66 II SÉRIE-C — OE — NÚMERO 1

Seguidamente, vamos passar à fase em que é dada a palavra aos Srs. Deputados que representam os partidos com assento no Hemiciclo.
Como é da praxe, o Partido Socialista concede ao Partido Social Democrata a oportunidade de ter a primeira intervenção, que irá ser produzida pelo Sr. Deputado Hugo Velosa, a quem dou a palavra.

O Sr. António Pires de Lima (CDS-PP): — Dá-me dá licença que interrompa, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: — Faça favor. Sr. Deputado.

O Sr. António Pires de Lima (CDS-PP): — Sr. Presidente, só para esclarecimento dos vários partidos, gostaria que informasse como nos vamos organizar em termos de tempo.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, no início da reunião, tive oportunidade de sugerir que as intervenções se confinassem a um período de 10 a 15 minutos para cada um dos Srs. Deputados que irão intervir como porta-vozes, sendo certo que as respostas também não deverão exceder esse tempo.
Foi, portanto, isto que foi decidido, Sr. Deputado, o que, penso, é consensual em termos de organização do nosso tempo. Em todo o caso, Sr. Deputado, agradeço ter trazido o assunto à colação.
Tem, então, a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro da Economia e da Inovação, embora nos tenha feito crer, no final da sua exposição, que a mesma tem alguma ligação com aquilo que estamos a discutir, que é o orçamento, como primeiro comentário direi que, ao longo da intervenção que farei e das questões que vou colocar a V. Ex.ª, terei ocasião de demonstrar que nos parece que essa ligação não existe. Mas na altura própria di-lo-ei.
De qualquer forma, quero dizer, em primeiro lugar, que para os Deputados do Grupo Parlamentar do PSD que fazem parte da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional tem sido penosa a vinda de V. Ex.ª a esta Comissão. Hoje, temos o prazer da sua presença, mas não há dúvida de que terei de concluir que o Sr. Ministro da Economia e da Inovação tem estado ausente não só do Parlamento mas também da Comissão, apesar de se ter disponibilizado a comparecer mensalmente na Comissão. Se pensarmos que o Governo tem mais de sete meses de existência e o Sr. Ministro veio cá duas vezes, verificará que podemos dizer que o Sr. Ministro tem sido ausente.
Já agora, também gostaria de dizer que, mesmo depois da exposição que fez, está ausente relativamente a este Orçamento. E hoje de manhã, aquando da audição com o Sr. Ministro de Estado e das Finanças, apercebemo-nos, logo na sua primeira intervenção, que a economia estava ausente deste Orçamento! O Sr. Ministro vem dizer-nos que estamos numa fase de consolidação orçamental e que teremos de ter em atenção a situação em que vivemos. Mas pensamos que nada justifica essa real ausência deste Orçamento.
Aliás, esta manhã, por várias vezes, ficámos à espera que houvesse alguma referência à economia. Não ao traçar do quadro macroeconómico, porque isso já foi feito esta manhã e voltou a sê-lo agora, mas à economia, que é aquilo que interessa às empresas neste país.
Portanto, estamos todos de acordo que deve haver consolidação orçamental, mas a questão que se coloca, e que é fundamental para nós, é esta: essa consolidação orçamental deve ser feita à custa das empresas e à custa das exportações, apesar de, no quadro macroeconómico, se prever um crescimento das exportações de 5,7%? Tenho ouvido dizer — e já li —, por exemplo, de uma confederação patronal, que não há neste Orçamento do Estado grandes medidas do ponto de vista estrutural para criar melhor ambiente para as empresas. Concordo e penso que temos de estar de acordo com isto.
Mas também já ouvi que este é um Orçamento com «muitas finanças e pouca economia». Penso que, quanto a isto, estamos todos de acordo. Porquê? Porque faltam medidas concretas que incentivem a actividade das empresas, designadamente medidas fiscais e de apoio, por exemplo, à formação profissional. Também estou de acordo.
Ou seja, sinceramente, não me parece que este Orçamento seja um Orçamento do Partido Socialista, porque aquilo que ouvimos ao longo de três anos foi que a anterior maioria é que tinha uma obsessão pelo défice, pelo que todas as suas políticas em relação à economia eram para acabar com ela, para que ela nunca mais crescesse. Contudo, o que se vê é o Partido Socialista fazer o contrário daquilo que criticou quando estava na oposição.
O Sr. Ministro falou do ICEP e do IAPMEI e deu uma explicação que, sinceramente, tenho dificuldade em entender e, por isso, vou ter de voltar a falar desta matéria e o Sr. Ministro vai ter de voltar a explicar muito claramente o que se passa. É que o ICEP e o IAPMEI eram os institutos que, no governo anterior, começaram a ser reformulados, começou a ser alterado os sistemas de funcionamento. O governo anterior tentou dar-lhes outros objectivos, outras formas de actuar, e este Governo veio anular o que estava a ser feito, dizendo que a sua política era diferente. Está no seu direito! O Sr. Ministro da Economia, obviamente, está no direito de o