90 II SÉRIE-C — OE — NÚMERO 1

Creio que há aqui qualquer coisa a fazer, até porque este não é um problema apenas deste Orçamento, já que em orçamentos anteriores, pelo menos naqueles que tive oportunidade de analisar, se verificou esta mesma situação que não consigo compreender. Peço-lhe, portanto, uma explicação — pois ela, seguramente, existe — para o facto de dispormos de uma verba que podia e devia potenciar a nossa promoção externa, contribuindo, portanto, para a afirmação da marca Portugal, e que, no entanto, neste Orçamento vai ser menor, acumulando-se um saldo que transita, não sei com que finalidade, para o futuro.

(Entretanto, assumiu a presidência o Presidente da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional, Deputado João Cravinho).

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, pedia que nos limitássemos à regra geral, segundo a qual as segundas intervenções têm 5 minutos, ainda que «largos».
Para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro, tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Henriques.

O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Sr. Presidente, prometo que vou ser rápido e conciso, como habitualmente.
Começo por cumprimentar o Sr. Ministro e os Srs. Secretários de Estado e afirmar que, dos muitos aspectos que gostava de abordar, vou eleger apenas dois, deixando os demais para outras oportunidades, face ao adiantado da hora. No entanto, não o farei sem antes enquadrar a apreciação que fazemos deste Orçamento no que toca à dinamização da economia, que é, desde logo e forçosamente, de decepção, não só por toda a filosofia que lhe está subjacente como pelas respostas que o Sr. Ministro já nos trouxe aqui. Não encontrámos neste Orçamento a tal ideia mobilizadora para a criação de uma nova abordagem da própria economia, tanto no que é relativo ao curto prazo como no que se refere ao médio prazo. O Sr. Ministro mencionou há pouco a Agenda da Lisboa e pensamos que se perde uma excelente oportunidade de se discutir a Agenda de Lisboa com os empresários e com todas as partes interessadas, numa perspectiva de fazer o que não se fez na primeira metade da vigência desta Agenda, ou seja, a efectiva mobilização dos agentes para uma mudança do País, designadamente no seu modelo económico.
Por outro lado, tenho de falar de algumas das questões de base que, do ponto de vista da economia, estão logo à cabeça. Refiro-me, por exemplo, à eliminação dos custos de contexto, em relação à qual, tirando uma área muito específica em que penso que se está a fazer um trabalho meritório, designadamente na desformalização dos actos, pouco se vê de evolução neste Orçamento. Na área do regime da simplificação fiscal, por exemplo, nem vale a pena falar, pois é algo que não se vê. E isto para já não falar de um Orçamento que pretende estimular a competitividade mas que não contém em si medidas que estimulem essa competitividade, premiando o mérito e o esforço que as empresas têm nas suas diferentes vertentes.
É esta a decepção que, desde logo, sentimos, independentemente de concordarmos com os princípios enunciados, como já dissemos, e de considerarmos que o futuro passa, objectivamente, pela inovação e pela dinamização das exportações. Estes dois pilares são críticos, pelo que, começando por eles e olhando para a questão da inovação e do plano tecnológico — e o Sr. Ministro disse-nos hoje que a primeira versão deste plano está pronta! Aleluia!… —, temos de dizer que há questões de fundo que nos preocupam. Para nós, não é indiferente, como já afirmei aqui noutra ocasião, que a inovação seja vista na lógica da competitividade. Ora, o que verificamos é que, sendo o Ministério da Economia quem tem a coordenação do plano tecnológico e da inovação, a verdade é que as verbas estão no Ministério da Ciência e do Ensino Superior.
Por outro lado, vemos com preocupação alguns aspectos dos diferentes programas que têm sido apresentados. Que papel reserva o Governo à Agência da Inovação? Não sabemos exactamente qual é esse papel.
Ainda não ouvimos o Governo falar, por outro lado, em aspectos como os núcleos de inovação tecnológica nas empresas, projecto bem conseguido e sucedido no terreno. O Governo ainda não disse, portanto, que políticas vai seguir ao nível dos núcleos de inovação no seio das empresas. De facto, para nós, a inovação tem de obedecer à lógica da competitividade, pois, se for para fazer inovação, como o Sr. Ministro da Ciência e da Tecnologia andou a fazer durante vários anos, que não se aplica à produtividade e competitividade da economia portuguesa, é escusado estarmos a investir recursos que não têm uma desmultiplicação prática.
Por outro lado, dentro das medidas que o Sr. Ministro tem vindo a anunciar no âmbito do plano tecnológico, gostava de saber onde está, no caso do INOV-CONTACTO, o esforço de mobilização da massa cinzenta que está espalhada por esse mundo. Procura-se aqui uma filosofia de colocação de jovens lá fora e não temos nada a opor, mas gostava de saber onde está o esforço de mobilização de dezenas ou centenas de jovens de primeiro nível que estão espalhados por esse mundo — e conheço vários —, no sentido de os tentar «puxar» para Portugal, envolvendo-os em projectos. Ao nível, por exemplo, da promoção do empreendorismo, pouco se vê neste Orçamento, designadamente no que toca à mudança da mentalidade das escolas, aspecto que seria imperioso «atacar». De facto, devia criar-se uma mentalidade empreendedora para substituir esta mentalidade do «lugar ao sol» que foi grassando nos 30 anos do pós-25 de Abril.
Quanto ao INOV-JOVEM, é preocupante verificar que só um terço do orçamento para este programa é aplicado nas bolsas, ou seja, no pagamento aos estagiários, enquanto os dois terços remanescentes são gastos, eventualmente, no funcionamento e em pouco mais. Preocupa-me esta correlação.