58 II SÉRIE-C — OE — NÚMERO 1

O Sr. Ministro e os Srs. Secretários de Estado respondem individualmente a cada uma dessas primeiras intervenções dos porta-vozes dos grupos parlamentares, seguindo-se segundas intervenções, por inscrição livre, cujas respostas serão dadas agrupadas em blocos.
Dito isto, passo a palavra ao meu colega, Deputado João Cravinho, Presidente da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional.

O Sr. Presidente da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional (João Cravinho): — Sr. Presidente, limito-me a saudar o Sr. Ministro e os Srs. Secretários de Estado, desejando que esta reunião seja produtiva para toda a Assembleia da República. Certamente o será, visto que sei que o Sr. Ministro faz exposições temáticas muito interessantes.

O Sr. Presidente: — Para fazer a intervenção inicial, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia e da Inovação.

O Sr. Ministro da Economia e da Inovação (Manuel Pinho): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tenho muito gosto em estar aqui a apresentar a parte referente à economia do Orçamento do Estado.
Iria compor esta intervenção da seguinte forma: começaria por abordar, eu próprio, três temas — o quadro económico, a necessidade de um novo modelo de crescimento e, finalmente, a análise de alguns dados do Ministério da Economia e da Inovação incluídos no Orçamento do Estado – e iria «salpicar» a minha intervenção de três apresentações que serão feitas pelos Secretários de Estado relativamente a tópicos que são muito relevantes e estão subjacentes ao quadro da política económica. Respectivamente: a forma encontrada para, no quadro do ambiente de facilitação da vida das empresas, acelerar os grandes projectos (os designados PIN); um instrumento financeiro verdadeiramente essencial e que está subjacente à elaboração do Orçamento e ao quadro da política de crescimento e desenvolvimento (o Novo PRIME); e, finalmente, as medidas tomadas de forma a incentivar as exportações e a internacionalização, uma vez que todos estamos conscientes de que o aumento das exportações é verdadeiramente fundamental para conseguirmos acelerar o crescimento da nossa economia.
O crescimento é a grande prioridade. É através do crescimento da nossa economia que será possível melhorar os padrões de vida, ajudar a que a consolidação orçamental tenha menos custos e reduzir as desigualdades, dado que, na Europa dos Quinze, os indicadores sugerem que Portugal tem a maior desigualdade.
Infelizmente, no ano de 2005 continuou a divergência relativamente à média da União Europeia. A zona euro cresceu ou estima-se que cresça relativamente pouco, 1,2%, e a economia portuguesa ainda vai crescer menos, ou seja, estima-se que irá crescer 0,5% em 2005. Há factores adversos que influenciaram o comportamento quer da economia da zona euro quer da economia portuguesa, designadamente o brutal aumento do preço das matérias-primas, em especial do petróleo.
Para 2006 prevê-se uma recuperação quer ao nível da zona euro quer ao nível da economia portuguesa.
No que diz respeito à zona euro, o crescimento estima-se aumentar de 1,2% para 1,8%; no que diz respeito à economia portuguesa, estima-se que o crescimento de 0,5%, em 2005, acelere para 1,1%, em 2006.
Os valores registados em 2005, que se sucederam a um bom segundo trimestre de 2004 mas que veio a revelar-se, esse comportamento positivo, estar muito associado ao Campeonato Europeu de Futebol (e, infelizmente, não se confirmou a melhoria registada nesse trimestre), são explicados por alguns factores, em particular o fraco crescimento da procura interna, especialmente na sua componente investimento — e, dentro do investimento, a parte que diz respeito à construção de obras públicas —, e o abrandamento da procura externa.
Em resultado, a taxa de desemprego aumentou, apesar de que, felizmente, no segundo trimestre, não continuou a observar-se a tendência de aumento registada no primeiro trimestre. De facto, a taxa de desemprego do primeiro trimestre é de 7,5% e do segundo trimestre de 7,2%.
Relativamente a 2006, prevê-se um aumento do ritmo de crescimento da economia de 0,5% para 1,1% e que esta aceleração da economia, que não é tão grande quanto desejável mas que é um aumento em relação ao ano anterior, tenha uma composição saudável. Saudável porquê? Porque a componente do consumo público é prevista contrair-se, a componente do consumo privado é prevista desacelerar, o investimento é previsto recuperar (e, sinceramente, creio que existem já alguns indicadores que permitem alguma segurança relativamente ao investimento) e a procura externa prevê-se ter uma contribuição positiva para o crescimento da economia.
No que diz respeito à taxa de desemprego, prevê-se um ligeiro aumento, numa média de 7,4% para 7,7%.
É bom ou é mau este comportamento? Qualquer comportamento tem de ser medido relativamente a um parâmetro, e o parâmetro de referência é o quadro de um forte ajustamento do défice nas finanças públicas.
Como é sabido, estamos aqui a discutir um Orçamento cujo objectivo é o de reduzir o défice de 6,2% para 4,8%. Muitas vezes — temos essa experiência —, estas reduções são menos custosas porque são feitas muito à base de critérios contabilísticos menos rigorosos ou de medidas extraordinárias. Mas creio que ficou aqui claro que uma das virtudes deste Orçamento é a sua transparência e o facto de se encarar a realidade tal