73 | II Série GOPOE - Número: 001 | 25 de Outubro de 2005

referir os oito destacáveis que vos foram distribuídos, que são os novos produtos de apoio às exportações que o ICEP promoverá), poderei dizer que não há insuficiência de meios para a estratégia que está a ser seguida e suportada por aquilo que vim aqui apresentar, que é o programa Exportar Mais.

O Sr. Presidente: — Agora, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia e da Inovação, que pretende acrescentar ainda um ponto.

O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Sr. Presidente, muito brevemente, queria só acrescentar uma coisa sobre a questão da diplomacia económica, que é um ponto muito importante que foi levantado.
Na diplomacia económica, passa-se um bocadinho o mesmo que relativamente à burocracia: da mesma forma que é preferível não fazer uma teoria geral sobre a burocracia mas resolver os seus problemas, também é preferível não elaborar uma teoria geral sobre a diplomacia económica mas pôr a diplomacia ao serviço da economia.
Temos um grande desafio, que é o de explorar novos mercados, não só os que geograficamente nos estão próximos mas também aqueles onde existe uma grande abundância de meios financeiros, nomeadamente os dos países do Magreb, que em virtude do aumento do preço do petróleo têm enormíssimas reservas e que, naturalmente, têm uma grande apetência para comercializar mais com Portugal. Dois desses países foram já visitados, é o caso da Argélia e da Líbia.
Essas visitas foram excelentes exemplos de diplomacia económica. O Ministério dos Negócios Estrangeiros esteve associado à preparação dessas visitas, nas quais participei.
Na visita à Argélia, participaram mais de 60 empresários e foram abertas algumas perspectivas de negócios muito interessantes. Em seguida, fez-se algo não muito usual no nosso país, que foi, depois dessa visita, os serviços do Ministério da Economia e da Inovação acompanharem os empresários, e passados dois ou três meses continuam a acompanhá-los, na realização de negócios.
Ainda este fim-de-semana houve uma visita com características semelhantes, apesar de a delegação empresarial ter sido mais reduzida, à Federação Russa.
Ora bem, esses são bons exemplos de como a nossa diplomacia e a nossa economia devem «andar de braço dado». E até juntaria uma dimensão adicional: por exemplo, o Ministério da Cultura esteve associado na visita à Federação Russa, o que transmitiu uma imagem extremamente positiva e progressiva do nosso país.
Portanto, quando se trata de conquistar mercados externos, só faz sentido, na prática, que a nossa diplomacia «ande de braço dado» com a economia e com outras vertentes, nomeadamente com a cultura, visto que Portugal, em termos culturais, tem uma longuíssima tradição, um património muito grande e grandes agentes nesse sector e, sem dúvida nenhuma, isso pode ser um factor de diferenciação do nosso país junto de mercados externos.
Há muitos países que podem apresentar os mesmos rácios económicos do que Portugal, mas que não têm os nossos patrimónios cultural e histórico, portanto, devemos pôr essa nossa característica específica, que felizmente temos, ao serviço das nossas empresas e da sua capacidade de actuar nos mercados externos.

O Sr. Presidente: — Agora, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia e da Inovação, gostaria de começar por lamentar a sua ausência ao longo destes meses, o que inevitavelmente, para lá de outros problemas, acaba por sobrecarregar este debate com um conjunto de questões que teria sido importante debater e discutir ao longo destes meses e que a ausência do Sr. Ministro não permitiu.
Sr. Ministro, gostaria de afirmar a minha concordância com os dois primeiros períodos do relatório do Ministério da Economia e Inovação. Diz-se, concretamente, que um dos principais desafios que o País enfrenta é o do crescimento económico, o que é, certamente, há muitos anos, uma verdade. O problema é que este objectivo é contrariado, claramente, pelas políticas, pelos instrumentos e pelos meios que, mais uma vez, são definidos e corporizados no Orçamento do Estado.
Estando, naturalmente, de acordo, mais uma vez, com a ideia de uma nova dinâmica das exportações de bens e serviços, assente em melhor produtividade, na alteração do padrão de especialização, na incorporação de maior valor acrescentado, o que reflectirá mais inovação e mais progresso tecnológico, resta acrescentar que estas afirmações de princípio são feitas há muito por sucessivos governos, em sucessivas Grandes Opções do Plano e sucessivos Orçamentos do Estado.
A questão que se continua a colocar, Sr. Ministro, é a de saber por que é que não se concretizaram estes objectivos, ao longo destes anos, pelo menos desde 1995. O que falhou nas propostas e nos projectos? Por que é que em vez de se avançar na resolução destes problemas, se agravaram todos os nossos défices estruturais? É o da produção e o défice externo — basta ver o estado lamentável da nossa balança comercial —, o energético, o tecnológico e, naturalmente, também o orçamental. Quantas vezes, no debate de Orçamentos do Estado, foi feita a afirmação que o Sr. Deputado Maximiano Martins acabou de fazer, no sentido de que ia começar a descer a despesa e a fazer-se a consolidação orçamental? Quantas vezes foram ditas, nesta Sala, estas mesmas palavras?!