84 II SÉRIE-C — OE — NÚMERO 1

IAPMEI. Por exemplo, Espanha é um mercado prioritário — todos estamos de acordo —, não é o único mercado que interessa mas é prioritário. Era necessário dar uma valência um pouco mais internacional ao IAPMEI.
Portanto, é a própria evolução dos paradigmas e da nossa situação económica que deve arrastar as instituições que devem reformar-se, mas sem drama.
No que diz respeito à promoção da imagem, sucede o mesmo. O que havia de bom do passado, desde o símbolo do turismo até alguns programas de promoção de marcas, tudo isso é mantido. E, agora, o que é necessário fazer? É conveniente trabalhar um pouco na imagem geral do País.
Há um exercício muito engraçado que se pode fazer: ao nome de certos países, como a França e a Espanha, fazem-se automaticamente uma série de associações positivas; já ao nosso país, devido ao que se tem passado nos últimos anos, não é fácil fazer uma série de associações espontâneas positivas e isso é algo que prejudica as nossas empresas. Suponhamos que havia uma empresa em dificuldades. Se Portugal fosse conhecido como um país muito progressivo, que estava a crescer depressa, essa empresa seria arrastada no bom sentido. Infelizmente, isso não está a suceder — fala-se muito de Portugal como o país dos fogos, etc.
Ora bem, qual é a ideia? É juntar aqui uma série de disciplinas transversais, que, como foi dito, vão desde o desporto, à cultura, à arquitectura e ao design, à ciência, área em que temos alguns vultos que se afirmaram no exterior, para, através de um conjunto de acções simples — porque também não são programas grandiosos que vão envolver uma série de empresas de marketing, nem meios pesados, pois, muitas vezes, a grande virtude não está aí —, conseguirmos projectar a nossa imagem global num sentido positivo.
Relativamente à API, não sucedeu nada, porque o mandato da actual administração expira, se não me engano, no dia 7 de Novembro. E não tenho por hábito — isso já sucedeu em relação a algumas empresas públicas — andar a especular sobre substituições na administração antes de elas sucederem, pois isso não seria correcto. Por exemplo, aquando da nomeação da administração da Galp, lembro-me de que, dias antes, as pessoas interrogavam-se sobre quem seria nomeado. Ora, acho que isso são coisas que só devem ser conhecidas na altura.
No que diz respeito à API, devo dizer o seguinte: foi feito um trabalho extremamente meritório e não foi fácil lançar a API. A instituição já tem valências importantes e, seguramente, vai adaptar-se às novas necessidades e às novas circunstâncias. E, como foi mencionado, seguramente a API não vai ser fechada, nem drasticamente modificada — isso posso garantir.
Relativamente à fiscalidade versus Espanha, há, de facto, essa vantagem específica. Mas é engraçado: nós vemos sempre «o copo meio vazio», já que, em termos fiscais, e relativamente à Espanha, temos vantagens em tudo, menos nisso. Posso apontar aqui 20 aspectos em que Portugal é um país com mais vantagens fiscais do que a Espanha.
Mas veja-se o seguinte: a Espanha tem crescido bem, é um país que está a modernizar-se e a tornar-se mais competitivo, apesar de ter uma fiscalidade muitíssimo mais pesada do que Portugal — e mais pesada ao nível do IRS, do IRC, do imposto sobre o património, da tributação das mais-valias. Infelizmente para Espanha, posso enunciar 10 casos em que a fiscalidade é mais pesada em Espanha do que cá.
Ora, isto mostra até que ponto é uma quimera pensarmos que baixar a nossa fiscalidade seria a solução dos nossos problemas estruturais.
Quanto ao sector da energia, é sabido que este Governo herdou uma situação que, direi, para ser modesto, muito complexa a todos os níveis. Já mencionei aqui um facto desagradável, que foi o seguinte: quando falamos de um concurso para atribuição de licenças para construção de centrais de ciclo combinado, falamos na chave da produção para os próximos anos e, nesse domínio, este Governo herdou um concurso que era ilegal, inconstitucional e nulo. Portanto, já havia muita complicação e a situação ainda se complicou mais. Por isso, numa primeira fase, estivemos a tentar resolver problemas totalmente desnecessários, que tinham sido criados, e que ainda estão a ser resolvidos. Um deles tem a ver com o seguinte: há pessoas (e isto não se aplica ao Sr. Deputado António Pires de Lima, que, além de político, é um grande empresário) que de empresários têm uma noção teórica, adoram projectos que são fantásticos no papel, mas que, depois, não são passíveis de ser levados à prática. Ora, havia uma resolução do Conselho de Ministros do governo anterior (aliás, não era uma, eram duas, porque foram subdivididas; agora, houve uma economia de meios), em que se propunha um modelo que foi «chumbado» por Bruxelas. E, tendo sido «chumbado» por Bruxelas, morreu, pelo que não vai ressuscitar-se um modelo que, pura e simplesmente, não é passível de ser levado à prática.
Mas será que não ser passível de ser levado à prática vai modificar tudo? Quero chamar a atenção, porque não há nada como números, para o facto de estarmos a falar de uma questão que envolvia juntar à EDP metade de uma empresa que opera no sector do gás. A EDP é uma empresa que, em Bolsa, vale 8500 milhões de euros (8,5 biliões de euros) e 50% da GDP vale qualquer coisa como 400 milhões de euros. Ora, ninguém vai convencer-se de que criámos aqui um problema irresolúvel a uma empresa, a EDP, pelo facto de não ser possível juntar-lhe qualquer coisa que representa 5%, ou menos de 5%, da sua capitalização bolsista — este raciocínio tem algum problema. Agora, temos é de criar condições para as nossas empresas serem cada vez mais eficientes — e isso vem da concorrência. Grave é há bem poucos anos algumas das nossas empresas valerem tanto como as empresas espanholas e agora valerem metade. Daí termos de criar condi-