79 | II Série GOPOE - Número: 001 | 25 de Outubro de 2005

Outra questão que me parece muito importante, até porque está associada ao Plano de Desenvolvimento Turístico do Vale do Douro, tem que ver com a conclusão do núcleo escolar de Lamego, onde o Instituto de Formação Turística (INFTUR) vai ser absolutamente decisivo para o conjunto de investimentos privados que se prevêem para a zona do Douro. Aliás, é por isso que no PIDDAC para 2006, nas verbas para o INFTUR, há um acréscimo de 23%, que serve, essencialmente, para financiar e para terminar intervenções ao nível dos núcleos escolares e onde, nessa matéria, o núcleo escolar de Lamego terá, seguramente, um papel decisivo.
Em súmula, diria que estamos a terminar a alteração da resolução do Conselho de Ministros para torná-la mais vinculativa e para permitir que as áreas-chave, as áreas de conflito, possam, de facto, ter uma resposta.
Antes de terminar não queria deixar de dizer, porque se tratou, em concreto, de um projecto de investimento, que uma delegação liderada pelo Sr. Ministro da Economia e Inovação teve a oportunidade de, no passado fim-de-semana, se deslocar à zona do Douro, nomeadamente a Mesão Frio, e ver, com um conjunto de entidades da administração pública que tinham sido responsáveis por um parecer que não era positivo, o que havia necessidade de fazer para, precisamente, em conjugação com o promotor, termos a possibilidade de colocar este projecto em condições de ser viabilizado a médio prazo.
Foi isso que quisemos verdadeiramente inaugurar em termos de prática política do Ministério da Economia e Inovação, ou seja, estar sobretudo no terreno e perceber o que é que deve ser alterado, para termos um investimento cada vez mais qualificado.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Pires de Lima.

O Sr. António Pires de Lima (CDS/PP): — Srs. Presidentes, Sr. Ministro da Economia e Inovação e respectiva equipa de Secretários de Estado: De manhã, conseguimos, um bocado «a saca-rolhas», confesso, extrair algumas informações preciosas ao seu colega das Finanças relativamente ao plano de privatizações do próximo ano, que tem uma verba explícita no Orçamento de cerca de 1600 milhões de euros.
Apesar de o Ministro das Finanças considerar que a informação concreta relativamente a estas privatizações deve ser obliterada aos Deputados, a verdade é que conseguimos, «a saca-rolhas», repito, perceber explicitamente que entre os vários projectos de privatização calendarizados para o próximo ano — se não estão calendarizados estão explícitos neste Orçamento — estão os da GALP, da EDP, da REN e da Portucel, que, nomeadamente nesta área da energia, creio serem todos da responsabilidade do Ministério da Economia e da Inovação.
Portanto, o que de si gostaria de conseguir, Sr. Ministro, era uma concretização destas intenções e, nomeadamente, perceber que parcelas de capital prevê o Sr. Ministro alienar, no próximo ano, de cada uma destas empresas, qual é a estratégia que está subjacente a estas privatizações e qual é a receita prevista para cada uma delas, nomeadamente para a GALP, para a EDP e para a REN.
Relativamente a este plano de privatizações não tenho uma posição necessariamente negativa, bem pelo contrário. Penso, aliás, que pior não pode acontecer a estas empresas do que continuarem a ser geridas com a constante interferência dos governos e do Estado, coisa que tem acontecido de forma especialmente forte desde que este Governo tomou posse. Portanto, parece-me boa ideia que se privatizem muitas destas empresas, mas o que lhe peço, já que isto está previsto no Orçamento e não está explicitado, é que nos diga exactamente quais são as parcelas de capital e as receitas previstas, e qual é a sua ideia de calendário para cada uma destas empresas.
Quanto ao conjunto de metas macroeconómicas — a economia também trata da macroeconomia — que estão assumidas neste Orçamento, permita-me dizer-lhe que considero algumas dessas metas um bocadinho aluadas, irrealistas e que nós, porque fazemos questão de olhar o nosso Ministro da Economia e da Inovação como um homem com os pés na terra, não gostaríamos que V. Ex.ª ganhasse a fama de estar sistematicamente a viver na Lua. Por isso, precisava da sua ajuda para tentar perceber como é que o Ministério da Economia e da Inovação vê a concretização de algumas das metas que estão explicitadas no cenário macroeconómico e que dependem muito do comportamento da economia.
Percebo que para o Ministro das Finanças seja mais complicado responder a estes objectivos, mas já o Ministro da Economia e da Inovação devia dominar o modelo económico que está por trás destes objectivos.
Por exemplo, quanto às exportações, assistimos a um crescimento (pág. 40 do Relatório) de 4,5%, em 2003, e de 4,6%, em 2004. Acontece que, em 2005, nomeadamente a partir do momento em que VV. Ex.as tomaram pose, a situação alterou-se dramaticamente: tivemos um primeiro trimestre com um crescimento negativo de 0,9% (enfim, confesso que ainda é difícil atribuir esse crescimento negativo ao Governo socialista); um segundo trimestre com um crescimento negativo de 0,1%; e uma estimativa de final do ano, que não sei o que é que tem implícito em termos de terceiro e quarto trimestres, de crescimento de 1,2%.
Portanto, aquilo que gostaríamos de saber é como é que, a partir desta evolução — que não é propriamente uma evolução positiva e cujos últimos dados de curto prazo não parecem indiciar especiais optimismos —, se parte para um pressuposto fundamental no próximo Orçamento de que as exportações se vão multiplicar, em termos de taxa de crescimento, por cinco e crescer quase 6%, em média, durante o ano de 2006.
A mesma questão se aplica ao investimento. Em 2004, cresceu ridiculamente 0,6% e em 2005 a projecção que VV. Ex.as fazem é de um decréscimo de 2,1% no final do ano. Gostaria de perceber o que é que se vai passar de mágico na economia portuguesa para que, no próximo ano, este decréscimo de 2,1% (que, aliás, se