93 | II Série GOPOE - Número: 001 | 25 de Outubro de 2005

bom projecto, nomeadamente no âmbito do turismo. Como estamos a referir-nos a projectos vocacionados para clientes mais exigentes, são eles próprios que exigem critérios ambientais e de ordenamento muito exigentes.
Relativamente às perguntas feitas pelo Sr. Deputado Almeida Henriques, devo dizer que o Orçamento é o Orçamento e não é um bom local para relatar as conversas havidas, por exemplo, com associações de empresários.
O Sr. Deputado é capaz de ficar muito surpreendido se lhe disser que as medidas do plano tecnológico têm sido debatidas horas a fio e consensualizadas com os responsáveis pelas associações patronais. Mas, bem entendido, não se vai contar essa história no documento do Orçamento, pois, repito, não parece ser este o local ideal para referir estes temas.
Por exemplo, relativamente ao congresso das exportações, foram referidas as opiniões dos empresários.
Em primeiro lugar, duvido que o Sr. Deputado tenha estado presente porque as reacções foram esplêndidas.
Em segundo lugar, antes deste não houve nenhum congresso das exportações, este foi o primeiro. O último tinha tido lugar há muitos, muitos anos.
Não me parece, pois, que o Orçamento seja o bom local para se explanar a opinião dos empresários ou das empresas sobre este tema, o que aliás foi feito numa jornada excelente que ocorreu no Porto.
O Sr. Deputado diz que o IAPMEI não serve. Há uma coisa que posso garantir, é que ele não servia. Há aqui algo um pouco estranho: o Sr. Deputado diz que o IAPMEI não serve, mas o que é o anterior governo fez? Fundiu uma coisa que não serve com o ICEP e, sinceramente, não estou a ver a lógica disso.
Creio que o IAPMEI, gradualmente, porque não acredito em revoluções, está a afinar a sua vocação e a aproximar-se dos seus clientes naturais que são as empresas.
Passo agora a referir-me a uma questão que foi colocada e que me parece ser extremamente pertinente, que é a da avaliação feita da utilização do PRIME, apontando para diversas deficiências, as quais devem ser assumidas e que justificam exactamente a necessidade de reorientar o PRIME.
Esse programa foi «crismado», passando a chamar-se Novo PRIME, mas, como aqui já foi dito, não se tratou de uma questão de mudança de nome, foram exactamente os resultados da avaliação que foi feita que forçaram ou que aconselharam a sua reformulação.
Quanto ao plano tecnológico, as suas diferentes medidas têm sido consensualizadas não só com empresários mas também com associações empresariais e com os diversos actores da inovação.
O Governo tomou posse há sete meses, a Unidade de Coordenação do Plano Tecnológico tomou posse há seis meses menos um dia, pelo que os prazos são totalmente aceitáveis. De qualquer forma, o Sr. Deputado Almeida Henriques referiu algo importante. É que seria um erro se as medidas do plano tecnológico não tivessem sido consensualizadas com os actores, porque se não seria algo artificialmente imposto. Posso descansar o Sr. Deputado a este propósito, já que, de facto, as medidas foram consensualizadas com os principais intervenientes.
Há uma questão que me parece muito importante, mas creio que, honestamente, está a confundir-se o objecto de crítica que possivelmente devia ser outro. Dizer a um Governo, que põe à frente das prioridades o crescimento e o plano tecnológico, que acredita que basta resolver os problemas de finanças públicas para todos os problemas estruturais estarem resolvidos… Sei que o Sr. Deputado não acredita que o Governo pense assim e sabe quem é que poderia partilhar da ideia de que o défice orçamental resolveria por milagre todos os problemas estruturais e aumentaria a capacidade de crescimento da nossa economia. Seguramente, não é nem o Ministro da Economia nem este Governo que pensam assim.
Relativamente à qualidade do investimento, que é uma questão muito importante, será que temos aqui alguma «varinha mágica» para de repente a melhorar? Nós temos essa «varinha mágica». Repito, nós temos essa «varinha mágica». Qual é ela? É estabelecer incentivos correctos.
O sistema de incentivos é que determina, no fim do dia, para onde se dirige o investimento. Mas é uma «varinha mágica» para ajudar grandes movimentos. Permita-me que seja mais claro: relativamente a todos os investimentos nos sectores da energia (um sector que foi aqui muito falado) e do turismo, por que é que o investimento está a dirigir-se para estes e não para outros sectores? Porque, possivelmente, no turismo de forma espontânea, e no cluster da energia, resultante das políticas sectoriais, estão a ser dados bons incentivos para o investimento se canalizar para os bons sectores.
É evidente que não conseguimos fazer isto com «regra e esquadro» para todos os sectores, mas devemos apontar no sentido de as políticas sectoriais transmitirem os incentivos correctos de forma a que menos investimento com melhor qualidades dê melhores resultados do que mais investimento.
Relativamente às qualificações, recordo que se trata de uma área em que se tem de investir imenso, sendo uma prioridade. Não é por acaso que foram anunciados projectos a vários níveis — e serão anunciados mais —, mas um deles é extremamente importante, porque é a última oportunidade de muitos portugueses adultos, sem qualificações, reintegrarem o mercado de trabalho ao nível da qualificação muito superior. E se esta experiência correr bem é algo fantástico para o nosso país.
Nos projectos que aqui foram referidos, como os da Continental e da Autoeuropa, grande parte das equipas de gestão são constituídas por portugueses, o que prova que os portugueses, quer os trabalhadores, quer os gestores, bem enquadrados, bem organizados e bem motivados, podem ter resultados de classe verdadeiramente mundial.