89 | II Série GOPOE - Número: 001 | 25 de Outubro de 2005

que existe no plano nacional. Mas, então, Sr. Ministro, de que resulta o atraso destes PIN que se arrastaram durante todos estes anos? Creio que não haverá nem das entidades a nível regional nem de outras entidades outra vontade que não seja a de ver as coisas andarem para a frente. No entanto, há normas, há regras, e têm sido elas que, em parte, têm levado os próprios serviços a não aprovarem algumas das questões subjacentes a este projectos de interesse nacional.
Ora, há que ter cautela com a necessidade de se criarem mecanismos que permitam o desenvolvimento, mas acautelando a salvaguarda daquilo que é essencial e estrutural para o nosso próprio desenvolvimento.
Estamos à beira — espero — de discutir a estratégia de desenvolvimento sustentado do País, os planos regionais de ordenamento e os programas nacionais das políticas de ordenamento do território. Enfim, há um conjunto de instrumentos que vão interferir directamente no planeamento e no ordenamento do nosso território.
A minha inquietação, que não é nova — aliás, já tive oportunidade de a expor numa outra reunião —, é se, na verdade, há a preocupação de conjugar esta vontade, ou voluntarismo de intervir, no sentido de desbloquear problemas com a salvaguarda de não comprometer estes instrumentos, que visam planificar e ordenar o nosso território para lhe dar coerência e sustentabilidade em termos de futuro.
Creio que esta preocupação tem de estar subjacente. E daí o envolvimento de algumas entidades nas discussões, como por exemplo as entidades do Douro. E ainda bem, porque discutir e ouvir é um bom caminho.
Depois, então, há que ter em conta o que resulta dos mecanismos criados ao longo do tempo, quer pelos governos do PS quer pelos governos do PSD, que foram criando mecanismos que criaram esta paralisia, ou normas que devem ser tidas em conta na sua apreciação.
Dos projectos que estão na mesa, sobretudo os que dizem respeito ao turismo — alguns estão lá há muitos anos —, têm tido algumas dificuldades e condicionantes.
Quanto ao turismo, gostaria de colocar uma questão. Penso que o que está dito no relatório quanto às potencialidades turísticas do nosso país corresponde à realidade. Não são potencialidades novas, são potencialidades que temos há muito, que têm estado em grande parte subaproveitadas, havendo pelo menos três questões subjacentes a esse não aproveitamento.
Sem dúvida, falta-nos uma política de promoção, sobretudo no plano externo, que incentive a vinda dos turistas. Nesse aspecto, há um problema de infra-estruturas para receber os turistas, o que é essencial para o desenvolvimento. Nesse aspecto algo foi dito e queremos acompanhá-lo com a devida atenção.
Relativamente à vinda dos turistas para o nosso País, muita gente se queixa que os custos de transporte para Portugal são muitíssimo elevados. Isto ouve-se com frequência. Agora tem-se falado muito nos voos de baixo custo — «low cost» pode ser a terminologia mais adequada, mas gosto mais do termo «baixo custo» e, seguramente, faço-me entender. Há dias, ouvi uma declaração do Sr. Secretário de Estado quanto ao peso crescente que este sector tem tido no transporte aéreo e as possibilidades de que o País dispõe de gerir melhor as infra-estruturas existentes que, com o mínimo de investimento, podem — e não vou entrar na discussão do Aeroporto da Portela nem da Ota — ajudar a descongestionar nesta fase e a facilitar também, porque, inclusivamente, algumas dessas infra-estruturas podem praticar, se houver vontade política, custos mais baixo do que aqueles que temos actualmente. Essa baixa de custos permitiria também incentivar um maior fluxo turístico para o País.
Estes três aspectos deviam estar presentes, para além do reforço da nossa realidade, quer em termos de infra-estruturas quer em termos de recursos humanos. Nós precisamos de ter recursos humanos. Aliás, falase aqui no alargamento das redes de estruturas formativas, mas não sei qual o critério subjacente a esta opção. Seguramente, haverá uma explicação lógica para a implantação das infra-estruturas que estão aqui apontadas Deixo a pergunta se, para além delas, haverá depois a preocupação da existência de pólos em determinadas zonas, que permitam potencializar, pelo menos na primeira fase, a prospecção de alunos e depois, com vista a uma formação mais avançada, a existência de escolas especificamente mais vocacionadas para o efeito. Esta é, aliás, uma questão que preocupa os agentes do sector. Ao falarmos com eles ouvimos as preocupações que têm quanto à necessidade de recursos humanos no sector, recursos esses com qualidade que permitam responder aos desafios de uma futura procura.
Também gostaria de saber se — sublinhando a importância do Plano de Desenvolvimento Turístico do Vale do Douro, que já foi aqui sublinhado e que consta especificamente do relatório —, havendo outras regiões com planos de desenvolvimento turístico, porque as há, elas serão tidas em conta pelo Governo em relação a esta matéria.
Para terminar, gostaria de referir que há uma questão que não consigo perceber e que tem a ver com o Instituto de Turismo e com as respectivas verbas que estão consignadas no Orçamento do Estado. Cabendolhe um papel importante na facilidade que pode dar à promoção do turismo, a verdade é que o Instituto — e há opiniões de entidades promotoras externas, como as regiões, neste novo esquema — financia as agências.
Mas no terreno, quando é necessário implantar a nossa própria promoção, cobra-se mais do que se cobrava anteriormente. Entretanto, é um Instituto que apresenta lucros. E esta é a minha interrogação. Isto é, o Instituto dispõe de uma receita que, inclusivamente, apresenta saldos positivos de ano para ano — e não é uma receita pequena, representa umas dezenas de milhões contos, ou, se quiserem, de quase 300 000 € —, mas não faz a promoção de que necessitamos.