69 | II Série GOPOE - Número: 001 | 25 de Outubro de 2005

Vou dar aqui um exemplo concreto, que é o que diz respeito à política de energia. Se me perguntarem qual é a verba que está no Orçamento destinada a promover a energia eólica, as bioenergias e a construção de centrais de ciclo combinado, dir-lhes-ei: atenção, não é a despesa pública que vai promover estes projectos mas, sim, políticas, incentivos e sinais correctos. Ora, se é possível, através de políticas, incentivos e sinais correctos, promover o investimento privado, não é necessário que as verbas do Ministério da Economia e da Inovação estejam a ser empoladas, porque creio que acabou definitivamente o tempo do investimento público pelo investimento público, em que só se pensava no investimento público em termos quantitativos, agora é necessário olhar para ele em termos qualitativos.
Chamo a atenção, mais uma vez, para a importância do que está a suceder no sector da energia. É natural que não seja o Estado — isso não teria qualquer sentido — a construir centrais de ciclo combinado ou barragens, o que vai fazer é, através de políticas adequadas, criar condições para que o investimento privado acorra a estes sectores. Neste momento está a acorrer, e isto é a prova de que a economia está presente neste Orçamento.
Relativamente a medidas fiscais e à questão do investimento directo estrangeiro, gostaria de falar sobre novos projectos de investimento estrangeiro, no qual devemos apostar, quando eles estiverem assinados.
Mas é conhecido por todos que os grandes projectos de investimento directo estrangeiro têm uma natureza contratual e, portanto, a taxa de IRC que está no Orçamento nada tem a ver com o conjunto de incentivos que são dados a esses projectos. Portanto, estar a relacionar a taxa de IRC com a capacidade para atrair investimento directo estrangeiro não tem lógica, porque tais incentivos são de natureza contratual. E não existem apenas vantagens fiscais, existe também outro tipo de incentivos. O que temos de fazer é criar um melhor ambiente de negócios para as empresas, reforçar e sublinhar as nossas vantagens comparativas e tomar uma atitude muito proactiva.
Por exemplo, pessoalmente, não acredito numa política de captação de investimento estrangeiro a que chamaria de «banda larga». Somos um país muito pequeno, por isso, se conseguirmos captar meia dúzia de projectos para meia dúzia de sectores, resolvemos a nossa questão. Se fossemos a França ou a Alemanha, ou os Estados Unidos, por maioria de razão, então havia um conjunto de medidas transversais que teriam de ser adoptadas para conseguirmos atingir o resultado desejado. No nosso caso, somos uma economia pequena no âmbito europeu e, definitivamente, no âmbito mundial e, portanto, acredito muito nas virtudes das políticas proactivas destinadas a mercados específicos e a tentar captar investimentos em sectores específicos. E é necessário não abrandarmos neste esforço.
Por vezes — posso confessar aqui — fico desiludido quando os nossos esforços não têm os resultados esperados, mas não podemos desistir, temos de ser persistentes e criar um ambiente cada vez mais positivo, e é muita a contribuição deste Orçamento do Estado para 2006 para, o mais rapidamente possível, conseguirmos atrair estes investimentos para o nosso país.
Relativamente à política energética, permito-me não estar de acordo consigo quando diz que as referências são vagas.
Aliás, no último dia 3, foi publicada uma resolução do Conselho de Ministros relativamente ao ICEP e ao IAPMEI, que é importante. De facto, não houve uma grande mudança relativamente ao governo anterior, mas houve, de facto, uma modificação na configuração.
Creio que muitos dos presentes conhecem o que é o ICEP e o IAPMEI, que são instituições que têm um âmbito extremamente alargado. O anterior governo, na prática, tentou levar a cabo a fusão destas duas instituições, mas basta conhecê-las (e, para tal, não é preciso encomendar estudo algum a qualquer consultor) para verificar que têm um âmbito tão lato que obrigam a especialização. Ora, o que se fez foi o seguinte: por um lado, permitir essa especialização (e, hoje em dia, existem equipas extremamente competentes e especializadas no seu campo restrito de actuação) e, ao mesmo tempo, adoptou-se uma filosofia de serviços partilhados, por não se justificar duplicação de custos, como é óbvio.
Muito sinceramente, estou seguro de que esta foi uma boa decisão, como está, aliás ilustrado, não só a nível da implementação da capacidade de desenvolverem novos projectos e novos programas, quer por parte do ICEP quer do IAPMEI, mas também pela ocorrência de dois eventos — um deles, o 30.º aniversário do IAPMEI, teve lugar no mês passado, e o outro, o I Congresso das Empresas Exportadoras, decorreu no Porto há menos de duas semanas.
Cada um destes eventos foi extremamente bem recebido e contou com a presença de centenas de empresários, que foram extremamente bem recebidos. Basta ver as declarações feitas, na altura, não só pelos empresários como pelas associações empresariais para concluir que foram duas manifestações de enormíssima adesão ao novo projecto de desenvolvimento quer do ICEP quer do IAPMEI.
Posso desde já anunciar, ao nível das parcerias estratégicas, no que diz respeito à actuação do ICEP e do IAPMEI, do Ministério da Economia e da Inovação e das associações empresariais — em particular, a Associação Industrial Portuguesa (AIP) e a Associação Empresarial de Portugal (AEP) —, que haverá novidades, muito em breve, que só irão testemunhar uma coisa: a grande consonância existente entre o Ministério da Economia e os representantes das empresas.
Relativamente à burocracia, permito-me não estar de acordo. Uma leitura atenta do documento do Orçamento mostra muitas, mas muitas, medidas no que diz respeito à burocracia. Uma destas medidas, extremamente importante, que já foi adoptada, era qualquer coisa que não se acreditava ser possível, a empresa na