62 II SÉRIE-C — OE — NÚMERO 1

O Sr. Presidente: — Dou, de novo, a palavra ao Sr. Ministro da Economia e da Inovação.

O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Já foram, portanto, referidas quatro formas de tentar animar o investimento: a credibilidade da política orçamental; a estabilidade, a médio prazo, das políticas; a facilitação dos grandes projectos, para os quais foi criada uma «via verde»; e a alavancagem dos fundos disponíveis para as PME e o melhor enfoque dos critérios de acesso a esses fundos. A última forma de apoiar o investimento é, claramente, uma atitude cada vez mais proactiva relativamente ao investimento directo estrangeiro. Portugal tinha saído da rota dos grandes investimentos estrangeiros, infelizmente, e não há a certeza de que já tenha regressado. O que há são indicações claras de que algumas grandes empresas tornaram a incluir o nosso país na lista de países em que vale a pena fazer investimentos. Ainda não existem certezas a este propósito. O que existe, sinceramente, é um conjunto de perspectivas mais animadoras do que as do passado.
Os macroeconomistas tendem a olhar para a questão do crescimento como um número — o valor da taxa de crescimento. Todavia, por trás desse número estão comportamentos distintos relativamente a diferentes sectores. Eu queria falar, durante cinco minutos, dos sectores que se têm revelados mais dinâmicos na nossa economia, pois, sendo aqueles que têm revelado maior dinamismo, têm de ser mais apoiados. Estou a referirme, antes de mais, ao cluster da energia, que tem revelado, está a revelar e vai continuar a revelar uma importância fundamental como fonte de alimentação endógena do crescimento da nossa economia.
No dia 3 de Outubro, em Conselho de Ministros, foi aprovada a resolução do Conselho de Ministros que estabelece a política energética para a próxima legislatura. Este documento estipula uma estratégia nacional para a energia cuja designação é CEE, ou seja, Concorrência e Eficiência Energética. Quais são os objectivos da política energética? São três: em primeiro lugar, o de reduzir a nossa dependência em relação ao exterior; em segundo lugar, o de permitir um uso mais eficiente da energia — e, se temos uma grande dependência de energia relativamente ao exterior, temos um índice muito baixo de utilização de energia, sobretudo eléctrica —
; e, em terceiro lugar, o de ter mais concorrência no sector da energia, em particular no da electricidade. Isto porque todos concordamos que mais concorrência é bom para a economia, para os consumidores e para as próprias empresas.
Ora bem, esta resolução do Conselho de Ministros e esta estratégia para a energia visam enquadrar um sector que tem revelado um fortíssimo dinamismo. Como tal, e já que estou a falar de investimento, queria referir vários tipos de projectos cuja esmagadora maioria é financiada pelo sector privado, o que prova que há grande oportunidades de investimento nesta área. Em primeiro lugar, referiria o concurso para centrais eólicas, que foi aberto no início de Julho e que será encerrado a 31 de Janeiro, contando, muito seguramente, com a participação de vários consórcios nacionais e estrangeiros. Este concurso tem uma configuração muito diferente do concurso que veio substituir, lançado pelo anterior governo, visto que não só é mais ambicioso em termos de montante de energia produzida como foi arquitectado de forma a fomentar um verdadeiro cluster industrial no nosso país que leve à constituição de empresas e à criação de emprego, ao mesmo tempo ligando estas unidades industriais com o sector da investigação e desenvolvimento. Este é, portanto, um exemplo. Por outro lado, esta semana será inaugurada uma das maiores centrais fotovoltaicas do mundo no nosso país.
Outro sector de produção de energia que tem revelado um grande interesse diz respeito a toda a parte da bioenergia na sua vertente de biomassa e dos biocombustíveis. Existem boas perspectivas… Enfim, não vou usar o termo «perspectivas», pois, se o fizer, perguntar-me-ão com muita razão quando é que estes projectos se realizarão. Direi, contudo, que existe bastante interesse em instalar unidades no sector petroquímico no nosso país. Existe mais do que um projecto que está a ser estudado, o que revela até que ponto o sector da energia, mesmo na área da petroquímica, se pode tornar, de facto, um cluster verdadeiramente fundamental na nossa economia.
De entre os investimentos, não referi a construção de meia dúzia de centrais de ciclo combinado, cada uma orçada em cerca de 250 ou 300 milhões de euros, mas aproveito esta minha presença para esclarecer um facto com o qual tivemos de lidar, que foi a razão pela qual teve de ser cancelado um concurso que foi herdado do governo anterior, tendo de ser aberto um novo concurso. Este é um tema que já foi aqui analisado e eu, para esclarecer as razões pelas quais tivemos de cancelar este concurso e porque, agora, temos de abrir um outro, remeto para as conclusões de um parecer da Procuradoria-Geral da República publicado no Diário da República, II Série, n.º 167, de 31 de Agosto de 2005. Na pág. 12735, alínea 8), diz-se que o concurso era inconstitucional, na alínea 11) diz-se que era ilegal e na alínea 13) diz-se que era nulo. Como tal, foi uma pena ter de se esperar desde que o Governo tomou posse até 31 de Agosto para se ter total certeza de que era necessário anular um concurso importante, visto que está envolvido um enorme montante de investimento e estão envolvidas unidades que são verdadeiramente fundamentais para o nosso equilíbrio energético.
Felizmente, este problema está resolvido, são muito claras as razões que levaram o Governo a tomar esta decisão e muito em breve será aberto outro concurso.
Dei aqui, portanto, uma ideia da importância verdadeiramente fundamental do sector da energia e de como há a oportunidade de criarmos um verdadeiro cluster neste sector da nossa economia.