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68 II SÉRIE-C — OE — NÚMERO 1

seja a mais grave, mas, na União Europeia, é em Portugal que ela se está a agravar. Não quer dizer que seja a mais gravosa, porque há outras mais gravosas.
Portanto, a pergunta muito concreta é esta: é ou não importante o investimento estrangeiro na estratégia do Ministério da Economia e da Inovação para Portugal? O que é que vai acontecer ao investimento estrangeiro perante esta situação de agravamento fiscal para as empresas? Para nós, era importante que se actuasse no sentido de haver uma maior competitividade fiscal e não no sentido de haver um maior agravamento fiscal, que é algo que, efectivamente, é muito mau para o País.
Gostaria, para terminar — porque vejo o Sr. Presidente olhando para mim, não sei se já ultrapassei o tempo —, de colocar três ordens de questões muito breves.
Para um ministério tão vasto como este, onde existem muitas áreas e sectores que dele dependem, é surpreendente o facto de, no Relatório do Orçamento do Estado de 2006, serem referenciadas, após um conjunto generalista de frases e objectivos, com os quais todos estamos de acordo — mas nós não vamos votar isto, vamos votar é o Orçamento do Estado —, apenas três áreas de actuação, que, de facto, são importantes: o turismo, a energia e os consumidores. Não vi mais nada lá! A não ser que o Ministro da Economia e da Inovação me diga que há lá mais alguma coisa, para além, repito, daquilo que foi aqui apresentado e que já o tinha sido anteriormente, ou seja, os vários programas que estão a ser tratados pelo Ministro da Economia e da Inovação.
No turismo, a única observação directa e concreta prende-se com o turismo de bem-estar, que permitirá dotar espaços termais com condições e oferta, o que permitiu ao Sr. Ministro hoje referir o turismo de bemestar baseado em legislação que foi aprovada pelo anterior governo. Pergunto: e o resto em relação ao turismo? Não há mais nada? É que o Relatório do Orçamento do Estado, que é aquilo que lemos, só fala disto! Por exemplo, em relação à energia. Se as energias renováveis são realmente o sector estratégico, o relatório passa completamente ao lado, não fala delas. É sem dúvida importante a eficiência energética, mas também o é a promoção de clusters tecnológicos de base nacional, como, por exemplo, o cluster da energia das ondas, de que tanto se fala e em relação ao qual aqui nada é referido.
É louvável a intenção de reduzir os tempos associados aos processos de licenciamento, e isso está lá, pois, como bem sabe o Sr. Ministro, a incerteza e a indecisão políticas são um factor perturbador e desincentivador do investimento. Mas, pergunto: e a concretização desta intenção? Onde é que está a concretização desta intenção? Em relação aos consumidores há algo que nos parece inaceitável, que é não haver aumento de orçamento, ou antes, haver uma quebra do orçamento para a Autoridade da Concorrência. Quero saber o que é que o Ministro da Economia e da Inovação pensa do facto de a Autoridade da Concorrência não ter um reforço de orçamento, quando ela parece ser realmente fundamental para Portugal e para o funcionamento da economia.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia e da Inovação.

O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, irei responder às perguntas não quero ser mauzinho,…

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Mas pode ser mauzinho! Não é que eu o tenha sido!...

O Orador: — … mas, relativamente à última afirmação respeitante às verbas para a Autoridade da Concorrência, devo dizer que ela vê a sua dotação aumentar 19,7%.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Onde?!

O Orador: — Se o PSD dá muita importância à Autoridade da Concorrência, o Governo também, de tal forma que reforça a sua dotação desta maneira. Aliás, outra autoridade de regulação extremamente importante, que é a ERS, vê a sua dotação aumentada em 21,9%.
Mas, passando por cima disto, direi que, naturalmente, a economia está totalmente presente neste Orçamento. Agora, não se pode medir se a economia está presente ou não usando, única e exclusivamente, o montante que é destinado aos programas no âmbito do Ministério da Economia e da Inovação.
Comecei por dizer que precisamos de um modelo de crescimento diferente, um modelo em que as qualificações, a inovação e a tecnologia tenham um maior peso. Basta ver a verba que é consignada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, pois neste ministério vão passar-me muitas das acções necessárias para aumentar a capacidade produtiva e a capacidade de inovação da nossa economia. E o que é que se verifica? Verifica-se um aumento! Ora bem, este aumento não tem de estar no Ministério da Economia e da Inovação, porque não é essa a sua vocação.
Estão contemplados outros sectores em que claramente o investimento público pode contribuir para aumentar a produtividade. Isto é preferível a que esteja aumentado o orçamento, em sentido restrito, do Ministério da Economia e da Inovação, porque precisamos de mais investimento mas precisamos, sobretudo, de melhor investimento.