57 | II Série GOPOE - Número: 001 | 25 de Outubro de 2005

Ministro das Finanças: a importância e a dignidade deste debate justifica que, para o ano, o realizemos num só dia, dividido em duas partes, de manhã e de tarde, para lhe emprestarmos a devida profundidade que, apesar de tudo, julgo termos conseguido aqui alcançar.
Deixo uma palavra de apreço a todos, particularmente à comunicação social que também heroicamente aqui esteve de uma forma maciça, ao longo destas 6 horas e 30 minutos, e necessariamente aos nossos convidados, que o são, o Sr. Ministro de Estado e das Finanças e os Srs. Secretários de Estado.
Muito obrigado a todos por este debate profícuo.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra para defesa da honra da minha bancada.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, V. Ex.ª, na resposta à questão sobre o Banco de Portugal, referiu, mais uma vez, o facto de esta ser uma questão pessoal entre o PCP e o Banco de Portugal, repetindo palavras do Sr. Governador do Banco de Portugal.
Acho absolutamente estranho (para não dizer outra coisa) que o Sr. Ministro venha repetir essas palavras, porque esta é certamente uma questão eminentemente política. Ou as despesas do Banco de Portugal e de outras instituições não têm nada a ver com o défice público, em nome do qual os senhores apresentam o Orçamento do Estado que é conhecido a este país, com enormes sacrifícios para os trabalhadores e todos os reformados deste país?! O Sr. Ministro não quer que nos centremos em torno dos problemas do Banco de Portugal. Então, apresente — e nós já o requeremos — informação também relativamente à Caixa Geral de Depósitos, à EDP e à Galp, que são outros escândalos neste país! Mas não venha com argumentações e sofismas para não responder a esta questão.
A conclusão que tiro daqui é que o Sr. Ministro se recusa a responder à questão que colocámos. É esta a ilação que tenho de tirar.

O Sr. Presidente: — Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Agostinho Lopes, registo a indignação e a emotividade que coloca na questão, que revelam bem o clima emocional com que se quer discutir e analisar estas questões, questões que são sérias e requerem serenidade. Por isso mesmo, tive o cuidado de lhe dizer que a informação de que carece ser-lhe-á dada, com o conjunto das várias entidades públicas que são abrangidas por aquilo que é uma regra de transparência do Governo, a de que estas questões devem ser divulgadas.
Recuso-me (e assumo-o) a transformar esta ou aquela entidade, em particular, num caso exemplar. Todas elas serão objecto de divulgação em tempo oportuno e em conjunto. Não há excepções quanto a essa matéria.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Ministro.
Srs. Deputados, está concluída a audição do Sr. Ministro de Estado e das Finanças e respectivos Secretários de Estado.
A audição seguinte, do Sr. Ministro da Economia, terá início às 16 horas e 30 minutos.

Eram 16 horas e 5 minutos.

Srs. Deputados, vamos retomar os trabalhos.

Eram 16 horas e 50 minutos.

Em meu nome e em nome do Sr. Presidente da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional, cumprimento e dou as boas-vindas ao Sr. Ministro da Economia e da Inovação e respectiva equipa ministerial.
Nesta audição com o Ministério da Economia e da Inovação, sobre matéria do Orçamento, vamos proceder de acordo com o que é habitual em reuniões conjuntas das comissões.
Naturalmente, começaremos com a intervenção do Sr. Ministro e dos Srs. Secretários de Estado, que, como é patente e notório, vai ser apoiada pela utilização de Power Point, dispondo ainda de documentação de apoio que está a ser distribuída.
Após esta intervenção inicial, organizada de forma simples e focalizada nas questões fundamentais, segue-se a primeira ronda de intervenções, por grupo parlamentar e de acordo com a ordem descendente de representação. Cada primeira intervenção, de acordo com as sensibilidades detectadas, terá a duração de cerca de 10 minutos, para assegurarmos uma boa gestão do tempo.