59 | II Série GOPOE - Número: 001 | 25 de Outubro de 2005

como ela é! A nossa situação orçamental é complexa e é necessário, no prazo de três anos, um esforço muito determinado para consolidar as finanças públicas.
O que é que a experiência indica? A experiência indica que, nas situações de forte ajustamento orçamental, existe uma forte probabilidade de uma economia entrar em recessão.
Se olharmos o que se passa pelo mundo fora, ao longo da história, o que se verifica é que a norma é um forte ajustamento orçamental conduzir a uma de duas coisas: ou a uma recessão ou a uma forte contracção do crescimento.
Medido por este parâmetro, então o facto de o nosso crescimento acelerar é uma contradição relativamente à norma, e nesse sentido devemos encarar a aceleração do crescimento prevista de 0,5% para 1,1% como um facto positivo. Ao mesmo tempo, é muito claro que não nos devemos satisfazer nem com o ritmo de crescimento verificado em 2005 nem com aquele previsto em 2006.
Outro factor que se sabe que influencia muito negativamente a evolução das economias é o preço das matérias-primas. Desde que este Governo tomou posse, o preço das matérias-primas, em particular o preço do petróleo aumentou mais de 30%. Este é outro factor que terá contribuído para a desaceleração do crescimento no nosso país.
Todavia, não é apenas com factores relacionados com a despesa agregada que se deve analisar o ritmo de crescimento da nossa economia. Nós precisamos de um novo modelo de crescimento, um modelo de crescimento que tenha como motor o investimento, as qualificações, a inovação, a tecnologia e as exportações.
A própria União Europeia tem um quadro de referência para abordar as questões de crescimento. Esse quadro de referência é a Agenda de Lisboa, Agenda de Lisboa essa que assenta num tripé: o tripé do Pacto de Estabilidade e Crescimento, que tem como propósito assegurar um clima de estabilidade macroeconómica; o tripé do Plano Nacional de Emprego, com vista a assegurar um ritmo de emprego associado; e um tripé relacionado com a competitividade.
No nosso país, foi dada uma importância especial ao tripé em que assenta a competitividade, a qual foi designada por Plano Tecnológico. Tenho aqui a primeira versão desse Plano, que será entregue muito brevemente, pois encontra-se em fase de finalização. Não vou preocupar ninguém com o facto de tratar-se de um documento muito volumoso, porque será feita uma versão de divulgação mais digerível.
Portanto, o Plano Tecnológico engloba um conjunto de iniciativas transversais, não são iniciativas dirigidas a nenhum sector particular da economia, ou seja, não são uma estratégia para desenvolver os chamados «clusters» da economia portuguesa. Pelo contrário, trata-se de um conjunto de medidas transversais destinadas a fomentar as qualificações, a inovação e a tecnologia, tudo isto transformando a nossa economia numa economia mais competitiva e, portanto, com maior capacidade para competir no exterior.
Quais têm de ser as alavancas do crescimento? A primeira é a do investimento. Sem investimento não há crescimento, mas sem investimento de qualidade não há, seguramente, crescimento. Portanto, é necessário assegurar mais investimento e investimento de maior qualidade.
O que está a fazer-se para assegurar este objectivo? Tenho aqui cinco medidas ou cinco eixos de política que estão a ser desenvolvidos. Mas, à frente deles, está algo de intangível, que é a credibilidade das políticas, em particular a credibilidade da política orçamental, que é algo que terá ficado bem confirmado na discussão que teve lugar aqui, esta manhã. É que, se a política orçamental não é credível, vai afectar negativamente o investimento privado, porque não é necessário acreditarmos que as expectativas dos agentes económicos são racionais mas qualquer investidor minimamente informado sabe que, se a política orçamental não é credível num ano, existirá uma grande probabilidade de ser revertida no ano seguinte e isso afectar negativamente o clima de investimento.
Assim, o propósito de reduzir o défice orçamental de 6,2% para 4,8%, de uma forma transparente e sem recurso a medidas extraordinárias, é um factor de credibilidade orçamental que proporciona um clima favorável ao investimento. Estamos a falar de um ajustamento orçamental forte e decidido, ano após ano. Foi intenção do Governo elaborar uma lista de investimentos prioritários, não ano após ano mas para o conjunto da Legislatura — o designado plano de investimentos prioritários (PIIP) —, com vista a sinalizar os agentes económicos das prioridades no que respeita ao investimento privado e ao investimento público.
Além disso, sabemos que, infelizmente, em Portugal, a burocracia tem um peso excessivo. E, porque burocracia não rima com economia, as dificuldades administrativas, muitas vezes, impedem a materialização de projectos que são bons para a economia.
Nesse sentido, como é sabido, foram criados os projectos de potencial interesse nacional (PIN), que são uma «via verde» destinada a desbloquear grandes projectos que, em princípio, cumprem requisitos para serem classificados de interesse nacional.
Quando foi lançado este programa existiam nove projectos que preenchiam esses requisitos. Entretanto, no final de Julho foi promulgado o regulamento dos PIN. Actualmente, o seu número passou de 9 para 18 e, destes 18, 3 já foram totalmente desbloqueados e encontram-se em execução, havendo ainda um quarto cuja aprovação está iminente. Seria bom dizer que todos os meses era possível desbloquear quatro projectos, mas infelizmente isso não vai ser possível. Todavia, consideremos que, no prazo de cinco ou seis meses, foram desbloqueados quatro dos projectos importantes. Seria muito positivo que o fluxo de projectos que engrossava a carteira dos PIN continuasse a aumentar ao ritmo actual e que a Comissão PIN continuasse a conseguir desbloquear projectos a este ritmo.