77 | II Série GOPOE - Número: 001 | 25 de Outubro de 2005

Relativamente às grandes e pequenas empresas, por tudo o que foi dito aqui quanto ao IAPMEI, algo de que não pode acusar-se este Orçamento e a política económica do Governo é de não dar a atenção devida às PME. Além do mais, o relacionamento entre o Ministério da Economia e da Inovação e as associações representativas das nossas PME, quer no Norte quer no Sul do País, não podia ser melhor. E isto é verdade não só ao nível do sistema de incentivos mas também ao nível do capital de risco e de outro tipo de apoios.
Quero só recordar que no 30.º aniversário do IAPMEI, que se celebrou há cerca de um mês, foi assinada exactamente a carta das PME, que é um compromisso de várias entidades, à frente das quais está o Ministério da Economia e da Inovação, para com as nossas PME, visto que as mesmas — não haja a mínima das dúvidas — têm um papel verdadeiramente central em termos de animar o crescimento da nossa economia, de inovação e, não menos importante, de emprego.
Passo às questões sobre os têxteis e a agricultura, que são dois sectores muito importantes pelo peso que têm na nossa economia e pelas tremendas mudanças que estão a verificar-se a nível mundial.
Começo pelos têxteis, que seguramente merecem uma intervenção por si só. A situação é extremamente complexa porque a liberalização do comércio com a China resultou num aumento dos fluxos de comércio internacional que, honestamente, ninguém podia imaginar. Ninguém podia imaginar! Vou dar um número que é de facto impressionante: entre 12 de Junho e 13 de Julho, um período em que há uma espécie de um vazio legal nas relações entre a União Europeia e a China, só pullovers chineses foram importados 200 milhões!… Pelas minhas contas, isto dá um pullover por cada dois europeus! É uma coisa que não faz sentido! Honestamente, ninguém podia antecipar! Não há dúvida sobre as virtudes do comércio livre, mas também não há dúvida sobre os inconvenientes do comércio desordenado! Quando se fala, num prazo de 31 dias, num aumento de exportações, de repente, de 200 milhões de pullovers, isto não tem nada que ver com o comércio livre, tem que ver com a criação de fluxos de comércio totalmente inesperados.
Qual deve ser a atitude do Governo? Deve ser a defesa do comércio livre, mas não a defesa do comércio desordenado. Tem sido essa a posição defendida em Bruxelas, porém, não nos iludamos: a União Europeia está profundamente dividida no que diz respeito ao sector têxtil, aliás, está totalmente divida! Portanto, o que um país como Portugal pode é tentar uma estratégia negocial que seja até superior ao nosso peso económico na União Europeia. Muito sinceramente, julgo que isso tem sido possível, visto que na primeira reunião, que teve lugar ainda em Abril, acabou por ser Portugal a chefiar a delegação do chamado «grupo dos têxteis», que se dirigiu ao Comissário Mandelson, o qual, de facto, defendia uma atitude muito diferente da que foi finalmente adoptada. Quero aqui chamar a atenção para um aspecto: se a posição do Comissário Mandelson tivesse vingado ainda hoje não teriam começado as negociações com a China. Portanto, não é uma estratégia que permita alcançar o objectivo óptimo, mas é uma estratégia que permite minimizar os danos.
De que forma tem de ser completada esta estratégia negocial no âmbito da União Europeia? Com um apoio ao sector têxtil, nomeadamente às empresas que estão a revelar um grande esforço no sentido de aumentar a sua competitividade, de se internacionalizar e de se tornarem empresas modernas.
É com muita satisfação que verificamos, no âmbito da iniciativa Portugal Marca, em que houve diversas sessões, uma delas destinada às empresas, que uma das empresas modelo é do sector têxtil. Portanto, no sector têxtil não temos apenas empresas problemáticas, temos muitos casos de sucesso, de empresas que, quer no âmbito da produção, quer pela utilização de novos materiais, quer no que diz respeito ao marketing e à distribuição, vectores fundamentais da indústria, são hoje em dia tremendos casos de sucesso.
Antes de passar a palavra aos Srs. Secretários de Estado, vou ainda referir-me às privatizações anunciadas pelo Sr. Ministro de Estado e das Finanças.
No que diz respeito à energia, há duas coisas que não devemos confundir. Primeiro, é mais importante uma boa política de regulação do que a posse das acções de uma empresa do sector energético. Os exemplos que aqui foram mencionados são modelos em que não é o facto de uma empresa de electricidade ou de uma empresa de petróleo ser pública ou privada que irá determinar, por exemplo, o respeito pelas questões ambientais, que foi o aqui usado. O que irá determiná-lo são a política de regulação e a política ambiental.
Portanto, é nesse sentido que se insiste em acompanhar as boas políticas públicas de regulação, nomeadamente com a existência de autoridades prestigiadas e independentes.
Segundo, no que diz respeito à Rede Eléctrica Nacional SA (REN), quero chamar a atenção para o facto de que a REN não está cotada em Bolsa. Desejavelmente, parte do seu capital está-lo-á um dia, mas existem empresas privadas cotadas em Bolsa que já são donas de parte do capital da REN. É o caso da Electricidade de Portugal SA (EDP), que tem 30% do seu capital. Portanto, não seria correcto dizer que o Estado controla totalmente…

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Então, a EDP vai ser privatizada em parte?

O Orador: — Parcialmente. Mas, atenção, ela já foi parte…

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — O senhor não quer golden shares!