65 | II Série GOPOE - Número: 001 | 25 de Outubro de 2005

um conhecimento. Isto é feito em ligação com a medida que se segue, que é a da inteligência de mercado, no sentido de se fazerem acções de formação dirigidas a mercados mais complexos e em que são menos conhecidas as suas possibilidades de intervenção, como a China e outros, em que necessitaremos de um maior aprofundamento, conhecimento e divulgação junto dos nosso empresários.
Ainda no âmbito de uma nova linha de orientação visa-se transformar o NEPE, que neste momento já traduz uma articulação entre o ICEP e as duas principais associações empresariais (AEP e AIP), em órgão de consultoria estratégica, na medida em que têm de ser os empresários os grandes dinamizadores do mercado externo, em articulação com as instituições de política pública.
Por último, criação de uma unidade de gestão sectorial, o encontro entre o ICEP e as diferentes associações como forma de promoção e novas abordagens do mercado internacional.
A terminar gostaria de dizer que, com este esforço, irão ser alocados mais meios financeiros, não só os que se reflectem no orçamento que estamos hoje a discutir, mas também os que nele não têm expressão directa, como o PRIME Internacional, que já aqui foi assinalado, com 15 milhões de euros, a par de outras verbas do Fundo Social Europeu e da reorganização das empresas de capital de risco do sector público, que serão também alocadas à alavancagem destes projectos.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro da Economia e da Inovação.

O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Foi aqui referido o conjunto de acções no âmbito das exportações, sendo reconhecido por todos como uma área em que temos de fazer um grande esforço, porque as exportações com base no aumento da competitividade serão seguramente um motor do nosso crescimento.
Termino, referindo alguns números do orçamento que estão de acordo com este conjunto de políticas que aqui foram enunciadas e que, posso garantir, podem continuar em função dos números do orçamento, que é de disciplina e de contenção.
Verifica-se uma redução global de 18,9% do orçamento do Ministério da Economia e da Inovação, mantendo-se praticamente constante no âmbito do subsector Estado, redução essa que tem mais a ver com a despesa corrente. A grande redução verifica-se nos serviços e fundos autónomos, em especial em dois serviços, o ICEP e o IAPMEI. No que diz respeito ao ICEP, verifica-se uma redução de 98,3 milhões de euros para 81 milhões de euros. Quanto ao IAPMEI, que é, sem dúvida, a instituição principal, verifica-se uma redução de 798,5 milhões de euros para 581,5 milhões de euros.
Gostaria, agora, de tentar esclarecer estes números, começando por dizer que os valores de 2005 e de 2006, pura e simplesmente, não são comparáveis, porque enquanto que uns incluem a transferência de saldos os outros não.
Mais do que isso, no que diz respeito ao ICEP, os números de 2005 encontram-se algo sobrevalorizados, dado que, até Agosto, apenas tinha sido gasto um total de 46 milhões de euros. Portanto, não é certo que seja atingido o valor de 98,3 milhões de euros que se estima para a execução de 2005, mas, sobretudo, o valor de 2006 não inclui um adicional de 15 milhões de euros extra-orçamento pela via do SIME Internacional. Logo, se adicionarmos estes 15 milhões de euros provenientes do SIME Internacional, o que verificamos é que o orçamento do ICEP aumenta, em vez de diminuir.
Repito, o valor para 2006 de 81 milhões de euros somado com 15 milhões de euros perfaz um total de 96 milhões de euros, comparado com 98,3 de 2005, montante este que está algo sobrevalorizado se fizermos um pro rata do que foram as despesas até Agosto e até ao fim do ano. A maior redução é a que diz respeito ao IAPMEI. Mas chamo a atenção para aquilo que foi apresentado há pouco relativamente ao Novo PRIME, porque de alguma maneira está aqui a chave para esta questão.
Como se sabe pela apresentação do Novo PRIME, foi possível criar meios adicionais extra-orçamento, meios esses que passo a recordar. Por um lado, 900 milhões de euros, que é aquela passagem de 0,6 milhões de euros para 1,5 milhões de euros no montante total disponível, e isso foi feito através da utilização de reembolsos, que dão um montante de 900 milhões de euros extra-orçamento, os fundos de capital de risco aumentam em 200 milhões de euros como também foi visto na apresentação anterior. Ora, estes meios adicionais extra-orçamento vão permitir mais do que compensar a redução de verbas orçamentais destinadas ao IAPMEI.
Em boa verdade, convém sublinhar que estes meios adicionais extra-orçamento são para dois anos e não para um ano, ou, em termos de compromisso, mesmo para um pouco mais do que dois anos. Por isso, não seria correcto estar a dizer que estas verbas adicionais vão ser todas utilizadas em 2006.
Assim, esta alavancagem dos fundos do PRIME que foi conseguida é para durar até ao fecho do próximo QCA, portanto, não seria justo dizer que estes meios financeiros «extra» podem ser todos aplicados. Aliás, podem ser aplicados em 2006, mas não seria correcto fazer isso porque é para durar até ao final do novo QCA.
Sr. Presidente, em termos da intervenção que tinha planeado, é tudo.

O Sr. Presidente: — Agradeço ao Sr. Ministro da Economia e da Inovação e aos Srs. Secretários de Estado esta exposição inicial.