60 II SÉRIE-C — OE — NÚMERO 1

Falei da credibilidade orçamental, da estabilidade do investimento a médio prazo e dos PIN e, antes de continuar para os outros factores destinados a promover o investimento, peço ao Sr. Secretário de Estado do Turismo para fazer uma apresentação mais detalhada dos PIN.

O Sr. Presidente: — Tem, então, a palavra o Sr. Secretário de Estado do Turismo.

O Sr. Secretário de Estado do Turismo (Bernardo Trindade): — Sr. Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Sr. Ministro da Economia e da Inovação, Sr.as e Srs. Deputados: Muito rapidamente, utilizando como suporte uma apresentação em Power Point, vou enquadrar os objectivos dos projectos de potencial interesse nacional.
Tal como foi referido, visa-se, sobretudo, favorecer a concretização de diversos tipos de investimento. O entendimento que temos é o de que o Estado não cria riqueza e tem de haver no ambiente do Estado condições para que essa riqueza se constitua e, assim, passou por constituir numa comissão todas as áreas que são fundamentais no processo de decisão.
Foi criada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 95/2005, de 5 de Maio, publicada em 24 de Maio.
Posteriormente, foi criado o Decreto Regulamentar n.º 8/2005, que aprovou o regulamento do Sistema de Reconhecimento e Acompanhamento dos projectos PIN e, não menos importante, foi formulado o despacho conjunto de 25 de Julho e publicado em 22 de Agosto, que aprovou o modelo de requerimento às empresas a dirigir à Comissão PIN.
Tal como o Sr. Ministro referiu há pouco, foi identificado, inicialmente, um conjunto de projectos. Foram identificados projectos na área da indústria, num total de cinco, e na área do turismo, num total de oito. O investimento total associado a estes projectos era de 4600 milhões de euros, estando prevista a criação de cerca de 13800 postos de trabalho.
O investimento que pudemos desbloquear no âmbito de intervenção desta Comissão de Acompanhamento foram três projectos, que totalizam actualmente 600 milhões de euros e cerca de 4112 postos de trabalho.
Esses projectos são: o projecto emblemático de Tróia; o projecto Piter do Porto Santo; e, mais recentemente, o projecto do autódromo do Algarve.
Temos o ponto de situação de cada um dos projectos relacionados com a indústria e, neste momento, estamos num diálogo concertado e permanente com os promotores e a Comissão de Acompanhamento precisamente para ultimar os aspectos fundamentais à decisão e os projectos relacionados com a área do turismo.
Curiosamente, esta é a área onde podemos dar sinais positivos ao mercado, designadamente com a concretização destes projectos. Todavia, entendemos que a Comissão de Acompanhamento PIN quer-se como um processo dinâmico. Ou seja, à medida que vão sendo concretizados determinados projectos e, portanto, colocados em andamento, vamos recebendo outro tipo de candidaturas. Aliás, é isso que tem acontecido com o surgimento de mais oito projectos, que totalizam, em termos de investimento, 2062 milhões euros e que vão representar cerca de 3940 postos de trabalho.

O Sr. Presidente: — Dou, de novo, a palavra ao Sr. Ministro da Economia e da Inovação.

O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Vou, então, retomar a intervenção.
É, de facto, fundamental estimular e suportar o investimento, dado que a política das finanças públicas é de contenção, sendo necessário recorrer a meios alternativos para suportar o investimento. Isto é, em primeiro lugar, o factor de credibilidade orçamental, em segundo lugar, a estabilidade a médio prazo e, em terceiro lugar, os PIN, que já estão a dar resultados e é um facto muito positivo.
Mas os PIN dirigem-se às grandes empresas, aos grandes projectos. Ora, sabe-se que o números de PME é muito superior ao das grandes empresas por definição, que têm uma contribuição extremamente importante em termos de emprego e que é nas PME que, muitas vezes, se encontram os maiores motores de inovação.
Assim, é necessário apoiar, de uma forma diferente, as nossas PME. Para tal, o anterior programa PRIME foi substituído por um programa novo, a que se deu o nome de Novo PRIME. A diferença entre os dois programas não é apenas uma questão de designação.
Como é muito importante, até para se entender melhor o quadro de referência do Orçamento no que respeita ao Ministério da Economia e de apoio à economia, o Sr. Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e da Inovação vai fazer uma breve apresentação sobre o Novo PRIME.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e da Inovação (António Castro Guerra): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, como é do conhecimento de VV. Ex.as
, o Novo PRIME é o principal instrumento de financiamento das iniciativas de investimento das PME.
Quando esta equipa chegou ao Ministério, o Sr. Ministro deu orientações no sentido de reorientar o PRIME de acordo com os novos objectivos.