91 | II Série GOPOE - Número: 001 | 25 de Outubro de 2005

Por outro lado, o Sr. Ministro fez há pouco uma referência que, em vez de me tranquilizar, me preocupou.
V. Ex.ª disse que a prioridade é Espanha e que o IAPMEI arranjou aqui uma nova vocação, mas eu penso que se há estrutura que está, neste momento, perfeitamente divorciada das microempresas e das PME, é claramente o IAPMEI, que não tem neste momento força anímica, não interage com o tecido empresarial nem funciona como elemento de ligação às empresas, estimulando-as para novos desafios. Esta é, do meu ponto de vista, uma estrutura que não serve, neste momento, os objectivos da economia portuguesa. Se olharmos às diferentes vocações — e, se o Sr. Ministro tivesse vindo mais vezes à Comissão, talvez já percebêssemos isso —, não compreendemos qual é o papel do IAPMEI nem como se concerta com o do ICEP. Como é que se concerta isto tudo com o papel da Agência de Inovação? Ouvimos recentemente o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros dizer, numa entrevista, que ele próprio está a criar uma estrutura para a coordenação da diplomacia económica. Sinceramente, ficamos um pouco baralhados, sem saber muito bem o que pensar. Num momento em que era importante haver objectividade e saber quem faz o quê… Sr. Ministro, o diagnóstico está feito e estamos todos de acordo quanto a ele, mas este é um tempo de acção, de interacção e de saber quem faz o quê. Ora, neste momento, mesmo no que toca à estrutura do Ministério da Economia, fico muito preocupado, sem saber muito bem quem faz o quê, visto que me parece haver um conjunto de estruturas que se sobrepõem às outras sem um fio condutor.
Dou-lhe outro exemplo: parece-me perfeitamente errada a filosofia que está a ser seguida no NEPE (Núcleo Empresarial de Promoção Externa). As empresas portuguesas não se esgotam no modelo que ali está. Há um conjunto de associações sectoriais que deviam estar mobilizadas e deviam ser parte integrante do NEPE, do ponto de vista da definição de promoção externa e comércio externo. O Sr. Ministro apresentou como um grande feito o recente Congresso das Exportações, mas as maiores críticas vêm das associações sectoriais que não foram envolvidas na organização desse congresso, ao contrário do que anteriormente tinha sido feito, que foi essencialmente resultado de uma acção das associações empresariais e dos empresários.
Em suma, penso que se o Sr. Ministro quer mobilizar a sociedade e ser o tal elemento dinamizador da evolução da economia, há aqui muita coisa a corrigir, pois não é com esta prática e muito menos com as ideias que estão aqui contidas nesta proposta de Orçamento que se atinge esse objectivo. Penso que é necessário bastante mais do que isto para conseguirmos dar o salto que necessitamos de dar.

(Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Deputado Patinha Antão).

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro, tem a palavra o Sr. Deputado Eugénio Rosa.

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, um ponto que me surpreende sempre no discurso governamental é a promessa dos 150 000 empregos, que, de facto, foi feita durante a campanha eleitoral. O PS fez essa promessa ao eleitorado durante a campanha e essa promessa desapareceu completamente do discurso do Governo. Sei que o Sr. Ministro me vai dizer que o Estado não cria emprego, que quem cria emprego são as empresas privadas, mas eu respondo-lhe que quem prometeu isso não foram as empresas privadas, mas, sim, o PS. E nem me diga agora que o PS é uma coisa e o Governo outra! Outro ponto importante é o discurso económico do Governo — e constatei-o tanto nesta reunião como na que tivemos de manhã com o Sr. Ministro das Finanças —, que pretende vender a ideia de que, reduzindo-se o défice, os problemas estruturais da nossa economia se resolverão quase por si. Por vezes, tentam envolver esta ideia com o discurso do crescimento, mas não há dúvida de que o núcleo duro do que VV. Ex.as pensam e de que a ideia que pretendem vender é a de que, efectivamente, reduzindo-se o défice, a economia, automaticamente, resolve os problemas que enfrenta. Para utilizar palavras suas, Sr. Ministro, diria que isto é uma quimera que não está provada cientificamente e que não está minimamente adaptada à realidade portuguesa.
O Sr. Ministro disse — e, pelo menos com as suas palavras, estou de acordo, já que, na prática, as coisas são diferentes — que é preciso investir, mas que o investimento tem de ser de qualidade. Esta é uma questão que já coloco há muito tempo, pois, se olharmos para a realidade portuguesa, constatamos que grande parte do investimento que se faz (mais precisamente, 53% desse investimento), mesmo em tempos de crise, é dirigido para a construção. No que toca aos empréstimos bancários, se o Sr. Ministro se der ao trabalho de ler o último Relatório de Estabilidade Financeira do Banco de Portugal, verificará que cerca de 60% dos empréstimos bancários não são orientados para o investimento produtivo. É a própria banca que admite não estar interessada no investimento em bens transaccionáveis, porque isso envolve risco. Como tal, porque esta questão do mau investimento é, a meu ver, estrutural, gostava de saber como é que o Governo pretende alterar esta situação.
Outro ponto importante é o da qualificação. Fala-se sempre em qualificação e diz-se que toda a gente a tem, mas é preciso lembrar que a qualificação não se reporta apenas aos trabalhadores, mas, também, aos empresários, ponto que é bem importante. Demos aqui dois exemplos, o da Continental e o da Autoeuropa, que, naturalmente, têm gestores diferentes da grande maioria dos gestores portugueses. Basta dizer que a maioria dos gestores portugueses, dos empresários surgidos entre 1990 e 2000, de acordo com um estudo feito pelo Ministério do Trabalho, têm, em média, oito anos de escolaridade. É esta a realidade portuguesa! É