme-se o despautério! - que os novos hospitais eram as "novas SCUT" deste Governo!!
A este respeito, gostaria de sublinhar e de perguntar ao Sr. Ministro duas coisas muito simples: primeira, se é ou não verdade que há uma diferença em termos constitucionais, isto é, que, do ponto de vista da prestação dos recursos em saúde, eles são gratuitos, e, que eu saiba, na Constituição nada existe que diga que as auto-estradas devam ser gratuitas - esta é uma primeira diferença que importa considerar.
Segunda, parece haver uma coisa completamente peregrina, que ainda não foi trazida à colação: é que, de facto, na utilização das auto-estradas aquilo que é o encargo anual é um infinitésimo dos encargos da sua manutenção, e, por isso, o endividamento que existe nas auto-estradas tem a ver, de facto, com a construção. Mas nos novos hospitais toda a gente sabe ou devia saber que basta um primeiro ano de exploração para ser igual em termos de encargos ao custo plurianual da construção dos hospitais, que se prolonga por 30 anos.
Quero perguntar-lhe, Sr. Ministro, se esta diferença tão peregrina não permite colocar isto nos termos sérios e objectivos, de maneira a que esta comparação não seja legítima.
Gostava também de perguntar-lhe, Sr. Ministro, relativamente aos casos concretos e relativamente ao hospital de Loures, em matéria do comparador público - que eu saiba também parece que não existiu nas SCUT -, que novidades há, visto que o hospital já está aí para arrancar e com solução de todos esses problemas, quando, há 15 dias, o comparador público era uma grande inquietação da oposição. Como é que a coisa está?
Por último, quanto ao calendário dos novos hospitais, tenho bem presente que o governo anterior do Partido Socialista em relação ao hospital da Guarda fez duas vezes aquilo que Pedro fez à Igreja de Cristo. Pedro negou, como é sabido, por três vezes, mas o Partido Socialista, segundo me consta, negou este hospital seis vezes, isto é, fez duas vezes o que Pedro fez à Igreja de Cristo.

O Sr. Fernando Cabral (PS): - Isso é mentira!

O Orador: - E, afinal, o hospital da Guarda está calendarizado finalmente.
Gostaria de perguntar-lhe, Sr. Ministro, se o hospital da Guarda está ou não naquele calendário e se a probabilidade de realização vai para as calendas gregas, como no tempo do Partido Socialista, ou podemos, efectivamente, estar em face de um tempo novo, em que os compromissos são para realizar.
Sobre o Algarve gostava de informá-lo, Sr. Ministro, de que o PSD se congratulou com o PIDDAC para esta região do País, particularmente pela circunstância de ter havido a lucidez e a visão de considerar que o Algarve, em matéria de oferta de serviços de saúde, tinha sido longamente discriminado negativamente.
Portanto, gostaria de saudar e de sublinhar que as novidades em matéria de política de saúde no Algarve, como sejam: unidades móveis para as zonas mais pobres do País, do barrocal e da serra, que é uma realidade e uma inovação que foi conseguida e que teve o apoio da equipa governamental, o Laboratório de Aerodinâmica e Construções de Centros de Saúde e de Extensões. Sr. Ministro, gostaria de dar-lhe esta nota de profundo agrado por esta lucidez e por esta diferença positiva, relativamente ao Algarve.
Termino, Sr. Ministro, com a questão do hospital central, também saudando a visão que é a de fazer um hospital distrital naquela região, não em mera substituição mas um hospital central "à altura" não só da qualidade dos serviços da população como também daquilo que é a força motriz e a seiva do desenvolvimento daquela região, que é um turismo de qualidade. E, para esse efeito, esse equipamento e os demais à volta são absolutamente determinantes para que a região encontre, efectivamente, outro desenvolvimento e outra qualidade para os seus cidadãos e outro ritmo de desenvolvimento.
Portanto, Sr. Ministro, gostava de perguntar-lhe sobre o Algarve se confirma ou não que esta visão que nós temos de que foi dada prioridade, em discriminação positiva ao Algarve, corresponde, ou não, a uma atitude da política que está vertida na proposta de lei do Orçamento deste ano ou, melhor, no Orçamento para 2004.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, quero formular-lhe três tipos de perguntas, e a primeira delas tem ainda a ver com esta questão do comparador público.
É porque, mais uma vez, o que é que o Governo faz? À semelhança dos dados que sistematicamente temos vindo a pedir, sobre produção, hospitais, quer sejam, ou não, "hospitais, S. A.", sobre as contas dos hospitais, sobre as várias vertentes da despesa nesses hospitais, o que o Governo faz é dar um número global, não especificado nem fundamentado. E depois, todos nós temos de estar aqui a trabalhar com um número global, que nos é dado pelo Governo e não é demonstrado, sem sabermos, de facto, o que é que está por detrás dele, nem como é que se chegou a esse número. Portanto, isto é inaceitável!
Tal como é inaceitável que, no dia em que o Sr. Ministro vai anunciar - já não é o Primeiro-Ministro a fazê-lo, devo dizer, houve Ministros do anterior governo que também já o fizeram -, finalmente, o arranque do novo hospital de Loures, continuemos a não ter a definição prévia, nem a análise prévia, que a Assembleia da República tinha direito a fazer do comparador público.
Não basta pôr na imprensa um número; é preciso demonstrá-lo e que o estudo esteja disponível, porque senão - e é evidente que foi isso o que aconteceu - o que o Governo fez foi decidir, como está mais que visto, que o modelo ia ser o da entrega ao comprador privado e, depois, foi encontrar a fundamentação para isso. É este o percurso que aqui temos e isto está demonstrado pelo facto de não haver a explicitação do que é o comparador público, de como é que se chegou a ele, em termos que possam ser avaliados e que nos permitam, depois, retirar as conclusões sobre se há ou não vantagens.